* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

* Excluido pelo artigo 4º do Dec. 35.721, de 17/03/93.
Motoserras para abertura de mármore em pedreiras 8508.20.9900
- Válida até 31 de dezembro de 1994.*
* Item 36, Parte II do Anexo I, acrescentado pelo inc. XI do art. 5º do Dec. 35.606, de
16/11/92.
37 - As saídas de mercadorias efetuadas por contribuintes do
imposto em doação à Secretaria de Educação, para distribuição, também por doação, à
Rede Oficial de Ensino.(Conv. ICMS 78/92). *
Nota: Fica dispensado o estorno do crédito fiscal.*
* Item 37, Parte II do Anexo I, acrescentado pelo inc. XI do art. 5º do Dec. 35.606, de
16/11/92.
[Válido até 31 de dezembro de 1993.]
- Válida até 30 de abril de 1995. Prorrogação dada pelo Conv.
124/93 - Dec. 36.138, de 27/04/94.
* vigência prorrogada até 31.08.97 pelo Decreto nº 37.198, de
30.07.97
* vigência prorrogada até 31.12.97 pelo Decreto nº 37.275, de
10.08.97
Nota 1 - Fica dispensado o estorno do crédito fiscal.
Nota 2 - O benefício previsto neste item terá aplicação até 31 de
março de 1998 (Conv. ICMS 121/97).
* Vigência prorrogada pelo art. 2º, do Dec. nº 37.482, de 27/03/98.
Nota 2 - O benefício previsto neste item terá aplicação até 30 de
abril de 1999 (Conv. ICMS 23/98).
* Vigência prorrogada pelo art. 1º, do Dec. nº 37.713, de 31/08/98.
Nota 2 - O benefício previsto neste item terá aplicação até 30 de
abril de 2001 (Conv. ICMS 05/99).
*Nota 2 do item 37 da Parte II do Anexo I com nova redação dada pelo item "g" do
inciso XII do artigo 1º do Decreto Nº 38.075 de 13/07/1999.
Nota 2 - O disposto neste item terá aplicação até 30 de abril de 2003
(Conv. ICMS 10/01).
*Nova redação dada à Nota 2 do item 37 da Parte II do Anexo I pelo inciso VI do artigo
1º do Decreto Nº 189 de 13/06/2001.
Nota 2. As disposições deste item terão vigência até 30 de abril de
2005 (Conv. ICMS 30/2003). (NR)
* Nova redação dada à Nota 2 do Item 37 da Parte II do Anexo I pelo Decreto
1.498/03.
38 - Operações abaixo enumeradas:
[I - recebimento pelo importador do produto Thimina, código
2933.09.9900 NBM/SH, destinado a fabricação do fármaco - AZT, desde que a importação
do exterior tenha sido beneficiada com isenção ou alíquota zero do imposto de
importação;(Redação em vigor até 05/10/93).]
I - recebimento pelo importador dos produtos: Thimidina, código
2933.59.9900 NBM/SH, destinado a fabricação do fármaco - AZT, e Zidovudina,
classificado no código 3003.90.0301 - NBM/SH, desde que a importação do exterior tenha
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