* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

I - 8701.20.0200;
II - 8701.20.9900;
III - 8702.10.0100;
IV - 8702.10.0200;
V - 8702.10.9900;
VI - 8704.21.0100;
VII - 8704.22.0100;
VIII- 8704.23.0100;
IX - 8704.31.0100;
X - 8704.32.0100;
XI - 8704.32.9900;
XII - 8706.00.0100;
XIII - 8706.00.0200.
* Item 12 com nova redação, dada através do art. 1º do Decreto nº 37.406, de 16.01.98.
12 - Nas operações internas e de importação com os veículos
automotores abaixo relacionados, de acordo com a sua classificação na Nomenclatura
Brasileira de Mercadorias - NBM/SH, fica reduzida a base de cálculo do ICMS, de 1º de
janeiro de 1998 a 30 de abril de 1999, em 29,41% ( vinte e nove inteiros e quarenta e um
centésimos por cento) (Convs. ICMS 52/95, 45/96, 102/96, 20/97, 48/97, 67/97, 129/97,
23/98 e 67/98).
* Item 12 com nova redação, dada através do art. 2º do Decreto nº 37.635, de 07.07.98.
12 - Nas operações internas e de importação com os veículos
automotores abaixo relacionados, de acordo com a sua classificação na Nomenclatura
Brasileira de Mercadorias - NBM/SH, fica reduzida a base de cálculo do ICMS, de 1º de
janeiro de 1998 a 31 de outubro de 1999, em 29,41% ( vinte e nove inteiros e quarenta e
um centésimos por cento), observada a aplicação do disposto nos §§ 9º e 11 do art. 498
(Convs. ICMS 52/95, 45/96, 102/96, 20/97, 48/97, 67/97, 129/97, 29/98, 67/98 e 50/99).
*Nova redação dada ao caput do item 12 do Anexo II pelo inciso II do artigo 1º do
Decreto Nº 38.115 de 03-09-1999.
12 - Nas operações internas e de importação com os veículos
automotores abaixo relacionados, de acordo com a sua classificação na Nomenclatura
Brasileira de Mercadorias - NBM/SH, fica reduzida a base de cálculo do ICMS, de 1º de
janeiro de 1998 a 31 de outubro de 2000, em 29,41% ( vinte e nove inteiros e quarenta e
um centésimos por cento), observada a aplicação do disposto nos §§ 9º e 11 do art. 498
(Convs. ICMS 52/95, 45/96, 102/96, 20/97, 48/97, 67/97, 129/97, 29/98, 67/98, 50/99 e
71/99).
*Nova redação dada ao caput do item 12 do Anexo II pelo inciso II do artigo 1º do
Decreto Nº 38.245 de 14-12-1999.
12 - Nas operações internas e de importação com os veículos
automotores abaixo relacionados, de acordo com a sua classificação na Nomenclatura
Brasileira de Mercadorias - NBM/SH, fica reduzida a base de cálculo do ICMS, de 1º de
janeiro de 1998 a 31 de outubro de 2001, em 29,41% ( vinte e nove inteiros e quarenta e
um centésimos por cento), observada a aplicação do disposto nos §§ 9º e 11 do art. 498
(Convs. ICMS 52/95, 45/96, 102/96, 20/97, 48/97, 67/97, 129/97, 29/98, 67/98, 50/99,
71/99 e 72/00).
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