* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

Estabelecimento", sob o título "Saídas", em se tratando de matéria-prima, produto
intermediário ou material de embalagem, na remessa do almoxarifado ao setor de
fabricação, para industrialização no próprio estabelecimento;
III - nos casos previstos nos incisos I e II, com exceção da coluna
"Data", dispensa da escrituração das colunas sob os títulos "Documento" e "Lançamento",
bem como das colunas "Valor" sob os títulos "Entradas" e "Saídas";
IV - lançamento do saldo na coluna "Estoque", uma só vez, no final
dos lançamentos do dia;
V - agrupamento numa só folha de mercadorias com pequena
expressão na composição do produto final, tanto em termos físicos quanto em valor, desde
que se enquadrem no mesmo código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados.
§ 1º - O estabelecimento atacadista não equiparado a industrial fica
dispensado da escrituração do quadro "Classificação Fiscal" das colunas "Valor" sob os
títulos "Entradas" e "Saídas" e da coluna "IPI" sob o título "Saídas".
§ 2º - O estabelecimento industrial ou a ele equiparado pela
legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados ou o atacadista, que possuir
controles quantitativos de mercadoria que permitam perfeita apuração dos estoques
permanentes, poderá optar pela utilização desses controles em substituição ao livro de que
cuida este artigo, observando que:
I - a opção será comunicada, por escrito, ao órgão do Departamento
da Receita Federal a que estiver vinculado e a Secretaria da Fazenda, devendo ser
anexados modelos dos formulários adotados;
II - os controles substitutivos serão exibidos ao fisco, federal ou
estadual, sempre que solicitados;
III - no modelo, poderão ser acrescentadas as colunas "Valor" e "IPI",
tanto na entrada quanto na saída de mercadoria, na medida em que tiverem por finalidade a
obtenção de dados para a declaração de informações do Imposto sobre Produtos
Industrializados;
IV - é dispensada a prévia autenticação dos formulários adotados em
substituição ao livro;
V - será mantida, sempre atualizada, uma ficha-índice ou
equivalente.
SEÇÃO V
DO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Art. 284. O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais,
modelo 5, destina-se à escrituração da confecção de impressos de documentos fiscais
previstos no artigo 129, para terceiro ou para o próprio estabelecimento impressor.
§ 1º - Os lançamentos serão feitos operação a operação, em ordem
cronológica das saídas dos impressos fiscais confeccionados, ou de sua elaboração no caso
de serem utilizados pelo próprio estabelecimento.
§ 2º - Os lançamentos serão feitos nas colunas próprias, conforme
segue:
I - coluna "Autorização de Impressão - Número": o número da
Folio Views 4.11 / Tecnologia da Informação - SEFAZ/AL Pág.:156