* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

More documents

Recommendations

Info

* Subitem 7.17 do item 7.00 do Anexo VIII - CFOP, acrescentado pelo art. 3º do Dec. 36.493, de 11/04/95 7.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇOES DE VALORES: 7.31 - Devoluções de compras para industrialização; 7.32 - Devoluções de compras para comercialização; 7.33 - Anulações de valores relativos à aquisição de prestação de serviço; 7.34 - Anulações de valores relativos à compra de energia elétrica; 7.40 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA: 7.41 - Venda de energia elétrica. 7.50 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO: 7.51 - Prestação de serviço de comunicação. 7.60 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE: 7.61 - Prestação de serviço de transporte. 7.90 - OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: 7.99 - Outras saídas e/ou prestação de serviços não especificados. Folio Views 4.11 / Tecnologia da Informação - SEFAZ/AL Pág.:756
ANEXO VIII CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 - Compra para industrialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. 1.102 – Compra para comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. 1.111 – Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial. 1.113 – Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil. 1.116 – Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”. 1.117 – Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”. 1.118 – Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem Folio Views 4.11 / Tecnologia da Informação - SEFAZ/AL Pág.:757
Page 1 and 2:
* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.
Page 3 and 4:
não compreendidos na competência
Page 5 and 6:
estabelecimento do contribuinte ou
Page 7 and 8:
VII - a saída de gado, em regime d
Page 9 and 10:
SEÇÃO V DO DIFERIMENTO Art. 11. O
Page 11 and 12:
nos itens 2 e 3 do Anexo V, com des
Page 13 and 14:
ICMS devido, somente poderá ocorre
Page 15 and 16:
ecolhimento do imposto diferido fic
Page 17 and 18:
VII - o representante mandatário d
Page 19 and 20:
destinado ao preparo de refrigerant
Page 21 and 22:
cumprimento de todas as obrigaçõe
Page 23 and 24:
Informações Econômico-Fiscais (C
Page 25 and 26:
mesma pessoa natural ou jurídica,
Page 27 and 28:
ou exoneração de qualquer respons
Page 29 and 30:
preenchimento da Ficha de Alteraç
Page 31 and 32:
oficio, a critério da Secretaria d
Page 33 and 34:
25/05/99. * Inciso IX do artigo 49
Page 35 and 36:
no posto fiscal de fronteira, ou se
Page 37 and 38:
mercadoria ser alienada ou transfer
Page 39 and 40:
valor da operação; VIII - na saí
Page 41 and 42:
V - o valor do Imposto sobre Produt
Page 43 and 44:
contábeis, salvo se o contribuinte
Page 45 and 46:
serviços estiverem situados neste
Page 47 and 48:
Art. 81. Os estabelecimentos enquad
Page 49 and 50:
Art. 86. O valor da parcela mensal
Page 51 and 52:
de fevereiro do exercício seguinte
Page 53 and 54:
imposto que tenha sido utilizado co
Page 55 and 56:
[ I - pelos estabelecimentos comerc
Page 57 and 58:
- até o 5º (quinto) dia do mês s
Page 59 and 60:
esse fim e aqueles sob condição e
Page 61 and 62:
compensação com quaisquer tipos d
Page 63 and 64:
Estado, serão restituídas, atuali
Page 65 and 66:
§ 3º - Os débitos do ICMS que fo
Page 67 and 68:
daqueles que, mesmo sem essa qualif
Page 69 and 70:
como crime ou contravenção e daqu
Page 71 and 72:
elação aos débitos dos contribui
Page 73 and 74:
II - for inscrito na Dívida Ativa
Page 75 and 76:
DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A OPERAÇ
Page 77 and 78:
d) o Município; e) a unidade da Fe
Page 79 and 80:
Fisco do Estado do emitente; c) o n
Page 81 and 82:
[§ 11 - Em substituição à aposi
Page 83 and 84:
[Parágrafo único - Na hipótese d
Page 85 and 86:
I - a Nota Fiscal inicial será emi
Page 87 and 88:
[ Art. 143. Os estabelecimentos, ex
Page 89 and 90:
totais: II - a expressão: 'Emitida
Page 91 and 92:
[Art. 146. A Nota Fiscal de Entrada
Page 93 and 94:
c) a 3ª via acompanhará a mercado
Page 95 and 96:
produto. SUBSEÇÃO VII DA NOTA RES
Page 97 and 98:
§ 2º - A Nota Fiscal de Serviço
Page 99 and 100:
Transporte Rodoviário de Cargas, e
Page 101 and 102:
II - na prestação de serviços pa
Page 103 and 104:
inscrição estadual e no CGC, se f
Page 105 and 106:
Fisco do Estado de destino; VI - a
Page 107 and 108:
CGC, do emitente; houver, o do reto
Page 109 and 110:
VII - o remetente; VIII - as inform
Page 111 and 112:
14,8 x 21 cm, em qualquer sentido.
Page 113 and 114:
V - a identificação do usuário:
Page 115 and 116:
Fisco local nas prestações intern
Page 117 and 118:
[ III - Lançar o valor do imposto
Page 119 and 120:
) por estabelecimento diverso do in
Page 121 and 122:
prorrogada por mais 01 (um) ano, po
Page 123 and 124:
do IPI, até 31 de março de 1995;
Page 125 and 126:
* § 10 do art. 216, acrescentado p
Page 127 and 128:
transportadores autônomos ou qualq
Page 129 and 130:
§ lº - Entende-se por subcontrata
Page 131 and 132:
§ 3º - A empresa que possuir esta
Page 133 and 134:
Art. 249. Não perderão a validade
Page 135 and 136:
dentro do Estado, efetuadas no ano
Page 137 and 138:
Compras e Transferências de fora d
Page 139 and 140:
com as primeiras vias do formulári
Page 141 and 142:
I - em até 120 (cento e vinte) dia
Page 143 and 144:
seu domicílio fiscal: I - até o 5
Page 145 and 146:
de Entrega, a ser assinado pelo con
Page 147 and 148:
I - poderá baixar normas estendend
Page 149 and 150:
Art. 274. Os livros fiscais, que se
Page 151 and 152:
) coluna "Alíquota": a alíquota d
Page 153 and 154:
IV - colunas sob os títulos "ICMS
Page 155 and 156:
título, de produto industrializado
Page 157 and 158:
Autorização de Impressão de Docu
Page 159 and 160:
de embalagem, produtos manufaturado
Page 161 and 162:
SEÇÃO II DO PEDIDO [Art. 290. O u
Page 163 and 164:
de documento fiscal por sistema ele
Page 165 and 166:
CGC. § 3º - Sempre que, indicada
Page 167 and 168:
DOS FORMULÁRIO DESTINADOS À EMISS
Page 169 and 170:
VI - identificação do documento f
Page 171 and 172:
estrições ou impedir a utilizaç
Page 173 and 174:
comprovante da autorização; § 5
Page 175 and 176:
f) Nota Fiscal de Serviço de Telec
Page 177 and 178:
II do § 4º deste artigo, deverá
Page 179 and 180:
seqüência da folha no conjunto to
Page 181 and 182:
* Nova redação dada ao artigo 296
Page 183 and 184:
SEÇÃO VI DOS FORMULÁRIOS DESTINA
Page 185 and 186:
número de ordem; VII - Código Fis
Page 187 and 188:
Art. 311. É facultada a escritura
Page 189 and 190:
97/96). * Art. 322 com nova redaç
Page 191 and 192:
e as respectivas data e hora, o con
Page 193 and 194:
de capacitação técnica fornecido
Page 195 and 196:
SUBSEÇÃO IV DA CASSAÇÃO E SUSPE
Page 197 and 198:
SEÇÃO IV DO USO DE TERMINAL PONTO
Page 199 and 200:
DA CESSAÇÃO DE USO DO PDV Art. 34
Page 201 and 202:
§ 2º - O disposto no inciso V pod
Page 203 and 204:
XV - valores sobre os quais incide
Page 205 and 206:
importâncias acumuladas nos totali
Page 207 and 208:
poderá impor restrições ou imped
Page 209 and 210:
FISCAIS Art. 362. A máquina regist
Page 211 and 212:
(vinte e quatro) horas.* §12 - Qua
Page 213 and 214:
estabelecimento e remetido para exa
Page 215 and 216:
* Redação dada ao art. 366, pelo
Page 217 and 218:
05 (cinco) anos, junto como os resp
Page 219 and 220:
Revogado o art. 374, pelo art. 3º
Page 221 and 222:
III- o terceiro departamento para a
Page 223 and 224:
estabelecimento, sendo anexado à t
Page 225 and 226:
venha a ser alterado, deverá o ate
Page 227 and 228:
SEGURANÇA ( LACRE ) Art. 385. O di
Page 229 and 230:
anterior, bem como número e data d
Page 231 and 232:
VI- quando se tratar de máquina re
Page 233 and 234:
máquina registradora; II- pedido d
Page 235 and 236:
considerando-se o período de aquis
Page 237 and 238:
alíquota de 17% (dezessete por cen
Page 239 and 240:
§ 1º - O disposto neste artigo: I
Page 241 and 242:
egulamentar que prescreve tal regim
Page 243 and 244:
I - o documento fiscal relativo a d
Page 245 and 246:
de substituição tributária, em c
Page 247 and 248:
II - papel - sulfite branco, de pri
Page 249 and 250:
Registro de Saídas, devendo ser ma
Page 251 and 252:
§ lº - É vedada a utilização d
Page 253 and 254:
(cento e quarenta por cento); II -
Page 255 and 256:
produtos nominados nesta seção se
Page 257 and 258:
estabelecimento substituto. § 4º
Page 259 and 260:
substituição tributária, calcula
Page 261 and 262:
II - em 100% (cem por cento) do val
Page 263 and 264:
* Nova redação dada ao artigo 442
Page 265 and 266:
atacadista, quando promover a saíd
Page 267 and 268:
I - como natureza da operação:
Page 269 and 270:
de farinha de trigo a outros produt
Page 271 and 272:
de trigo a outros produtos: a) impo
Page 273 and 274:
Decreto nº 2.692/05. b) na aquisi
Page 275 and 276:
subseqüentes; b) deverá ser apura
Page 277 and 278:
para creditamento pelo destinatári
Page 279 and 280:
seu estabelecimento; IV - o remeten
Page 281 and 282:
§ 3º - Em substituição ao créd
Page 283 and 284:
§ 2º - Nas saídas promovidas pel
Page 285 and 286:
§ 3º A substituição prevista no
Page 287 and 288:
* Inciso II com nova redação dada
Page 289 and 290:
etido, acrescido de multa, juros e
Page 291 and 292:
* Parágrafo único do art. 464, ac
Page 293 and 294:
ao estabelecimento da empresa indus
Page 295 and 296:
seguinte forma: I - o montante form
Page 297 and 298:
industrial do Estado, será observa
Page 299 and 300:
empresa transportadora de outra uni
Page 301 and 302:
Art. 499. A base de cálculo do imp
Page 303 and 304:
elação ao veículo destinado a co
Page 305 and 306:
de 1º de outubro de 1993 a 31 de d
Page 307 and 308:
pelo estabelecimento adquirente nes
Page 309 and 310:
Art. 501. A alíquota a ser aplicad
Page 311 and 312:
da Fazenda, Economia ou Finanças d
Page 313 and 314:
Declaração de Importação ou Dec
Page 315 and 316:
debitadas ao adquirente até o mome
Page 317 and 318:
Art. 529. Nas operações beneficia
Page 319 and 320:
Art. 543. Nas saídas de fumo ou se
Page 321 and 322:
em vigor até 16/11/92).] a) recolh
Page 323 and 324:
transformadores para uso em aparelh
Page 325 and 326:
cobrado do destinatário, adicionad
Page 327 and 328:
Art. 557. O imposto retido deverá
Page 329 and 330:
16/11/92. I - determinará o valor
Page 331 and 332:
II - o nome do fornecedor; III - o
Page 333 and 334:
prevista no inciso I; b) se o embar
Page 335 and 336:
que trata o “caput” deste artig
Page 337 and 338:
de fevereiro de 1987 e 25 de junho
Page 339 and 340:
Art. 589. A base de cálculo do imp
Page 341 and 342:
Ativa do Estado; IV - esteja regula
Page 343 and 344:
Depositadas; I - o valor das mercad
Page 345 and 346:
do destinatário, contendo os requi
Page 347 and 348:
destaque do ICMS, contendo os requi
Page 349 and 350:
CGC, do armazém geral; V - indica
Page 351 and 352:
a imunidade, não incidência ou is
Page 353 and 354:
(cinco) dias, contados da data de s
Page 355 and 356:
Registro de Entradas, o número, s
Page 357 and 358:
e respectivas séries e subséries
Page 359 and 360:
Art. 614. Nas vendas a serem realiz
Page 361 and 362:
nome, endereço e números de inscr
Page 363 and 364:
encomenda; II - efetuar, na Nota Fi
Page 365 and 366:
1. como natureza da operação, "Re
Page 367 and 368:
gravadas, concomitantemente com a e
Page 369 and 370:
com a documentação relativa a sua
Page 371 and 372:
II - pela empresa de telecomunicaç
Page 373 and 374:
Energia Elétrica ficará em poder
Page 375 and 376:
oletim de remessa; e) as demais via
Page 377 and 378:
sujeitos ao regime normal previsto
Page 379 and 380:
qualquer motivo, de operação post
Page 381 and 382:
movimento de entradas e/ou saídas,
Page 383 and 384:
não tenha sido recolhido o imposto
Page 385 and 386:
II - número de ordem; III - identi
Page 387 and 388:
§ 2º - Os Conhecimentos Aéreos e
Page 389 and 390:
vincula; I - denominação “Rela
Page 391 and 392:
como documento de transporte e supo
Page 393 and 394:
Art. 657. Nas operações de retorn
Page 395 and 396:
“DOCUMENTO FISCAL”, “VALOR CO
Page 397 and 398:
artigo anterior é o valor constant
Page 399 and 400:
I - o número e a data da emissão;
Page 401 and 402:
V - a 5ª via, devidamente visada,
Page 403 and 404:
mercadoria a que se refere o artigo
Page 405 and 406:
com mais de 06 (seis) meses de uso.
Page 407 and 408:
Art. 697. A redução da base de c
Page 409 and 410:
III - Nota Fiscal de Saída interes
Page 411 and 412:
Art. 710. No retorno de mercadorias
Page 413 and 414:
Art. 698. Considera-se empresa de c
Page 415 and 416:
mercadorias ou bens, nos termos pre
Page 417 and 418:
junto com a Nota Fiscal, portar có
Page 419 and 420:
Serviço; d) o número, a data da e
Page 421 and 422:
*Nova redação dada ao "caput" do
Page 423 and 424:
empresa de pequeno porte ou ambulan
Page 425 and 426:
Art. 724. O fabricante efetuará o
Page 427 and 428:
I - emitir Nota Fiscal de Entrada,
Page 429 and 430:
Parágrafo único - As mercadorias
Page 431 and 432:
data da entrada do produto importad
Page 433 and 434:
DAS OPERAÇÕES COM EQUINOS DE RAÇ
Page 435 and 436:
§ 2º - Os contribuintes do ICMS d
Page 437 and 438:
III - a prestação de esclarecimen
Page 439 and 440:
II - as empresas de serviços de tr
Page 441 and 442:
determinado período, em que serão
Page 443 and 444:
Art. 783. Os Agentes Fiscais da Faz
Page 445 and 446:
Art. 789. Ficam sujeitos à apreens
Page 447 and 448:
§ lº - No caso de ausência de fi
Page 449 and 450:
crédito tributário, deverá ser f
Page 451 and 452:
eduzir tributo, ou contribuição s
Page 453 and 454:
II - em 42% (quarenta e dois por ce
Page 455 and 456:
imposto.* * Redação dada a Multa
Page 457 and 458:
imposto devido. Parágrafo único -
Page 459 and 460:
DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA [Art. 839.
Page 461 and 462:
fictício ou de quem não seja adqu
Page 463 and 464:
MULTA - de 500 (quinhentas) vezes a
Page 465 and 466:
I - uso, sem a devida autorização
Page 467 and 468:
Alagoas - UPFAL. Multa - 10 (dez) v
Page 469 and 470:
diligência. SEÇÃO II DOS PRODECI
Page 471 and 472:
II - pela apresentação de Documen
Page 473 and 474:
instaurado o processo contencioso,
Page 475 and 476:
documento de informação econômic
Page 477 and 478:
exercício anterior e ao fiscalizad
Page 479 and 480:
Art. 894. Os atos dos representante
Page 481 and 482:
§ 2º Sempre que o contribuinte fo
Page 483 and 484:
fiscal compete: CAPÍTULO II DAS IN
Page 485 and 486:
Art. 920. Das decisões não unanim
Page 487 and 488:
CAPÍTULO III DO PROCESSO DE CONSUL
Page 489 and 490:
DO REGIME ESPECIAL Art. 947. O Secr
Page 491 and 492:
IV - data da inscrição; V - núme
Page 493 and 494:
momento da saída da mercadoria em
Page 495 and 496:
autarquias e demais empresas contro
Page 497 and 498:
por cento) Parágrafo único - Na h
Page 499 and 500:
LIVRO V DOS ANEXOS Anexo I - Das Is
Page 501 and 502:
perfumes, fumo, bebidas alcoólicas
Page 503 and 504:
de 08/04/95 12 - As saídas de vasi
Page 505 and 506:
***********************************
Page 507 and 508:
3004.90.0301, que tenha a Zidovudin
Page 509 and 510:
art. 1º do Decreto Nº 85 de 29/03
Page 511 and 512:
número, a data da emissão e o val
Page 513 and 514:
IV - de material de uso ou consumo,
Page 515 and 516:
39 - A saída de estabelecimento de
Page 517 and 518:
Fundações e Autarquias, mantidas
Page 519 and 520:
na posição ou código da Nomencla
Page 521 and 522:
VACINAS DESCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Page 523 and 524:
VACINAS DESCRIÇÃO DO PRODUTO CLAS
Page 525 and 526:
(Conv. ICMS 95/98 e 78/00).”(NR)
Page 527 and 528:
PARTE II ISENÇÕES POR TEMPO DETER
Page 529 and 530:
produzido no país, a ser atestada
Page 531 and 532:
II - consumidor, se a saída for ef
Page 533 and 534:
com até 2% de gordura, com destino
Page 535 and 536:
do artigo 1º do Decreto Nº 38.075
Page 537 and 538:
congelados.] Nota - Nas aquisiçõe
Page 539 and 540:
I - às operações que se destinem
Page 541 and 542:
ICMS 121/95 - Dec. 36.871, de 28/03
Page 543 and 544:
osso, de pena, de sangue e de vísc
Page 545 and 546:
ICMS 148/92 - Dec. 35.721, de 17/03
Page 547 and 548:
I - RAÇÃO ANIMAL, qualquer mistur
Page 549 and 550:
* Excluido pelo artigo 4º do Dec.
Page 551 and 552:
não tenha similar nacional, esteja
Page 553 and 554:
decorrente de contrato de arrendame
Page 555 and 556:
98/94 e 137/94): I - cadeira de rod
Page 557 and 558:
aquisições de insumos, partes, pe
Page 559 and 560:
Nota 2: o benefício previsto neste
Page 561 and 562:
paraplégico ou portador de defici
Page 563 and 564:
de aluguel (táxi), em veículo de
Page 565 and 566:
observar o cumprimento das condiç
Page 567 and 568:
Cythion 3808.10.29 Etofenprox 3808.
Page 569 and 570:
a) operação, contendo, além dos
Page 571 and 572:
*Nova redação dada a Nota 1 do it
Page 573 and 574:
comercialização, inclusive as ofi
Page 575 and 576:
Registro de Utilização de Documen
Page 577 and 578:
9 - nas operações com: I - máqui
Page 579 and 580:
ITEM 09 PARTE I MÁQUINAS APARELHOS
Page 581 and 582:
térmico de metais ou minerais ....
Page 583 and 584:
12 APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESA
Page 585 and 586:
18.01 Máquinas e aparelhos para as
Page 587 and 588:
21 MÁQUINAS E APARELHOS PARA A IND
Page 589 and 590:
22.12 Mecanismo troca-espulas......
Page 591 and 592:
Agitador eletrônico de aço líqui
Page 593 and 594:
d) qualquer outra..................
Page 595 and 596:
d) tupias..........................
Page 597 and 598:
para fios .........................
Page 599 and 600:
37.02 Extrusoras ..................
Page 601 and 602:
Tesoura rotativa “flving shear”
Page 603 and 604:
ITEM 09 PARTE II MÁQUINAS E IMPLEM
Page 605 and 606:
18 Valetadeira rebocável, do tipo
Page 607 and 608:
ICMS 22/95 - Dec. 36.676, de 14 de
Page 609 and 610:
8704.32.9900 8706.00.0100 8706.00.0
Page 611 and 612:
V - VI - VII - VIII- IX - X - XI -
Page 613 and 614:
*Nova redação dada ao caput do it
Page 615 and 616:
- Vigência até 30 de abril de 199
Page 617 and 618:
* item 16 com redação pelo inc. X
Page 619 and 620:
XXII - XXIII - XXIV - XXV - XXVI -
Page 621 and 622:
71/99). * Item 16 com nova redaçã
Page 623 and 624:
imobilizado da empresa industrial.*
Page 625 and 626:
de 29-12-1999. 21 - Nas operações
Page 627 and 628:
23 - Nas prestações de serviço d
Page 629 and 630:
na respectiva saída de telhas, tij
Page 631 and 632:
(Conv. ICMS 10/01). - Vigência at
Page 633 and 634:
opcionalmente, pelo contribuinte, e
Page 635 and 636:
d) acima de R$ 8.000,00 (oito mil r
Page 637 and 638:
I - a concessão do benefício est
Page 639 and 640:
empresa no Estado; 2. mudança de t
Page 641 and 642:
IV - esteja regular com sua obriga
Page 643 and 644:
Nota 3. O disposto neste item terá
Page 645 and 646:
período de apuração do imposto.
Page 647 and 648:
Nota 7. Na hipótese da nota anteri
Page 649 and 650:
crédito ser lançado no livro Regi
Page 651 and 652:
valor de aquisição o valor despen
Page 653 and 654:
Nota 12. Somente se aplica o benef
Page 655 and 656:
interestaduais com destino a contri
Page 657 and 658:
posição 0105 ....................
Page 659 and 660:
EDULCORANTES EM PÓ, GRÂNULOS OU O
Page 661 and 662:
preparação de produtos farmacêut
Page 663 and 664:
BRASIL) Com casca, desidratada.....
Page 665 and 666:
pimentas (pimentos) dos gêneros
Page 667 and 668:
74 FARINHAS DE SEMENTES OU DE FRUTO
Page 669 and 670:
89 Gorduras, óleos e respectivas f
Page 671 and 672:
RESPECTIVAS FRAÇÕES Óleo em brut
Page 673 and 674:
miudezas ou sangue; preparações a
Page 675 and 676:
Línguas ..........................
Page 677 and 678:
* Item 114 do Anexo IV, excluído o
Page 679 and 680:
PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS T
Page 681 and 682:
140 Enxofre de qualquer espécie, e
Page 683 and 684:
* Item 156 do Anexo IV, excluído o
Page 685 and 686:
187 Outras escórias e cinzas, incl
Page 687 and 688:
polifosfóricos ...................
Page 689 and 690:
242 Outros sais dos ácidos ou pero
Page 691 and 692:
257 ÁLCOOIS CÍCLICOS E SEUS DERIV
Page 693 and 694:
sacarina e seus sais) ou de funçã
Page 695 and 696:
tanantes inorgânicos; preparaçõe
Page 697 and 698:
304 Albuminas, albuminatos e outros
Page 699 and 700:
produtos mencionados na nota 3 do p
Page 701 and 702:
DE SUPERFÍCIE UNITÁRIA NÃO SUPER
Page 703 and 704:
346 Peleteria (peles com pêlo) cur
Page 705 and 706: Outros.............................
Page 707 and 708: 368 Desperdícios e aparas de papel
Page 709 and 710: da posição 5303..................
Page 711 and 712: enfiadas temporariamente para facil
Page 713 and 714: ligados, de largura igual ou superi
Page 715 and 716: * Item 438, alterado o percentual t
Page 717 and 718: a 0,2mm............................
Page 719 and 720: 495 Sisal de Fibra longa...........
Page 721 and 722: 16 - Desinfecção, imunização, h
Page 723 and 724: 51 - Despachantes. 52 - Agentes da
Page 725 and 726: papéis, plantas ou desenhos. 77 -
Page 727 and 728: ANEXO VI DOS DOCUMENTOS E LIVROS FI
Page 729 and 730: - Atestado de Garantia de Funcionam
Page 731 and 732: Complemento => (1-2) = 999,00 Ressa
Page 733 and 734: ANEXO VIII CÓDIGO FISCAL DE OPERA
Page 735 and 736: decorrentes de operações sujeitas
Page 737 and 738: encomenda; 1.95 - Retornos de remes
Page 739 and 740: que prevalecerá sobre os demais c
Page 741 and 742: Exportação As entradas de mercado
Page 743 and 744: *Nova redação dada ao Código Fis
Page 745 and 746: transitar pelo estabelecimento depo
Page 747 and 748: 5.74 - Vendas de mercadorias adquir
Page 749 and 750: * Subitem 5.96 do item 5.00 do Anex
Page 751 and 752: terceiros; 6.23 - Transferências d
Page 753 and 754: estabelecimento de cooperativa, qua
Page 755: * Subitem 6.96 do item 6.00 do Anex
Page 759 and 760: Classificam-se neste código as ent
Page 761 and 762: serviços de comunicação utilizad
Page 763 and 764: substituição tributária Classifi
Page 765 and 766: Classificam-se neste código as com
Page 767 and 768: Classificam-se neste código as ent
Page 769 and 770: 2.122 - Compra para industrializaç
Page 771 and 772: utilizada por estabelecimento indus
Page 773 and 774: egime de substituição tributária
Page 775 and 776: contribuinte substituto, nas hipót
Page 777 and 778: 2.915 - Entrada de mercadoria ou be
Page 779 and 780: 3.211 - Devolução de venda de pro
Page 781 and 782: DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU
Page 783 and 784: entregues ao destinatário por cont
Page 785 and 786: comercialização. Também serão c
Page 787 and 788: industrializados por estabeleciment
Page 789 and 790: Classificam-se neste código as ven
Page 791 and 792: para venda fora do estabelecimento
Page 793 and 794: para conserto ou reparo. 5.917 - Re
Page 795 and 796: meio de veículo, de produtos indus
Page 797 and 798: emetidos para serem industrializado
Page 799 and 800: transporte Classificam-se neste có
Page 801 and 802: Classificam-se neste código as ven
Page 803 and 804: 6.556 - Devolução de compra de ma
Page 805 and 806: ecebidos para armazenagem. 6.665 -
Page 807 and 808:
6.925 - Retorno de mercadoria receb
Page 809 and 810:
7.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Page 811 and 812:
A N E X O: IX CÓDIGO DE ATIVIDADES
Page 813 and 814:
das). 10.13.00-9 Execução de trab
Page 815 and 816:
11.22.00-2 Fabricação de granalha
Page 817 and 818:
12.27.00-9 Fabricação de máquina
Page 819 and 820:
12.71.00-8 Fabricação de tratores
Page 821 and 822:
13.70.00-6 Fabricação de cronôme
Page 823 and 824:
15.71.00-1 Fabricação de artefato
Page 825 and 826:
MVC. 20.03.00-7 Fabricação de org
Page 827 and 828:
para revestistimento). 23.22.00-5 F
Page 829 and 830:
26.08.00-6 Fabricação de mate sol
Page 831 and 832:
papelão, cartolinas, folhas metál
Page 833 and 834:
para balé, chuteiras, tênis para
Page 835 and 836:
travesseiros). 41.43.00-1 Comércio
Page 837 and 838:
marinho, salgema). 43.02.00-1 Comé
Page 839 and 840:
44.10.00-9 Comércio atacadista de
Page 841 and 842:
aparelhos. 52.13.00-2 Reparação e
Page 843 and 844:
55.81.00-1 Serviços de despachante
Page 845 and 846:
63.55.00-5 Auto-escola. 63.56.00-1
Page 847 and 848:
0122-00 Cultivo de flores e plantas
Page 849 and 850:
0211-04 Cultivo de teca 0211-05 Cul
Page 851 and 852:
1410-06 Extração de areia, cascal
Page 853 and 854:
1551-01 Beneficiamento de arroz 155
Page 855 and 856:
1722 Fiação de outras fibras têx
Page 857 and 858:
1931-01 Fabricação de calçados d
Page 859 and 860:
2221 Impressão de jornais, revista
Page 861 and 862:
2454 Fabricação de materiais para
Page 863 and 864:
2630 Fabricação de artefatos de c
Page 865 and 866:
2811 Fabricação de estruturas met
Page 867 and 868:
292 Fabricação de máquinas e equ
Page 869 and 870:
2963 Fabricação de máquinas e eq
Page 871 and 872:
3121-00 Fabricação de subestaçõ
Page 873 and 874:
33 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
Page 875 and 876:
direção e suspensão 3444-00 Fabr
Page 877 and 878:
CNAE-FISCAL DESCRIÇAO 3699 Fabrica
Page 879 and 880:
ambiente CNAE-FISCAL DESCRIÇAO 454
Page 881 and 882:
5041-01 Comércio por atacado de mo
Page 883 and 884:
5133-02 Comércio atacadista de ave
Page 885 and 886:
5151-03 Comércio atacadista de gá
Page 887 and 888:
5192-00 Comércio atacadista especi
Page 889 and 890:
5232 Comércio varejista de artigos
Page 891 and 892:
5247 Comércio varejista de gás li
Page 893 and 894:
5512-02 Apart-hotel (usado como hot
Page 895 and 896:
6112-00 Transporte marítimo de lon
Page 897 and 898:
652 INTERMEDIAÇÃO MONETÁRIA - DE
Page 899 and 900:
6712-02 Distribuidoras de títulos
Page 901 and 902:
INFORMÁTICA 7220 Desenvolvimento d
Page 903 and 904:
7470-01 Atividades de limpeza em im
Page 905 and 906:
8095 Educação especial 8095-00 Ed
Page 907 and 908:
DESPORTIVAS 921 ATIVIDADES CINEMATO
Page 909 and 910:
9302-01 Cabeleireiros 9302-02 Manic
Page 911 and 912:
ANEXO XI DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A
Page 913 and 914:
ANEXO XIII PRODUTOS CONSIDERADOS SU
Page 915 and 916:
ANEXO XIV RELAÇÃO DAS RECEITAS ES
Page 917 and 918:
Indenização Convênio/Gado ......
Page 919 and 920:
ANEXO XVI CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRI
Page 921 and 922:
ANEXO XVII IMPORTAÇÃO DE MERCADOR
Page 923 and 924:
ANEXO XVIII MANUAL DE ORIENTAÇÃO/
Page 925 and 926:
quaisquer das informações de pedi
Page 927 and 928:
3.4 - QUADRO IV - ESPECIFICAÇÕES
Page 929 and 930:
4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO
Page 931 and 932:
7.1.5 - Tipo 60 - Registro de Cupom
Page 933 and 934:
10 - Registro Tipo 50 NOTA FISCAL E
Page 935 and 936:
"A", "B", "C" e "E", colocar "U" na
Page 937 and 938:
17 Código da Situação Tributári
Page 939 and 940:
Nº Nº Denominação do Campo 13 -
Page 941 and 942:
10 Brancos 48 79 126 X fiscais em q
Page 943 and 944:
09 Número Número do documento 6 4
Page 945 and 946:
Nº Denominação do Campo 16 - REG
Page 947 and 948:
16.12 - CAMPO 16 - Valem as observa
Page 949 and 950:
18 - INSTRUÇÕES GERAIS 18.1 - Os
Page 951 and 952:
preencher, uso da repartição faze
Page 953 and 954:
MANUAL DE ORIENTAÇÃO/Anexo XVIII
Page 955 and 956:
a) cessação total, quando deverã
Page 957 and 958:
3.6.1 - CAMPO 24 - Nome do Signatá
Page 959 and 960:
total de mídias entregues e AA a s
Page 961 and 962:
8.2 - A indicação "A/D" significa
Page 963 and 964:
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTA
Page 965 and 966:
17 Situação Situação da nota fi
Page 967 and 968:
Nº Denominação do Campo Conteúd
Page 969 and 970:
13 Despesas Acessórias Soma das de
Page 971 and 972:
despesas acessórias que constem do
Page 973 and 974:
11 Data Vencimento Data do vencimen
Page 975 and 976:
11 Valor do Grande Total ou Totaliz
Page 977 and 978:
16.2.1.5 - CAMPO 06 - Deve informar
Page 979 and 980:
letra (D) na primeira posição e c
Page 981 and 982:
16 CIF/FOB Modalidade do frete -
Page 983 and 984:
12 Inscrição Estadual do remetent
Page 985 and 986:
07 Unidade de Medida de Comercializ
Page 987 and 988:
egistros tipo 90; 21.1.3.3 - a posi
Page 989 and 990:
24.4.1 - CAMPO 08 - Nome - Indicar
Page 991 and 992:
PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SIST
Page 993 and 994:
RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉ
Page 995 and 996:
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - RE - M
Page 997 and 998:
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - RS - MO
Page 999 and 1000:
LIVRO REGISTRO CONTROLE DA PRODUÇ
Page 1001 and 1002:
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICM
Page 1003 and 1004:
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICM
Page 1005 and 1006:
LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES - LC
Page 1007 and 1008:
TABELA DE CÓDIGO DE MERCADORIAS -
Page 1009 and 1010:
* Nova redação dada ao Anexo XVII
Page 1011 and 1012:
g) Nota Fiscal de Venda a Consumido
Page 1013 and 1014:
3.4.3 - CAMPO 11 - Meios Magnético
Page 1015 and 1016:
5.6.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausênci
Page 1017 and 1018:
MESTRE DO ESTABELECIMENTO Nº Denom
Page 1019 and 1020:
Nº Denominação do Campo Conteúd
Page 1021 and 1022:
de saída e o informante for o subs
Page 1023 and 1024:
13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observ
Page 1025 and 1026:
Substituto tributário 03 Inscriç
Page 1027 and 1028:
tratar de Cupom Fiscal (emitido por
Page 1029 and 1030:
04 Número de série de documento f
Page 1031 and 1032:
07 Subsérie Subsérie do(s) docume
Page 1033 and 1034:
17 Situação Situação do documen
Page 1035 and 1036:
3 Mercadorias de propriedade de ter
Page 1037 and 1038:
do arquivo, este campo deverá ser
Page 1039 and 1040:
24.2.2 - CAMPO 03 - CGC/MF - Preenc
Page 1041 and 1042:
03 CARIMBO DE INSC. ESTADUAL DE PRO
Page 1043 and 1044:
Folio Views 4.11 / Tecnologia da In
Page 1045 and 1046:
Page 1047 and 1048:
Page 1049 and 1050:
Page 1051 and 1052:
Page 1053 and 1054:
Page 1055 and 1056:
Page 1057 and 1058:
* Nova redação dada ao Anexo XVII
Page 1059 and 1060:
Acordo em 03 (três) vias, de igual
Page 1061 and 1062:
desta data, com a seguinte destina
Page 1063 and 1064:
Catéter multipolar (estudo eletrof
Page 1065 and 1066:
Endoprótese femural diafisária (1
Page 1067 and 1068:
RELAÇÃO B Cód. MATERIAL NBM/SH 3
Page 1069 and 1070:
9021.11.90 Componente umeral 9021.1
Page 1071 and 1072:
9021.90.19 Filtro de linha arterial
Page 1073 and 1074:
27 9018.39.29 Guia de troca para an
Page 1075 and 1076:
91 9021.31.90 Endoprótese umeral p
Page 1077 and 1078:
153 9021.10.20 Fixador dinâmico pa
Page 1079:
show all

* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?