* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

de 1º de outubro de 1993 a 31 de dezembro de 1994;*
II - 27,99% (vinte e sete inteiros e noventa e nove centésimos por
cento), de 1º de janeiro de 1995 a 31 de março de 1995;*
III - 18,66% (dezoito inteiros e sessenta e seis centésimos por cento),
de 1º de abril a 30 de junho de 1995;*
[IV - 9,33% (nove inteiros e trinta e três centésimos por cento), de 1º
de julho a 30 de setembro de 1995.]*
IV - 29,41% (vinte e nove inteiros e quarente e um centésimos por
cento), a partir de 1º de julho de 1995.**
** Redação dada ao inciso IV do § 1º do art. 498 pelo inciso I do art. 1º do Dec. 36.602,
de 13/07/95.
§ 1 º - A base de cálculo prevista neste artigo, bem como a relativa à
operação própria efetuada pelo sujeito passivo por substituição, nas operações internas e
de importação, fica reduzida, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1996, em 29,41% ( vinte e
nove inteiros e quarenta e um centésimos por cento) (Convs. ICMS 52/95 e 45/96).*
* § 1º do art. 498 com redação dada pelo inciso II do art. 1º do Dec.36.971, de 18.08.96.
* Alterado pelo Decreto nº 37.099, de 17.01.97.
§ 2º - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na
composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado
pelo estabelecimento adquirente neste Estado, até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao
do recebimento da mercadoria.*
* Redação dada ao art. 498 pelo inciso III do art. 1º do Dec. 36.313, de 31/10/94.
* Alterado pelo Decreto nº 37.099, de 17.01.97.
Art. 498. A base de cálculo do imposto para fins de substituição
tributária será (Conv. ICMS 83/96 e 102/96):
I - em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das
montadoras ou de suas concessionárias com destino a esta ou a outra unidade da Federação,
o valor correspondente ao preço de venda a consumidor constante de tabela estabelecida
por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, a tabela sugerida pelo
fabricante, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o § 2º do
artigo 497.
II - em relação às demais situações, o preço máximo ou único de
venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente, ou, na
falta desse preço, o valor da operação praticado pelo substituto, incluídos os valores
correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao
varejista, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de 30% (trinta por cento)
de margem de lucro.
§ 1 º - A base de cálculo prevista neste artigo, bem como a relativa à
operação própria efetuada pelo sujeito passivo por substituição, nas operações internas e
de importação, fica reduzida, de 1º de julho a 30 de abril de 1997, em 29,41% ( vinte e
nove inteiros e quarenta e um centésimos por cento) (Convs. ICMS 52/95, 45/96 e 102/96).
§ 1 º - A base de cálculo prevista neste artigo, bem como a relativa à
operação própria efetuada pelo sujeito passivo por substituição, nas operações internas e
de importação, fica reduzida, de 1º de julho a 31 de agosto de 1997, em 29,41% ( vinte e
nove inteiros e quarenta e um centésimos por cento) (Convs. ICMS 52/95, 45/96, 102/96,
20/97 e 48/97).
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