* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

IV - colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou
Prestações com Débito do Imposto":
a) coluna "Base de Calculo": o valor sobre o qual incidir o imposto;
b) coluna "Alíquota": a alíquota do imposto aplicada sobre a base de
cálculo referida na alínea anterior;
c) coluna "Imposto Debitado": o valor do imposto debitado;
V - colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou
Prestações sem Débito do Imposto":
a) coluna "Isenta ou Não Tributada": o valor da operação ou
prestação, deduzida a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados, e consignada no
documento fiscal, quando se tratar de mercadorias ou serviço cuja saída ou prestação tiver
sido beneficiada com isenção ou amparada por não-incidência, bem como, ocorrendo a
hipótese, o valor da parcela correspondente a redução da base de cálculo;
b) coluna "Outras": o valor da operação ou prestação, deduzida a
parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados, se consignada no documento fiscal,
quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tiver sido efetivada sem
lançamento do imposto, por ter sido atribuída a outra pessoa a responsabilidade pelo seu
pagamento;
VI - colunas sob os títulos "IPI - Valores Fiscais" e "Operações com
Débito do Imposto":
a) coluna “base de cálculo”: o valor sob o qual incidir o Imposto
sobre Produtos Industrializados;
b) coluna “imposto debitado”: o valor do imposto debitado;
VII - colunas sob os títulos “IPI - Valores Fiscais” e “Operações sem
Débito do Imposto”:
a) coluna “Isenta ou Não Tributada”: o valor da operação, quando se
tratar de mercadoria cuja saída tiver sido beneficiada com isenção do imposto sobre
produtos industrializados ou amparada por imunidade ou não-incidência, bem como,
ocorrendo a hipótese, o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo;
b) coluna “Outras”: o valor da operação, deduzida a parcela do
imposto sobre produtos industrializados, se consignada no documento fiscal, quando se
tratar de mercadoria cuja saída do estabelecimento tiver sido beneficiada com suspensão do
recolhimento daquele imposto;
VIII - coluna “Observações”: informações diversas.
§ 4º - Na hipótese do inciso II ou IV do artigo 205, a ocorrência
deverá ser indicada na coluna “Observações”, nas linhas correspondes aos lançamentos dos
documentos fiscais originais e do complementar.
§ 5º - A escrituração no livro deverá ser encerrada no último dia do
período de apuração; inexistindo documento a escriturar, essa circunstância será
mencionada.
§ 6º - Ao final do período de apuração, para fins de elaboração da
Guia de Informação e Apuração das Operações e Prestações Interestaduais, deverão ser
totalizadas e acumuladas as operações e prestações escrituradas nas colunas ‘valor
contábil’, ‘base de cálculo’ e na coluna ‘observações’, o valor do imposto cobrado por
substituição tributária, por Unidade Federada de destino das mercadorias ou da prestação
do serviço, separando as destinadas a não contribuintes (Ajuste SINIEF nº 06/95).*
* § 6º do art. 281, acrescentado pelo Dec. 36.912, de 27 de maio de 1996.
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