* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

8704.32.9900
8706.00.0100
8706.00.0200
* Efeitos de 06.04.92 a 30.09.92.
8703.22.0400
8703.23.0700
8703.32.0400
* Efeitos de 04.07.92 a 30.09.92 *
Item 12 do Anexo II, acrescentado através do inc. XII do art. 5º do Dec. 35.606, de
16/11/92.(Redação em vigor até 31/10/94).]
[12 - Saídas internas e interestaduais dos veículos automotores
abaixo relacionados de acordo com a sua classificação na Nomenclatura Brasileira de
Mercadorias - NBM/SH, promovidas pelos estabelecimentos fabricantes, importadores ou
empresas concessionárias, nos seguintes percentuais de redução (Convs. ICMS 37/92,
133/92, 148/92, 86/93, 44/94 e ICMS 88/94)]
* Redação dada ao Caput do item 12 do Anexo II, pelo inc. II do art. 1º do Dec. 36.602, de
13/07/95.
[I - 24,99% (vinte e quatro inteiros e noventa e nove centésimos por
cento), de 1º de abril de 1994 a 31 de março de 1995;(Redação em vigor até 08/04/95).]
[I - 24,99% (vinte e quatro inteiros e noventa e nove centésimos por
cento), de 1º de janeiro de 1995 a 31 de março de 1995; *
* Redação dada ao inciso I do item 12 do Anexo II, pelo inc. VII do art. 1º do Dec. 36.489
de 08/04/95.
II - 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por
cento), de 1º de abril a 30 de junho de 1995;
III - 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento), de 1º
de julho a 30 de setembro de 1995.]
12 - Operações internas, inclusive importação, e interestaduais dos
veículos automotores abaixo relacionados, de acordo com a sua classificação na
Nomenclatura Brasileira de Mercadorais - NBM/SH, promovidas pelos estabelecimentos
fabricantes, importadores ou empresas concessionárias, em 29.41% (vinte e nove inteiros e
quarenta e um centésimos por cento), a partir de 1º de julho de 1995 (Conv. ICMS 52/95):
* Redação dada ao item 12 do Anexo II, pelo inc. VII do art. 1º, do Dec. 36.313, de
31/10/94.
12 - Operações internas e de importação com os veículos
automotores abaixo relacionados, de acordo com a sua classificação na Nomenclatura
Brasileira de Mercadorias - NBM/SH, fica reduzida, de 1º de julho a 31 de dezembro de
1996, em 29,41% ( vinte e nove inteiros e quarenta e um centésimos por cento) (Convs.
ICMS 52/95 e 45/96).
* Item 12 com redação dada pelo inciso XI do art. 1º do Dec. 36.971, de 18.08.96.
I - 8701.20.0200
RELAÇÃO DOS VEÍCULOS - NBM/SH
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