* RICMS - ATUALIZADO ATÉ O DEC. 3.002/05, DOE DE ... - Sefaz - AL

(cento e quarenta por cento);
II - chopes em qualquer acondicionamento, independentemente de
volume, 115% (cento e quinze por cento);
III - xarope ou extrato concentrado, 100% (cem por cento);
IV - água mineral, 70% (setenta por cento) na indústria e 50%
(cinqüenta por cento) no atacado;
V - bebidas alcóolicas (exceto cervejas e chopes), 60% (sessenta por
cento) na indústria e 40% (qurenta por cento) no atacado.
* Art. 432 com nova redação dada pelo Decreto nº 37.087, de 06.01.97.
Art. 432. A base de cálculo, para efeito da substituição tributária ou
antecipação na entrada, dos produtos especificados nessa seção, será o preço final a
consumidor, único ou máximo, fixado por órgão ou entidade competente da Administração
Pública, ou, na falta deste preço:
I - nas operações de que tratam os incisos I e II, do “caput”, do art.
428, o valor da operação praticado pelo estabelecimento remetente, incluídos os valores
correspondentes a fretes, carretos, seguros, IPI, além de outros encargos cobrados ou
transferíveis ao adquirente, acrescido dos seguintes percentuais:
a) cervejas e refrigerantes, em qualquer acondicionamento,
independentemente de volume: 140% (cento e quarenta por cento);
b) chopes, em qualquer acondicionamento, independentemente de
volume: 115% (cento e quinze por cento),
c) xarope ou extrato concentrado: 100% (cem por cento);
d) água mineral:
1. até 30 de setembro de 1998:
1.1. 70% (setenta por cento), quando o remetente for estabelecimento
industrial;
1.2. 50% (cinqüenta por cento), quando o remetente for
estabelecimento comercial;
2. a partir de 1º de outubro de 1998:
2.1. 100% (cem por cento), quando o produto estiver acondicionado
em embalagens com capacidade igual ou superior a 5.000 ml;
2.2. 120% (cento e vinte por cento), quando o produto estiver
acondicionado em garrafas plásticas de 1.500 ml;
2.3. 140% (cento e quarenta por cento), quando o produto estiver
acondicionado em copos plásticos ou embalagens plásticas com capacidade de até 500 ml;
2.4. 140% (cento e quarenta por cento) quando o produto estiver
acondicionado em embalagens de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml;
2.5. 250% (duzentos e cinqüenta por cento), quando o produto
estiver acondicionado em garrafas de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500
ml;
2.6. 140% (cento e quarenta por cento), nos demais casos;
e) bebidas alcóolicas, exceto cervejas e chopes:
1. 40% (quarenta por cento), quando o remetente for estabelecimento
atacadista;
2. 60% (sessenta por cento), quando o remetente for estabelecimento
industrial;
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