* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

[Nota 1 - A redução de que trata este item não se aplica ao
crustáceo, adoque, bacalhau, merluza, cavala, arabaiana, dourado, pescada amarela, rã,
cambuaçu, pirarucu, anchova, atum, carapeba, cioba, cirigado, agulha, beijupira, xaréu,
serra, salmão, curimã e camurim.
*Redação dada a Nota 1 do item 10 do Anexo II, pelo inc. XVIII do art. 2º do Dec.
35.914, de 05/10/93 (Em vigor até 27/04/94).]
Nota 1 - A redução de que trata este item não se aplica ao crustáceo,
molusco, adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, salmão e a rã.*
* Redação dada a Nota 1 do item 10 do Anexo II, pelo inc. VII do art. 1º do Dec. 36.138,
de 27/04/94.
Nota 2 - Não se aplica, também, o disposto neste item:
I - à operação que destine o pescado à industrialização;
II - ao pescado enlatado ou cozido.
- Válido até 31 de dezembro de 1992. **
** Prorrogado até 31/12/95 - Dec. 35.914/93 e Conv. ICMS
148/92.
* Item 10 do Anexo II, acrescentado através do inc. XII do art. 5º do Dec. 35.606, de
16/11/92.
Nota 3 - O benefício constante deste item surte efeitos até 30 de abril
de 1999.
* Nota 3 do Item 10 do Anexo II, acrescentado pelo art. 1º do Dec. 37.713, de 31/08/98.
[11 - Nas saídas interestaduais (Conv. ICMS 36/92 e 41/92):
I - dos produtos relacionados nos subítens I a IX do item 35, do
Anexo I, parte II, do artigo 7º, até a data alí prevista, desde que atendidas as condições
estabelecidas no referido item, em 50% (cinquenta por cento);
II - dos produtos relacionados no subitem X do item 35, do Anexo I,
parte II, do artigo 7º, até a data alí prevista, em 25% (vinte e cinco por cento item 11 do
Anexo II, acrescentado através do inc. XII do art. 5º do Dec. 35.606, de 16/11/92 (Redação
em vigor até 05/10/93).]
11 - Nas saídas interestaduais (Convênios ICMS 36/92, 41/92 e
28/93):
I - dos produtos relacionados nos subítens I a IX e XI do item 35, da
PARTE II do ANEXO I, do artigo 7º, até a data alí prevista, desde que atendidas as
condições estabelecidas no referido item, em 50% (cinquenta por cento);
II - dos produtos relacionados no subitem X do item 35, da PARTE II
do ANEXO I, do artigo 7º, até a data alí prevista, em 25% (vinte e cinco por cento).*
* Redação dada ao item 11 do Anexo II, pelo inc. XIX do art. 2º do Dec. 35.914, de
05/10/93.
[Válida até 31 de dezembro de 1993. Prorrogada pelo inc. II do art.
3º do Dec. 35.721, de 17/03/93.(Em vigor até 27/04/94).]
[Válida até 30 de junho de 1994. Prorrogada pelo Conv. ICMS
124/93 - Dec. 36.138, de 27/04/94.(Em vigor até 31/10/94).]
[Válida até 31 de dezembro de 1994. Prorrogada pelo inc. III do art.
6º do Dec. 36.313, de 31/10/94 -Efeitos retroagidos a 01/07/94. (Em vigor até 08/04/95).]
[Válida até 30 de junho de 1995. Prorrogação dada pelo inc. I do
art. 5º do Dec. 36.489, de 08/04/95. (Efeitos retroagidos a 01/01/95)].
- Vigência até 30 de abril de 1996. Prorrogação dada pelo Conv.
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