* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

98/94 e 137/94):
I - cadeira de rodas e outros veículos para deficientes físicos -
NBM/SH 8713;
II - protése femural e outras próteses articulares - NBM/SH 9021.11;
III - braços, antebraços, mãos, pernas, pés e articulações artificiais
para quadris ou joelhos - NBM/SH 9021.30.9900;
Nota 1 - As disposições deste item produzem efeitos de 24/10/94 a
31/12/95;
Nota 2 - Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o
inciso I do art. 98 deste Regulamento. *
Válido até 30 de abril de 1997. Prorrogação dada pelo Convênio
ICMS 121/95, Dec. 36.871, de 28/03/96.
* Item 46 da parte II do Anexo I, acrescentado pelo inc. III do art. 2º do Dec. 36.489, de
08/04/95.
47 - As operações internas com veículos e equipamentos, quando
adquiridos pelo Corpo de Bombeiros Militar (Conv. ICMS 62/96).
Nota única - O disposto neste item 47 terá aplicação até 31 de maio
de 1997.
* Item 47 da Parte II do Anexo I acrescentado pelo Decreto nº 37.095, de 16.01.97.
* acrescentado incorretamente na Parte I, com correção pelo Decreto nº 37.198, de
30.07.97
Nota única - O disposto neste item 47 terá aplicação até 31 de
agosto de 1997(Conv. ICMS 48/97).
*Nota única com nova redação dada pelo Decreto nº 37.198, de 30.07.97
Nota única - O disposto neste item 47 terá aplicação até 31 de
dezembro de 1997(Conv. ICMS 67/97).
*Nota única com nova redação dada pelo Decreto nº 37.275, 10.08.97.
Nota única - O disposto neste item 47 terá aplicação até 31 de
março de 1998(Conv. ICMS 121/97).
*Nota única com nova redação dada pelo Decreto nº 37.482, 27.03.98.
Nota única - O disposto neste item terá aplicação até 30 de abril de
1999 (Conv. ICMS 23/98).
* Redação dada à Nota Única do item 47, da Parte II, do Anexo I, pelo art. 1º, do Dec. nº
37.713, de 31/08/98.
Nota única - O disposto neste item 47 terá aplicação até 30 de abril
de 2001 (Conv. ICMS 05/99
*Nota única do item 47 da Parte II do Anexo I com nova redação dada pelo item "j" do
inciso XII do artigo 1º do Decreto Nº 38.075 de 13/07/1999.
Nota Única – As disposições deste item têm vigência até 30.04.2002
(Conv. ICMS 07/00). (NR)
*Nova redação dada a Nota Única do item 47 da Parte II do Anexo I pelo inciso VI do
artigo 1º do Decreto Nº 38.468 de 10/07/2000.
Nota Única. - O disposto neste item terá aplicação até 30 de abril de
2003 (Conv. ICMS 10/01).
*Nova redação dada à Nota Única do item 47 da Parte II do Anexo I pelo inciso VIII do
artigo 1º do Decreto Nº 189 de 13/06/2001.
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