* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

07 Unidade de
Medida de
Comercialização
08 Situação
Tributária
Unidade de medida
de comercialização
do produto ( un, kg,
mt, m3, sc, frd,
kwh, etc..)
Código da situação
tributária do
produto ou serviço
09 Alíquota do IPI Alíquota do IPI do
produto
10 Alíquota do ICMS Alíquota do ICMS
aplicável a
mercadoria ou
serviço nas
operações ou
prestações internas
ou naquelas que se
tiverem iniciado no
exterior
11 Redução da Base
de Cálculo do
ICMS
12
Base de Cálculo
do ICMS de
Substituição
Tributária
% de Redução na
base de cálculo do
ICMS, nas
operações internas
Base de Cálculo
do ICMS de
substituição
tributária (com 2
decimais)
6 94 99 X
3 100 102 N
4 103 106 N
4 107 110 N
4 111 114 N
20.1 - OBSERVAÇÕES
20.1.1 - Obrigatório para informar as condições do
produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de
nota fiscal utilizado pelo contribuinte.
20.1.2 – CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das
informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do
produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.
20.1.3 - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada
tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser
preenchido com o mesmo código constante do campo 09 do registro tipo 54;
20.1.4 – CAMPO 05 – Obrigatório para contribuintes do IPI,
ficando opcional para os demais.
20.1.5 – CAMPO 08 – primeiro dígito da situação tributária será :
0, 1 ou 2, conforme tabela A – Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/n
Folio Views 4.11 / Tecnologia da Informação - SEFAZ/AL Pág.:985
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