TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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110 ICA 100-12/200980NMPonto comumFL 260WaypointPonto comum80NM80 NMFL 250FL 24080 NMFigura 41 Figura 428.3.13 REDUÇÃO DOS MÍNIMOS DE SEPARAÇÃO HORIZONTALOs mínimos de separação horizontal indicados em 8.3, só poderão ser modificados quando,além dos meios de comunicação rápidos e seguros, o órgão ATC apropriado dispuser de informações deum sistema de vigilância a respeito das posições das aeronaves.8.4 AUTORIZAÇÕES ATC (NR) – PORTARIA DO DECEA Nº 62/SDOP DE 08/10/ 20098.4.1 OBJETIVO8.4.1.1 As autorizações ATC são expedidas somente para separar e tornar mais ágil o tráfegoaéreo e são baseadas nas condições conhecidas de tráfego, as quais afetam a segurançaoperacional das aeronaves. Tais condições de tráfego incluem, não somente as aeronaves noar e na área de manobras, onde o controle está sendo exercido, mas também o trânsito deveículos ou outras obstruções temporárias instaladas na área de manobras em uso.8.4.2 RESPONSABILIDADE8.4.2.1 As autorizações ATC não implicam responsabilidades ao controlador de tráfego aéreoquanto à verificação das condições operacionais e das condições de funcionamento dosauxílios à navegação, bem como dos auxílios à aproximação e ao pouso nos aeródromosenvolvidos, porquanto tais responsabilidades são atribuições dos pilotos em comando dasaeronaves.8.4.2.2 Uma autorização ATC não isenta o piloto em comando de qualquer responsabilidaderelacionada com uma possível violação de outras regras e legislações aplicáveis.8.4.3 ABRANGÊNCIA8.4.3.1 A expedição de uma autorização por um órgão ATC constitui aprovação para umaaeronave proceder somente na medida em que o tráfego conhecido for afetado. Assim, umaautorização ATC não constitui aprovação para violar qualquer regulamento aplicável que sejarelacionado à segurança operacional do voo ou outros motivos.8.4.4 NECESSIDADE8.4.4.1 Os órgãos de controle de tráfego aéreo expedirão as autorizações ATC quando fornecessário para prevenir colisões, bem como para acelerar e manter ordenado o fluxo detráfego aéreo.8.4.5 ANTECEDÊNCIA8.4.5.1 As autorizações ATC serão expedidas com a antecedência necessária para garantir quesejam transmitidas em tempo suficiente, de forma que a aeronave as cumpra.
ICA 100-12/2009 1118.4.6 EMISSÃO PARA AERONAVES PARTINDOAs autorizações ATC para as aeronaves partindo deverão ser emitidas pelo (a):a)ACC ao APP, às TWR ou às Estações de Telecomunicações Aeronáuticas, tãologo seja possível, após receber a solicitação de tais órgãos;b)ACC ao APP, às TWR ou às Estações de Telecomunicações Aeronáuticas com,pelo menos, 15 minutos antes da EOBT, se possível; ouc)TWR, em aeródromo onde for implementada a autorização padronizada paraaeronave partindo.8.4.7 EMISSÃO PARA AERONAVES EM ROTA8.4.7.1 O voo que, a partir do próximo trecho, esteja sujeito ao controle de tráfego aéreo,deverá estabelecer contato com o órgão ATC responsável pelo espaço aéreo em questão, a fimde ser emitida a autorização ATC pertinente, antes do ingresso no espaço aéreo controlado.8.4.7.2 Para o voo, cuja parte inicial esteja sujeito ao controle de tráfego aéreo e a parteseguinte não, será emitida uma autorização ATC até o ponto em que para tal voo termine oserviço de controle de tráfego aéreo.8.4.7.3 As alterações na autorização inicial poderão ser emitidas pelo ATC, a qualquermomento, para evitar um possível conflito entre as aeronaves;8.4.7.4 Os pilotos devem cumprir as autorizações e suas alterações emitidas pelo ATC e, casonecessitem, podem solicitar a correção pertinente, a qual, se praticável, resultará em uma novaautorização;8.4.8 MUDANÇA DE NÍVEL OU ALTITUDE DE VOO AUTORIZADO8.4.8.1 Quando uma mudança de nível de voo ou altitude for autorizada pelo órgão ATC, opiloto deverá informar, independente de solicitação, logo que:a) abandonar o nível de voo ou altitude que estava sendo mantido; eb) atingir o novo nível de voo ou altitude atribuído.8.4.8.2 O piloto ao ser instruído a manter determinado nível de voo ou altitude, ainda que játenha sido previamente autorizado a mudar para outro nível de voo ou altitude, deveráconfirmar o novo nível de voo ou altitude antes de efetuar tal mudança.8.4.8.3 Qualquer mudança de nível de voo ou altitude em uma FIR estrangeira que forautorizada, previamente, por um órgão ATC brasileiro, deverá ser confirmada pelo piloto aoórgão responsável pelo espaço aéreo controlado em questão antes que tal mudança sejaefetuada.8.4.9 CONTEÚDO DAS AUTORIZAÇÕES DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREOAs autorizações conterão, na ordem indicada, o seguinte:a) identificação da aeronave;b) limite da autorização;c) rota de voo;d) nível ou níveis de voo para toda a rota ou parte da mesma e mudanças deníveis, se necessário; eNOTA: Se a autorização para os níveis envolver somente parte da rota, éimportante que o órgão ATC especifique um ponto até o qual a autorizaçãoreferente aos níveis se aplica.e) instruções ou informações necessárias, tais como: operação do transponder,manobras de aproximação ou de saída, comunicações e a hora limite daautorização.NOTA: A hora limite da autorização indica a hora, após a qual, a autorização seráautomaticamente cancelada, se o voo não tiver sido iniciado.
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