01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
37130 Quinta-feira 27 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
antigamente eram um hospital e uma escola, ou seja,
destinadas a outros fins. Isso foi feito por pessoas encapuzadas.
Lamentavelmente, os acusados são os
próprios índios, que eram contrários à demarcação,
dois deles: um Vereador, cacique tuxaua de uma das
comunidades, e o outro um cacique de outra comunidade
indígena daquela região que não concorda com
a demarcação.
Na solenidade em que estive no Município de
Uiramutã, tive a oportunidade de ouvir o relato de moradores
da Vila do Mutum, que se situa, pasmem, na
linha de fronteira com a ex-Guiana inglesa. No Brasil,
é proibido minerar, porque aquela área já era pretendida.
Agora, com o decreto do Presidente, embora
errôneo, trata-se de área indígena. As pessoas atravessam
para minerar na Guiana, portanto, até mesmo
o diamante brasileiro vai para lá legalmente. O Brasil
fica sem vantagem nisso.
Sr. Presidente, a denúncia que trago aqui é nova.
Funcionários da Funai estão indo às casas, às propriedades
das pessoas que moram naquela região, especificamente
na Vila do Mutum. Devem estar fazendo o
mesmo nas outras vilas que foram atingidas, porque
serão extintas com a demarcação – o Presidente quer
extinguir, mas não vamos deixar isso ocorrer nem na
Justiça nem aqui, porque aprovaremos um decreto legislativo
contrário a esse decreto do Presidente.
Uma senhora me falou chorando sobre o funcionário
da Funai que foi lá fazer o levantamento das benfeitorias.
Quero denunciar que esse levantamento está
sendo feito até de forma arbitrária, mas principalmente
com abuso de autoridade, com desrespeito aos moradores
da região. E o pior ainda é que esse funcionário
da Funai, que é um órgão federal, disse aos moradores
que os culpados de eles estarem fazendo aquilo
ali somos nós, os políticos do Estado de Roraima. Na
verdade, nós os políticos do Estado de Roraima, começando
por mim, pelo Senador Augusto Botelho, por
todos Deputados Federais, fizemos questão de denunciar
várias vezes, de levar em audiência ao Presidente
da República que aquele não era o caminho.
No entanto, o Presidente da República insistiu
nisso. Agora nós já temos as conseqüências de conflitos
que estão sendo decididos na Justiça e temos a
arrogância de funcionários da Funai, portanto funcionários
do Governo Federal, intimidando e humilhando
aquelas pessoas e ainda querendo colocar a culpa em
nós, políticos do Estado de Roraima.
Estou remetendo ofícios, Sr. Presidente, ao Presidente
da República e ao Ministro da Justiça – aliás já
os remeti, porque já estão protocolizados tanto na Presidência
da República quanto no Ministério da Justiça
– denunciando esses atos dos funcionários da Funai.
Eu não confio no Ministro da Justiça, que já deu demonstrações
de sobra de que não tem isenção.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB – PI)
– Senador, prorroguei por mais três minutos o tempo
de V. Exª.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB – RR)
– Não tenho mais confiança no Ministro da Justiça,
que tem demonstrado que não tem isenção. Ele é parcial
nessa questão, ele tem um lado da questão. Mas,
mesmo assim, como o Presidente ainda o mantém
Ministro da Justiça, estou formalizando também para
ele essa denúncia e ao Presidente da República, que
é o responsável pelos fatos que lá estão ocorrendo
atualmente, porque foi ele que assinou o decreto homologando
a reserva dessa forma.
Requeiro a V. Exª, aqui desta tribuna, que esses
dois expedientes sejam transcritos como parte integrante
do meu pronunciamento, denunciando mais essa
atitude de arbítrio do Governo Federal. O Congresso
Nacional precisa modificar profundamente a legislação
e a própria Constituição Federal, se necessário, a fim
de transformar o País e acabar com este modelo de
Federação que, na verdade, é um império. O Presidente
da República é um imperador, porque faz o que
quer, não se interessa pelo que nós, representantes do
povo, dizemos, atropela-nos com medidas provisórias
e projetos em regime de urgência constitucional, como
é o caso do projeto que pretende aprovar para alugar
as florestas nacionais, principalmente as da Amazônia.
O Governo quer alugá-las!
A MP que será votada hoje, Sr. Presidente, tem
uma emenda. É aquela história de que a MP trata de
um assunto, mas sempre colocam uma emenda com
outro assunto para aproveitar a carona. Vamos discutila
aqui. Eu a estou denunciando previamente, porque
existe uma emenda que trata de terras, e nada tem
a ver com o objetivo da MP. Peço inclusive aos meus
Pares que apresentem destaque para votação em separado
a fim de rejeitá-la, porque é mais uma manobra
desse Governo. Não posso concordar que continuemos
sendo tratados assim.
Portanto, Sr. Presidente, fica a denúncia. Eu me
refiro aos moradores de Mutum. Isso não passou despercebido.
Eu e o Senador Augusto Botelho estaremos
vigilantes em relação a tudo o que ocorra em meu Estado,
notadamente na área que o Presidente indevidamente
demarcou, porque demarcou baseado em uma
mentira pregada por seu Ministro da Justiça.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O
SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI
EM SEU PRONUNCIAMENTO
(Inserido nos termos do art. 210, inciso
I e § 2º, do Regimento Interno.)