* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

ICMS 121/95 - Dec. 36.871, de 28/03/96. *
* Item 32, Parte II do Anexo I, acrescentado pelo inc. XI do art. 5º do Dec. 35.606, de
16/11/92.
Nota única. O benefício previsto neste item terá aplicação até 30 de
abril de 2001 (Conv. ICMS 05/99)
*Nota única do item 32 da Parte II do Anexo I acrescentada pelo item "e" do inciso XII do
artigo 1º do Decreto Nº 38.075 de 13/07/1999.
Nota Única. - O disposto neste item terá aplicação até 30 de abril de
2003 (Conv. ICMS 10/01).
*Nova redação dada à Nota Única do item 32 da Parte II do Anexo I pelo inciso IV do
artigo 1º do Decreto Nº 189 de 13/06/2001.
Nota única. As disposições deste item terão vigência até 30 de abril
de 2005 (Conv. ICMS 30/2003). (NR)
* Nova redação dada à Nota Única do Item 32 da Parte II do Anexo I pelo Decreto
1.498/03.
33 - As saídas internas e interestaduais de algaroba e seus
derivados (Conv. ICMS 3/92).
[Válida até 31 de dezembro de 1993.]
Válido até 30 de abril de 1998. Prorrogado pelo Conv. ICMS 124/93
- Dec. 36.138, de 27/04/94 e pelo Convênio ICMS 121/95 - Dec. 36.871, de 28/03/96.
* Item 33, Parte II do Anexo I, acrescentado pelo inc. XI do art. 5º do Dec. 35.606, de
16/11/92.
Nota única - O benefício constante deste item surte efeitos até 30 de
abril de 1999 (Conv. ICMS 23/98).
* Nota Única alterando o Item 33, Parte II do Anexo I, com redação dada pelo art. 1º
do Dec. Nº 37.713 de 31/08/98.
34 - A entrada de máquinas, aparelhos, equipamentos e
respectivas partes e peças, sem similar nacional, importados do exterior do país por
empresas de energia elétrica, como resultado de concorrência internacional, com
participação de indústrias do país, contra pagamento com recursos oriundos de divisas
conversíveis, provenientes a longo prazo, concedidos por instituições financeiras
internacionais ou entidades governamentais estrangeiras (Conv. ICMS 15/92).
Nota 1: O benefício previsto neste item, fica condicionado à não
manifestação do Estado de São Paulo quanto à inexistência de produto similar nacional, à
vista de consulta nesse sentido formulada pelo Estado de Alagoas.
Nota 2: Do conceito de equipamentos ficam excluídos os tubos,
manilhas e postes.
Válida até 30 de junho de 1992.*
* Item 34, Parte II do Anexo I, acrescentado pelo inc. XI do art. 5º do Dec. 35.606, de
16/11/92.
35 - As operações internas, inclusive importações, dos seguintes
produtos:
[I - inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas,
germicidas, acaricidas, nematicidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos,
estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos,
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