* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

More documents

Recommendations

Info

25 MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR (COSER) CADERNOS DA POSIÇÃO 8440 DA NBM 25.01 Máquinas de costura, unidades automáticas: a) para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc).........................................................................8452.21.0100 b) para costurar tecidos..........................................8452.21.0200 c) para remalhar......................................................8452.21.9900 25.02 Outras máquinas de costura : a) para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc).........................................................................8452.29.0100 b) para costurar tecidos..........................................8452.29.0200 26 MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA 26.01 Máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele.........................................................8453.10.0100 26.02 Máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele..................8453.10.0200 26.03 Máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele.......................................8453.10.0300 26.04 Outros....................................................................8453.10.9900 26.05 Máquinas e aparelhos para fabricar calçados........8453.20.0000 26.06 Outras máquinas e aparelho da posição 8453 da NBM, não especificados...................................8453.80.0000 27 CONVERSORES, COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINCOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR) PARA METALÚRGICA, AÇIARIA OU FUNDIÇÃO 27.01 Conversores............................................................8454.10.0000 27.02 Lingoteiras...............................................................8454.20.0100 27.03 Colheres de fundição...............................................8454.20.9900 27.04 Máquinas de vazar sob pressão...............................8454.30.0100 27.05 Máquinas de moldar por centrifugação....................8454.30.0200 27.06 Outras máquinas de vazar (moldar).........................8454.30.9900 Folio Views 4.11 / Tecnologia da Informação - SEFAZ/AL Pág.:590
Agitador eletrônico de aço líquido (stirring) -..................................8454.90.0000 Impulsionador de tarugos com rolos acionados -..............................8454.90.0000 * Acrescentados pelo Decreto nº 37.095, de 16.01.97. 28 LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS 28.01 Laminadores de tubos.............................................8455.10.0000 28.02 Laminadores a quente e laminadores combi- nados a quente e a frios: a) para chapas........................................................8455.21.0100 b) para fios.............................................................8455.21.0200 c) outros.....................................................................8455.21.9900 28.03 Laminadores a frio: a) para chapas........................................................8455.22.0100 b) para fios............................................................8455.22.0200 c) outros................................................................8455.22.9900 28.04 Cilindros de laminadores......................................8455.30.0000 Guias roletadas para laminação de redondos, perfis e “multi slit” -.....8455.90.0000 Tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados -.........................................................8455.90.0000 Bobinadeira “laving head” para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm - ....8455.90.0000 Enroladeira/bobinadeira “recoiller” para bitolas de diâmetro 20 a 50mm -...................................................................................................8455.90.0000 * Acrescentados pelo Decreto nº 37.095, de 16.01.97. 29 MÁQUINAS E FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS E CARBONETOS METÁLICOS 29.01 Máquinas para usinagem por eletro-erosão............8456.30.0100 29.02 Centros de usinagem (maquinagem).......................8457.10.0000 29.03 Máquinas de sistema monostático ("single station")..................................................................8457.20.0000 29.04 Máquinas de estações múltiplas..............................8457.30.0000 29.05 Tornos....................................................................8458.11.0101 a 8458.99.9900 29.06 Máquinas-ferramentas para perfurar: a) unidade com cabeça deslizante..........................8459.10.0100 a 8459.10.9900 b) de comando numérico........................................8459.21.0100 a 8459.21.9999 c) outras.................................................................8459.29.0100 a 8459.29.9999 Folio Views 4.11 / Tecnologia da Informação - SEFAZ/AL Pág.:591
Page 1 and 2:
* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.
Page 3 and 4:
não compreendidos na competência
Page 5 and 6:
estabelecimento do contribuinte ou
Page 7 and 8:
VII - a saída de gado, em regime d
Page 9 and 10:
SEÇÃO V DO DIFERIMENTO Art. 11. O
Page 11 and 12:
nos itens 2 e 3 do Anexo V, com des
Page 13 and 14:
ICMS devido, somente poderá ocorre
Page 15 and 16:
ecolhimento do imposto diferido fic
Page 17 and 18:
VII - o representante mandatário d
Page 19 and 20:
destinado ao preparo de refrigerant
Page 21 and 22:
cumprimento de todas as obrigaçõe
Page 23 and 24:
Informações Econômico-Fiscais (C
Page 25 and 26:
mesma pessoa natural ou jurídica,
Page 27 and 28:
ou exoneração de qualquer respons
Page 29 and 30:
preenchimento da Ficha de Alteraç
Page 31 and 32:
oficio, a critério da Secretaria d
Page 33 and 34:
25/05/99. * Inciso IX do artigo 49
Page 35 and 36:
no posto fiscal de fronteira, ou se
Page 37 and 38:
mercadoria ser alienada ou transfer
Page 39 and 40:
valor da operação; VIII - na saí
Page 41 and 42:
V - o valor do Imposto sobre Produt
Page 43 and 44:
contábeis, salvo se o contribuinte
Page 45 and 46:
serviços estiverem situados neste
Page 47 and 48:
Art. 81. Os estabelecimentos enquad
Page 49 and 50:
Art. 86. O valor da parcela mensal
Page 51 and 52:
de fevereiro do exercício seguinte
Page 53 and 54:
imposto que tenha sido utilizado co
Page 55 and 56:
[ I - pelos estabelecimentos comerc
Page 57 and 58:
- até o 5º (quinto) dia do mês s
Page 59 and 60:
esse fim e aqueles sob condição e
Page 61 and 62:
compensação com quaisquer tipos d
Page 63 and 64:
Estado, serão restituídas, atuali
Page 65 and 66:
§ 3º - Os débitos do ICMS que fo
Page 67 and 68:
daqueles que, mesmo sem essa qualif
Page 69 and 70:
como crime ou contravenção e daqu
Page 71 and 72:
elação aos débitos dos contribui
Page 73 and 74:
II - for inscrito na Dívida Ativa
Page 75 and 76:
DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A OPERAÇ
Page 77 and 78:
d) o Município; e) a unidade da Fe
Page 79 and 80:
Fisco do Estado do emitente; c) o n
Page 81 and 82:
[§ 11 - Em substituição à aposi
Page 83 and 84:
[Parágrafo único - Na hipótese d
Page 85 and 86:
I - a Nota Fiscal inicial será emi
Page 87 and 88:
[ Art. 143. Os estabelecimentos, ex
Page 89 and 90:
totais: II - a expressão: 'Emitida
Page 91 and 92:
[Art. 146. A Nota Fiscal de Entrada
Page 93 and 94:
c) a 3ª via acompanhará a mercado
Page 95 and 96:
produto. SUBSEÇÃO VII DA NOTA RES
Page 97 and 98:
§ 2º - A Nota Fiscal de Serviço
Page 99 and 100:
Transporte Rodoviário de Cargas, e
Page 101 and 102:
II - na prestação de serviços pa
Page 103 and 104:
inscrição estadual e no CGC, se f
Page 105 and 106:
Fisco do Estado de destino; VI - a
Page 107 and 108:
CGC, do emitente; houver, o do reto
Page 109 and 110:
VII - o remetente; VIII - as inform
Page 111 and 112:
14,8 x 21 cm, em qualquer sentido.
Page 113 and 114:
V - a identificação do usuário:
Page 115 and 116:
Fisco local nas prestações intern
Page 117 and 118:
[ III - Lançar o valor do imposto
Page 119 and 120:
) por estabelecimento diverso do in
Page 121 and 122:
prorrogada por mais 01 (um) ano, po
Page 123 and 124:
do IPI, até 31 de março de 1995;
Page 125 and 126:
* § 10 do art. 216, acrescentado p
Page 127 and 128:
transportadores autônomos ou qualq
Page 129 and 130:
§ lº - Entende-se por subcontrata
Page 131 and 132:
§ 3º - A empresa que possuir esta
Page 133 and 134:
Art. 249. Não perderão a validade
Page 135 and 136:
dentro do Estado, efetuadas no ano
Page 137 and 138:
Compras e Transferências de fora d
Page 139 and 140:
com as primeiras vias do formulári
Page 141 and 142:
I - em até 120 (cento e vinte) dia
Page 143 and 144:
seu domicílio fiscal: I - até o 5
Page 145 and 146:
de Entrega, a ser assinado pelo con
Page 147 and 148:
I - poderá baixar normas estendend
Page 149 and 150:
Art. 274. Os livros fiscais, que se
Page 151 and 152:
) coluna "Alíquota": a alíquota d
Page 153 and 154:
IV - colunas sob os títulos "ICMS
Page 155 and 156:
título, de produto industrializado
Page 157 and 158:
Autorização de Impressão de Docu
Page 159 and 160:
de embalagem, produtos manufaturado
Page 161 and 162:
SEÇÃO II DO PEDIDO [Art. 290. O u
Page 163 and 164:
de documento fiscal por sistema ele
Page 165 and 166:
CGC. § 3º - Sempre que, indicada
Page 167 and 168:
DOS FORMULÁRIO DESTINADOS À EMISS
Page 169 and 170:
VI - identificação do documento f
Page 171 and 172:
estrições ou impedir a utilizaç
Page 173 and 174:
comprovante da autorização; § 5
Page 175 and 176:
f) Nota Fiscal de Serviço de Telec
Page 177 and 178:
II do § 4º deste artigo, deverá
Page 179 and 180:
seqüência da folha no conjunto to
Page 181 and 182:
* Nova redação dada ao artigo 296
Page 183 and 184:
SEÇÃO VI DOS FORMULÁRIOS DESTINA
Page 185 and 186:
número de ordem; VII - Código Fis
Page 187 and 188:
Art. 311. É facultada a escritura
Page 189 and 190:
97/96). * Art. 322 com nova redaç
Page 191 and 192:
e as respectivas data e hora, o con
Page 193 and 194:
de capacitação técnica fornecido
Page 195 and 196:
SUBSEÇÃO IV DA CASSAÇÃO E SUSPE
Page 197 and 198:
SEÇÃO IV DO USO DE TERMINAL PONTO
Page 199 and 200:
DA CESSAÇÃO DE USO DO PDV Art. 34
Page 201 and 202:
§ 2º - O disposto no inciso V pod
Page 203 and 204:
XV - valores sobre os quais incide
Page 205 and 206:
importâncias acumuladas nos totali
Page 207 and 208:
poderá impor restrições ou imped
Page 209 and 210:
FISCAIS Art. 362. A máquina regist
Page 211 and 212:
(vinte e quatro) horas.* §12 - Qua
Page 213 and 214:
estabelecimento e remetido para exa
Page 215 and 216:
* Redação dada ao art. 366, pelo
Page 217 and 218:
05 (cinco) anos, junto como os resp
Page 219 and 220:
Revogado o art. 374, pelo art. 3º
Page 221 and 222:
III- o terceiro departamento para a
Page 223 and 224:
estabelecimento, sendo anexado à t
Page 225 and 226:
venha a ser alterado, deverá o ate
Page 227 and 228:
SEGURANÇA ( LACRE ) Art. 385. O di
Page 229 and 230:
anterior, bem como número e data d
Page 231 and 232:
VI- quando se tratar de máquina re
Page 233 and 234:
máquina registradora; II- pedido d
Page 235 and 236:
considerando-se o período de aquis
Page 237 and 238:
alíquota de 17% (dezessete por cen
Page 239 and 240:
§ 1º - O disposto neste artigo: I
Page 241 and 242:
egulamentar que prescreve tal regim
Page 243 and 244:
I - o documento fiscal relativo a d
Page 245 and 246:
de substituição tributária, em c
Page 247 and 248:
II - papel - sulfite branco, de pri
Page 249 and 250:
Registro de Saídas, devendo ser ma
Page 251 and 252:
§ lº - É vedada a utilização d
Page 253 and 254:
(cento e quarenta por cento); II -
Page 255 and 256:
produtos nominados nesta seção se
Page 257 and 258:
estabelecimento substituto. § 4º
Page 259 and 260:
substituição tributária, calcula
Page 261 and 262:
II - em 100% (cem por cento) do val
Page 263 and 264:
* Nova redação dada ao artigo 442
Page 265 and 266:
atacadista, quando promover a saíd
Page 267 and 268:
I - como natureza da operação:
Page 269 and 270:
de farinha de trigo a outros produt
Page 271 and 272:
de trigo a outros produtos: a) impo
Page 273 and 274:
Decreto nº 2.692/05. b) na aquisi
Page 275 and 276:
subseqüentes; b) deverá ser apura
Page 277 and 278:
para creditamento pelo destinatári
Page 279 and 280:
seu estabelecimento; IV - o remeten
Page 281 and 282:
§ 3º - Em substituição ao créd
Page 283 and 284:
§ 2º - Nas saídas promovidas pel
Page 285 and 286:
§ 3º A substituição prevista no
Page 287 and 288:
* Inciso II com nova redação dada
Page 289 and 290:
etido, acrescido de multa, juros e
Page 291 and 292:
* Parágrafo único do art. 464, ac
Page 293 and 294:
ao estabelecimento da empresa indus
Page 295 and 296:
seguinte forma: I - o montante form
Page 297 and 298:
industrial do Estado, será observa
Page 299 and 300:
empresa transportadora de outra uni
Page 301 and 302:
Art. 499. A base de cálculo do imp
Page 303 and 304:
elação ao veículo destinado a co
Page 305 and 306:
de 1º de outubro de 1993 a 31 de d
Page 307 and 308:
pelo estabelecimento adquirente nes
Page 309 and 310:
Art. 501. A alíquota a ser aplicad
Page 311 and 312:
da Fazenda, Economia ou Finanças d
Page 313 and 314:
Declaração de Importação ou Dec
Page 315 and 316:
debitadas ao adquirente até o mome
Page 317 and 318:
Art. 529. Nas operações beneficia
Page 319 and 320:
Art. 543. Nas saídas de fumo ou se
Page 321 and 322:
em vigor até 16/11/92).] a) recolh
Page 323 and 324:
transformadores para uso em aparelh
Page 325 and 326:
cobrado do destinatário, adicionad
Page 327 and 328:
Art. 557. O imposto retido deverá
Page 329 and 330:
16/11/92. I - determinará o valor
Page 331 and 332:
II - o nome do fornecedor; III - o
Page 333 and 334:
prevista no inciso I; b) se o embar
Page 335 and 336:
que trata o “caput” deste artig
Page 337 and 338:
de fevereiro de 1987 e 25 de junho
Page 339 and 340:
Art. 589. A base de cálculo do imp
Page 341 and 342:
Ativa do Estado; IV - esteja regula
Page 343 and 344:
Depositadas; I - o valor das mercad
Page 345 and 346:
do destinatário, contendo os requi
Page 347 and 348:
destaque do ICMS, contendo os requi
Page 349 and 350:
CGC, do armazém geral; V - indica
Page 351 and 352:
a imunidade, não incidência ou is
Page 353 and 354:
(cinco) dias, contados da data de s
Page 355 and 356:
Registro de Entradas, o número, s
Page 357 and 358:
e respectivas séries e subséries
Page 359 and 360:
Art. 614. Nas vendas a serem realiz
Page 361 and 362:
nome, endereço e números de inscr
Page 363 and 364:
encomenda; II - efetuar, na Nota Fi
Page 365 and 366:
1. como natureza da operação, "Re
Page 367 and 368:
gravadas, concomitantemente com a e
Page 369 and 370:
com a documentação relativa a sua
Page 371 and 372:
II - pela empresa de telecomunicaç
Page 373 and 374:
Energia Elétrica ficará em poder
Page 375 and 376:
oletim de remessa; e) as demais via
Page 377 and 378:
sujeitos ao regime normal previsto
Page 379 and 380:
qualquer motivo, de operação post
Page 381 and 382:
movimento de entradas e/ou saídas,
Page 383 and 384:
não tenha sido recolhido o imposto
Page 385 and 386:
II - número de ordem; III - identi
Page 387 and 388:
§ 2º - Os Conhecimentos Aéreos e
Page 389 and 390:
vincula; I - denominação “Rela
Page 391 and 392:
como documento de transporte e supo
Page 393 and 394:
Art. 657. Nas operações de retorn
Page 395 and 396:
“DOCUMENTO FISCAL”, “VALOR CO
Page 397 and 398:
artigo anterior é o valor constant
Page 399 and 400:
I - o número e a data da emissão;
Page 401 and 402:
V - a 5ª via, devidamente visada,
Page 403 and 404:
mercadoria a que se refere o artigo
Page 405 and 406:
com mais de 06 (seis) meses de uso.
Page 407 and 408:
Art. 697. A redução da base de c
Page 409 and 410:
III - Nota Fiscal de Saída interes
Page 411 and 412:
Art. 710. No retorno de mercadorias
Page 413 and 414:
Art. 698. Considera-se empresa de c
Page 415 and 416:
mercadorias ou bens, nos termos pre
Page 417 and 418:
junto com a Nota Fiscal, portar có
Page 419 and 420:
Serviço; d) o número, a data da e
Page 421 and 422:
*Nova redação dada ao "caput" do
Page 423 and 424:
empresa de pequeno porte ou ambulan
Page 425 and 426:
Art. 724. O fabricante efetuará o
Page 427 and 428:
I - emitir Nota Fiscal de Entrada,
Page 429 and 430:
Parágrafo único - As mercadorias
Page 431 and 432:
data da entrada do produto importad
Page 433 and 434:
DAS OPERAÇÕES COM EQUINOS DE RAÇ
Page 435 and 436:
§ 2º - Os contribuintes do ICMS d
Page 437 and 438:
III - a prestação de esclarecimen
Page 439 and 440:
II - as empresas de serviços de tr
Page 441 and 442:
determinado período, em que serão
Page 443 and 444:
Art. 783. Os Agentes Fiscais da Faz
Page 445 and 446:
Art. 789. Ficam sujeitos à apreens
Page 447 and 448:
§ lº - No caso de ausência de fi
Page 449 and 450:
crédito tributário, deverá ser f
Page 451 and 452:
eduzir tributo, ou contribuição s
Page 453 and 454:
II - em 42% (quarenta e dois por ce
Page 455 and 456:
imposto.* * Redação dada a Multa
Page 457 and 458:
imposto devido. Parágrafo único -
Page 459 and 460:
DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA [Art. 839.
Page 461 and 462:
fictício ou de quem não seja adqu
Page 463 and 464:
MULTA - de 500 (quinhentas) vezes a
Page 465 and 466:
I - uso, sem a devida autorização
Page 467 and 468:
Alagoas - UPFAL. Multa - 10 (dez) v
Page 469 and 470:
diligência. SEÇÃO II DOS PRODECI
Page 471 and 472:
II - pela apresentação de Documen
Page 473 and 474:
instaurado o processo contencioso,
Page 475 and 476:
documento de informação econômic
Page 477 and 478:
exercício anterior e ao fiscalizad
Page 479 and 480:
Art. 894. Os atos dos representante
Page 481 and 482:
§ 2º Sempre que o contribuinte fo
Page 483 and 484:
fiscal compete: CAPÍTULO II DAS IN
Page 485 and 486:
Art. 920. Das decisões não unanim
Page 487 and 488:
CAPÍTULO III DO PROCESSO DE CONSUL
Page 489 and 490:
DO REGIME ESPECIAL Art. 947. O Secr
Page 491 and 492:
IV - data da inscrição; V - núme
Page 493 and 494:
momento da saída da mercadoria em
Page 495 and 496:
autarquias e demais empresas contro
Page 497 and 498:
por cento) Parágrafo único - Na h
Page 499 and 500:
LIVRO V DOS ANEXOS Anexo I - Das Is
Page 501 and 502:
perfumes, fumo, bebidas alcoólicas
Page 503 and 504:
de 08/04/95 12 - As saídas de vasi
Page 505 and 506:
***********************************
Page 507 and 508:
3004.90.0301, que tenha a Zidovudin
Page 509 and 510:
art. 1º do Decreto Nº 85 de 29/03
Page 511 and 512:
número, a data da emissão e o val
Page 513 and 514:
IV - de material de uso ou consumo,
Page 515 and 516:
39 - A saída de estabelecimento de
Page 517 and 518:
Fundações e Autarquias, mantidas
Page 519 and 520:
na posição ou código da Nomencla
Page 521 and 522:
VACINAS DESCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Page 523 and 524:
VACINAS DESCRIÇÃO DO PRODUTO CLAS
Page 525 and 526:
(Conv. ICMS 95/98 e 78/00).”(NR)
Page 527 and 528:
PARTE II ISENÇÕES POR TEMPO DETER
Page 529 and 530:
produzido no país, a ser atestada
Page 531 and 532:
II - consumidor, se a saída for ef
Page 533 and 534:
com até 2% de gordura, com destino
Page 535 and 536:
do artigo 1º do Decreto Nº 38.075
Page 537 and 538:
congelados.] Nota - Nas aquisiçõe
Page 539 and 540: I - às operações que se destinem
Page 541 and 542: ICMS 121/95 - Dec. 36.871, de 28/03
Page 543 and 544: osso, de pena, de sangue e de vísc
Page 545 and 546: ICMS 148/92 - Dec. 35.721, de 17/03
Page 547 and 548: I - RAÇÃO ANIMAL, qualquer mistur
Page 549 and 550: * Excluido pelo artigo 4º do Dec.
Page 551 and 552: não tenha similar nacional, esteja
Page 553 and 554: decorrente de contrato de arrendame
Page 555 and 556: 98/94 e 137/94): I - cadeira de rod
Page 557 and 558: aquisições de insumos, partes, pe
Page 559 and 560: Nota 2: o benefício previsto neste
Page 561 and 562: paraplégico ou portador de defici
Page 563 and 564: de aluguel (táxi), em veículo de
Page 565 and 566: observar o cumprimento das condiç
Page 567 and 568: Cythion 3808.10.29 Etofenprox 3808.
Page 569 and 570: a) operação, contendo, além dos
Page 571 and 572: *Nova redação dada a Nota 1 do it
Page 573 and 574: comercialização, inclusive as ofi
Page 575 and 576: Registro de Utilização de Documen
Page 577 and 578: 9 - nas operações com: I - máqui
Page 579 and 580: ITEM 09 PARTE I MÁQUINAS APARELHOS
Page 581 and 582: térmico de metais ou minerais ....
Page 583 and 584: 12 APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESA
Page 585 and 586: 18.01 Máquinas e aparelhos para as
Page 587 and 588: 21 MÁQUINAS E APARELHOS PARA A IND
Page 589: 22.12 Mecanismo troca-espulas......
Page 593 and 594: d) qualquer outra..................
Page 595 and 596: d) tupias..........................
Page 597 and 598: para fios .........................
Page 599 and 600: 37.02 Extrusoras ..................
Page 601 and 602: Tesoura rotativa “flving shear”
Page 603 and 604: ITEM 09 PARTE II MÁQUINAS E IMPLEM
Page 605 and 606: 18 Valetadeira rebocável, do tipo
Page 607 and 608: ICMS 22/95 - Dec. 36.676, de 14 de
Page 609 and 610: 8704.32.9900 8706.00.0100 8706.00.0
Page 611 and 612: V - VI - VII - VIII- IX - X - XI -
Page 613 and 614: *Nova redação dada ao caput do it
Page 615 and 616: - Vigência até 30 de abril de 199
Page 617 and 618: * item 16 com redação pelo inc. X
Page 619 and 620: XXII - XXIII - XXIV - XXV - XXVI -
Page 621 and 622: 71/99). * Item 16 com nova redaçã
Page 623 and 624: imobilizado da empresa industrial.*
Page 625 and 626: de 29-12-1999. 21 - Nas operações
Page 627 and 628: 23 - Nas prestações de serviço d
Page 629 and 630: na respectiva saída de telhas, tij
Page 631 and 632: (Conv. ICMS 10/01). - Vigência at
Page 633 and 634: opcionalmente, pelo contribuinte, e
Page 635 and 636: d) acima de R$ 8.000,00 (oito mil r
Page 637 and 638: I - a concessão do benefício est
Page 639 and 640: empresa no Estado; 2. mudança de t
Page 641 and 642:
IV - esteja regular com sua obriga
Page 643 and 644:
Nota 3. O disposto neste item terá
Page 645 and 646:
período de apuração do imposto.
Page 647 and 648:
Nota 7. Na hipótese da nota anteri
Page 649 and 650:
crédito ser lançado no livro Regi
Page 651 and 652:
valor de aquisição o valor despen
Page 653 and 654:
Nota 12. Somente se aplica o benef
Page 655 and 656:
interestaduais com destino a contri
Page 657 and 658:
posição 0105 ....................
Page 659 and 660:
EDULCORANTES EM PÓ, GRÂNULOS OU O
Page 661 and 662:
preparação de produtos farmacêut
Page 663 and 664:
BRASIL) Com casca, desidratada.....
Page 665 and 666:
pimentas (pimentos) dos gêneros
Page 667 and 668:
74 FARINHAS DE SEMENTES OU DE FRUTO
Page 669 and 670:
89 Gorduras, óleos e respectivas f
Page 671 and 672:
RESPECTIVAS FRAÇÕES Óleo em brut
Page 673 and 674:
miudezas ou sangue; preparações a
Page 675 and 676:
Línguas ..........................
Page 677 and 678:
* Item 114 do Anexo IV, excluído o
Page 679 and 680:
PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS T
Page 681 and 682:
140 Enxofre de qualquer espécie, e
Page 683 and 684:
* Item 156 do Anexo IV, excluído o
Page 685 and 686:
187 Outras escórias e cinzas, incl
Page 687 and 688:
polifosfóricos ...................
Page 689 and 690:
242 Outros sais dos ácidos ou pero
Page 691 and 692:
257 ÁLCOOIS CÍCLICOS E SEUS DERIV
Page 693 and 694:
sacarina e seus sais) ou de funçã
Page 695 and 696:
tanantes inorgânicos; preparaçõe
Page 697 and 698:
304 Albuminas, albuminatos e outros
Page 699 and 700:
produtos mencionados na nota 3 do p
Page 701 and 702:
DE SUPERFÍCIE UNITÁRIA NÃO SUPER
Page 703 and 704:
346 Peleteria (peles com pêlo) cur
Page 705 and 706:
Outros.............................
Page 707 and 708:
368 Desperdícios e aparas de papel
Page 709 and 710:
da posição 5303..................
Page 711 and 712:
enfiadas temporariamente para facil
Page 713 and 714:
ligados, de largura igual ou superi
Page 715 and 716:
* Item 438, alterado o percentual t
Page 717 and 718:
a 0,2mm............................
Page 719 and 720:
495 Sisal de Fibra longa...........
Page 721 and 722:
16 - Desinfecção, imunização, h
Page 723 and 724:
51 - Despachantes. 52 - Agentes da
Page 725 and 726:
papéis, plantas ou desenhos. 77 -
Page 727 and 728:
ANEXO VI DOS DOCUMENTOS E LIVROS FI
Page 729 and 730:
- Atestado de Garantia de Funcionam
Page 731 and 732:
Complemento => (1-2) = 999,00 Ressa
Page 733 and 734:
ANEXO VIII CÓDIGO FISCAL DE OPERA
Page 735 and 736:
decorrentes de operações sujeitas
Page 737 and 738:
encomenda; 1.95 - Retornos de remes
Page 739 and 740:
que prevalecerá sobre os demais c
Page 741 and 742:
Exportação As entradas de mercado
Page 743 and 744:
*Nova redação dada ao Código Fis
Page 745 and 746:
transitar pelo estabelecimento depo
Page 747 and 748:
5.74 - Vendas de mercadorias adquir
Page 749 and 750:
* Subitem 5.96 do item 5.00 do Anex
Page 751 and 752:
terceiros; 6.23 - Transferências d
Page 753 and 754:
estabelecimento de cooperativa, qua
Page 755 and 756:
* Subitem 6.96 do item 6.00 do Anex
Page 757 and 758:
ANEXO VIII CÓDIGO FISCAL DE OPERA
Page 759 and 760:
Classificam-se neste código as ent
Page 761 and 762:
serviços de comunicação utilizad
Page 763 and 764:
substituição tributária Classifi
Page 765 and 766:
Classificam-se neste código as com
Page 767 and 768:
Classificam-se neste código as ent
Page 769 and 770:
2.122 - Compra para industrializaç
Page 771 and 772:
utilizada por estabelecimento indus
Page 773 and 774:
egime de substituição tributária
Page 775 and 776:
contribuinte substituto, nas hipót
Page 777 and 778:
2.915 - Entrada de mercadoria ou be
Page 779 and 780:
3.211 - Devolução de venda de pro
Page 781 and 782:
DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU
Page 783 and 784:
entregues ao destinatário por cont
Page 785 and 786:
comercialização. Também serão c
Page 787 and 788:
industrializados por estabeleciment
Page 789 and 790:
Classificam-se neste código as ven
Page 791 and 792:
para venda fora do estabelecimento
Page 793 and 794:
para conserto ou reparo. 5.917 - Re
Page 795 and 796:
meio de veículo, de produtos indus
Page 797 and 798:
emetidos para serem industrializado
Page 799 and 800:
transporte Classificam-se neste có
Page 801 and 802:
Classificam-se neste código as ven
Page 803 and 804:
6.556 - Devolução de compra de ma
Page 805 and 806:
ecebidos para armazenagem. 6.665 -
Page 807 and 808:
6.925 - Retorno de mercadoria receb
Page 809 and 810:
7.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Page 811 and 812:
A N E X O: IX CÓDIGO DE ATIVIDADES
Page 813 and 814:
das). 10.13.00-9 Execução de trab
Page 815 and 816:
11.22.00-2 Fabricação de granalha
Page 817 and 818:
12.27.00-9 Fabricação de máquina
Page 819 and 820:
12.71.00-8 Fabricação de tratores
Page 821 and 822:
13.70.00-6 Fabricação de cronôme
Page 823 and 824:
15.71.00-1 Fabricação de artefato
Page 825 and 826:
MVC. 20.03.00-7 Fabricação de org
Page 827 and 828:
para revestistimento). 23.22.00-5 F
Page 829 and 830:
26.08.00-6 Fabricação de mate sol
Page 831 and 832:
papelão, cartolinas, folhas metál
Page 833 and 834:
para balé, chuteiras, tênis para
Page 835 and 836:
travesseiros). 41.43.00-1 Comércio
Page 837 and 838:
marinho, salgema). 43.02.00-1 Comé
Page 839 and 840:
44.10.00-9 Comércio atacadista de
Page 841 and 842:
aparelhos. 52.13.00-2 Reparação e
Page 843 and 844:
55.81.00-1 Serviços de despachante
Page 845 and 846:
63.55.00-5 Auto-escola. 63.56.00-1
Page 847 and 848:
0122-00 Cultivo de flores e plantas
Page 849 and 850:
0211-04 Cultivo de teca 0211-05 Cul
Page 851 and 852:
1410-06 Extração de areia, cascal
Page 853 and 854:
1551-01 Beneficiamento de arroz 155
Page 855 and 856:
1722 Fiação de outras fibras têx
Page 857 and 858:
1931-01 Fabricação de calçados d
Page 859 and 860:
2221 Impressão de jornais, revista
Page 861 and 862:
2454 Fabricação de materiais para
Page 863 and 864:
2630 Fabricação de artefatos de c
Page 865 and 866:
2811 Fabricação de estruturas met
Page 867 and 868:
292 Fabricação de máquinas e equ
Page 869 and 870:
2963 Fabricação de máquinas e eq
Page 871 and 872:
3121-00 Fabricação de subestaçõ
Page 873 and 874:
33 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
Page 875 and 876:
direção e suspensão 3444-00 Fabr
Page 877 and 878:
CNAE-FISCAL DESCRIÇAO 3699 Fabrica
Page 879 and 880:
ambiente CNAE-FISCAL DESCRIÇAO 454
Page 881 and 882:
5041-01 Comércio por atacado de mo
Page 883 and 884:
5133-02 Comércio atacadista de ave
Page 885 and 886:
5151-03 Comércio atacadista de gá
Page 887 and 888:
5192-00 Comércio atacadista especi
Page 889 and 890:
5232 Comércio varejista de artigos
Page 891 and 892:
5247 Comércio varejista de gás li
Page 893 and 894:
5512-02 Apart-hotel (usado como hot
Page 895 and 896:
6112-00 Transporte marítimo de lon
Page 897 and 898:
652 INTERMEDIAÇÃO MONETÁRIA - DE
Page 899 and 900:
6712-02 Distribuidoras de títulos
Page 901 and 902:
INFORMÁTICA 7220 Desenvolvimento d
Page 903 and 904:
7470-01 Atividades de limpeza em im
Page 905 and 906:
8095 Educação especial 8095-00 Ed
Page 907 and 908:
DESPORTIVAS 921 ATIVIDADES CINEMATO
Page 909 and 910:
9302-01 Cabeleireiros 9302-02 Manic
Page 911 and 912:
ANEXO XI DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A
Page 913 and 914:
ANEXO XIII PRODUTOS CONSIDERADOS SU
Page 915 and 916:
ANEXO XIV RELAÇÃO DAS RECEITAS ES
Page 917 and 918:
Indenização Convênio/Gado ......
Page 919 and 920:
ANEXO XVI CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRI
Page 921 and 922:
ANEXO XVII IMPORTAÇÃO DE MERCADOR
Page 923 and 924:
ANEXO XVIII MANUAL DE ORIENTAÇÃO/
Page 925 and 926:
quaisquer das informações de pedi
Page 927 and 928:
3.4 - QUADRO IV - ESPECIFICAÇÕES
Page 929 and 930:
4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO
Page 931 and 932:
7.1.5 - Tipo 60 - Registro de Cupom
Page 933 and 934:
10 - Registro Tipo 50 NOTA FISCAL E
Page 935 and 936:
"A", "B", "C" e "E", colocar "U" na
Page 937 and 938:
17 Código da Situação Tributári
Page 939 and 940:
Nº Nº Denominação do Campo 13 -
Page 941 and 942:
10 Brancos 48 79 126 X fiscais em q
Page 943 and 944:
09 Número Número do documento 6 4
Page 945 and 946:
Nº Denominação do Campo 16 - REG
Page 947 and 948:
16.12 - CAMPO 16 - Valem as observa
Page 949 and 950:
18 - INSTRUÇÕES GERAIS 18.1 - Os
Page 951 and 952:
preencher, uso da repartição faze
Page 953 and 954:
MANUAL DE ORIENTAÇÃO/Anexo XVIII
Page 955 and 956:
a) cessação total, quando deverã
Page 957 and 958:
3.6.1 - CAMPO 24 - Nome do Signatá
Page 959 and 960:
total de mídias entregues e AA a s
Page 961 and 962:
8.2 - A indicação "A/D" significa
Page 963 and 964:
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTA
Page 965 and 966:
17 Situação Situação da nota fi
Page 967 and 968:
Nº Denominação do Campo Conteúd
Page 969 and 970:
13 Despesas Acessórias Soma das de
Page 971 and 972:
despesas acessórias que constem do
Page 973 and 974:
11 Data Vencimento Data do vencimen
Page 975 and 976:
11 Valor do Grande Total ou Totaliz
Page 977 and 978:
16.2.1.5 - CAMPO 06 - Deve informar
Page 979 and 980:
letra (D) na primeira posição e c
Page 981 and 982:
16 CIF/FOB Modalidade do frete -
Page 983 and 984:
12 Inscrição Estadual do remetent
Page 985 and 986:
07 Unidade de Medida de Comercializ
Page 987 and 988:
egistros tipo 90; 21.1.3.3 - a posi
Page 989 and 990:
24.4.1 - CAMPO 08 - Nome - Indicar
Page 991 and 992:
PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SIST
Page 993 and 994:
RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉ
Page 995 and 996:
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - RE - M
Page 997 and 998:
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - RS - MO
Page 999 and 1000:
LIVRO REGISTRO CONTROLE DA PRODUÇ
Page 1001 and 1002:
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICM
Page 1003 and 1004:
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICM
Page 1005 and 1006:
LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES - LC
Page 1007 and 1008:
TABELA DE CÓDIGO DE MERCADORIAS -
Page 1009 and 1010:
* Nova redação dada ao Anexo XVII
Page 1011 and 1012:
g) Nota Fiscal de Venda a Consumido
Page 1013 and 1014:
3.4.3 - CAMPO 11 - Meios Magnético
Page 1015 and 1016:
5.6.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausênci
Page 1017 and 1018:
MESTRE DO ESTABELECIMENTO Nº Denom
Page 1019 and 1020:
Nº Denominação do Campo Conteúd
Page 1021 and 1022:
de saída e o informante for o subs
Page 1023 and 1024:
13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observ
Page 1025 and 1026:
Substituto tributário 03 Inscriç
Page 1027 and 1028:
tratar de Cupom Fiscal (emitido por
Page 1029 and 1030:
04 Número de série de documento f
Page 1031 and 1032:
07 Subsérie Subsérie do(s) docume
Page 1033 and 1034:
17 Situação Situação do documen
Page 1035 and 1036:
3 Mercadorias de propriedade de ter
Page 1037 and 1038:
do arquivo, este campo deverá ser
Page 1039 and 1040:
24.2.2 - CAMPO 03 - CGC/MF - Preenc
Page 1041 and 1042:
03 CARIMBO DE INSC. ESTADUAL DE PRO
Page 1043 and 1044:
Folio Views 4.11 / Tecnologia da In
Page 1045 and 1046:
Page 1047 and 1048:
Page 1049 and 1050:
Page 1051 and 1052:
Page 1053 and 1054:
Page 1055 and 1056:
Page 1057 and 1058:
* Nova redação dada ao Anexo XVII
Page 1059 and 1060:
Acordo em 03 (três) vias, de igual
Page 1061 and 1062:
desta data, com a seguinte destina
Page 1063 and 1064:
Catéter multipolar (estudo eletrof
Page 1065 and 1066:
Endoprótese femural diafisária (1
Page 1067 and 1068:
RELAÇÃO B Cód. MATERIAL NBM/SH 3
Page 1069 and 1070:
9021.11.90 Componente umeral 9021.1
Page 1071 and 1072:
9021.90.19 Filtro de linha arterial
Page 1073 and 1074:
27 9018.39.29 Guia de troca para an
Page 1075 and 1076:
91 9021.31.90 Endoprótese umeral p
Page 1077 and 1078:
153 9021.10.20 Fixador dinâmico pa
Page 1079:
show all

* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?