* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, relativa
as aquisições;
g) Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitida até 29 de fevereiro de
1996.
* alínea "g" acrescentada ao inciso II do artigo 293 pelo inciso III do artigo 2º do Decreto
Nº 38.246 de 14-12-1999.
III - por total diário, por equipamento, quando se tratar de saídas
documentadas por:
a) Cupom Fiscal emitido por ECF;
b) Cupom Fiscal PDV;
c) Cupom Fiscal de máquina registradora;
ICMS 69/02);
II – por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;(Conv.
III – por totais de documento fiscal e por item de mercadorias,
diariamente para cada equipamento, identificando cada situação tributária, na forma
prevista no item 16 do Manual de orientação (Anexo XVIII), quando se tratar de saída
emitida por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, terminal Ponto De Venda - PDV
ou máquina registradora, documentada por:
a) Cupom Fiscal
b) Cupom Fiscal PDV
c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
g) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (Conv. 69/02,
142/02); (NR)
* Nova redação dada aos incisos II e III do artigo 293 pelo Decreto 1.413/03.
IV - por total diário, por espécie de documento fiscal, nos demais
casos.
§ 1º - O disposto neste artigo também se aplica aos documentos
fiscais nele mencionados, ainda que não emitidos por sistema eletrônico de processamento
de dados.
§ 2º - O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados -
IPI deverá manter arquivadas, em meio magnético, as informações a nível de item
(classificação fiscal), conforme dispuser a legislação específica deste imposto.
§ 3º - A obrigatoriedade do arquivamento de informações a nível de
item de que trata o parágrafo anterior, estende-se aos contribuintes não sujeitos ao IPI.
* Art. 293 com nova redação dada pelo Decreto nº 37.095, de 16.01.97.
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