TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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156 ICA 100-12/200913 COORDENAÇÃO13.1 FINALIDADECoordenação de tráfego aéreo é a troca de informações com a finalidade de assegurar acontinuidade da prestação dos serviços de tráfego aéreo. Poderá ser efetuada entre órgãos ATS e entre asposições de um mesmo órgão ATS.13.2 EXECUÇÃOA coordenação deverá ser efetuada através do meio de comunicação mais rápido disponívelnos órgãos ou posições envolvidas.13.3 COORDENAÇÃO REFERENTE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DEVOO E DO SERVIÇO DE ALERTA13.3.1 A coordenação entre órgãos ATS que prestam serviços de informação de voo e serviçode alerta em regiões de informação de voo adjacentes será realizada, atendendo às aeronavesque operarem segundo um Plano de Voo IFR ou VFR, a fim de assegurar o serviço deinformação de voo contínuo e o serviço de alerta a essas aeronaves ao longo de rotasespecificadas.13.3.2 Quando a coordenação for efetuada de acordo com 13.3.1, incluir-se-á a transmissãodas seguintes informações:a) itens apropriados do Plano de Voo em vigor; eb) a hora em que se efetuou o último contato com a aeronave.NOTA: Essas informações serão transmitidas aos órgãos responsáveis pelaRegião de Informação de Voo adjacente, na qual a aeronave irá operar antes desua entrada nessa região.13.4 COORDENAÇÃO REFERENTE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEASSESSORAMENTO DE TRÁFEGO AÉREOOs órgãos ATS responsáveis pelo serviço de assessoramento de tráfego aéreo aplicarão osprocedimentos de coordenação, especificados para o serviço de controle de tráfego aéreo, às aeronavesque tenham decidido utilizar esse tipo de serviço.13.5 COORDENAÇÃO REFERENTE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE DETRÁFEGO AÉREO13.5.1 Os APP e as TWR cumprirão as instruções de coordenação estabelecidas pelo ACC.As TWR observarão, adicionalmente, as instruções de coordenação expedidas pelo APP.13.5.2 Não deverá ser permitido que uma aeronave sob controle de um órgão, ou posição decontrole, penetre em espaço aéreo sob jurisdição de outro órgão, ou posição de controle, semque antes tenha sido completada a coordenação.13.5.3 COORDENAÇÃO ENTRE CENTROS DE CONTROLE DE ÁREA ADJACENTES13.5.3.1 Uma aeronave sob controle de um ACC será transferida ao ACC adjacente na hora, nívelde voo e ponto de notificação limítrofe das áreas de controle ou em qualquer outro ponto, hora enível que tenham sido previamente estabelecidos pelos respectivos ACC.
ICA 100-12/2009 15713.5.3.2 As informações de Plano de Voo necessárias a uma adequada coordenação serão enviadasde ACC a ACC, à medida que transcorrer o voo, com antecipação suficiente para permitir arecepção e análise dos dados pelo ACC aceitante.13.5.3.3 Após análise dos dados do Plano de Voo, enviados pelo ACC transferidor, compete aoACC aceitante notificar se aceita ou não o controle da aeronave nas condições especificadas. Nocaso de não poder aceitar o controle da aeronave nas condições propostas, o ACC aceitante deveráindicar as modificações necessárias para que o controle seja aceito.13.5.3.4 Caso o aeródromo de partida esteja afastado do limite da Área de Controle de umadistância tal que não permita a transmissão, em tempo útil, dos dados necessários à coordenação econsequente transferência de controle, o ACC transferidor deverá enviar esses dados juntamentecom a transferência de controle antes de emitir a autorização à aeronave. Nesse caso, os cálculospara a hora de transferência serão baseados na hora prevista de decolagem fornecida pelo órgãoATS do aeródromo de partida.13.5.3.5 No caso de uma aeronave em voo solicitar uma autorização inicial, próxima do limite deuma Área de Controle adjacente, na qual pretenda voar, manter-se-á a aeronave dentro da área docentro de controle transferidor até que se tenha completado a coordenação. Nesse caso, a hora datransferência será baseada no tempo para a aeronave atingir o limite da área acrescido do temponecessário à coordenação.13.5.3.6 No caso de uma aeronave solicitar ou o ACC propor modificações no Plano de Voo emvigor, estando a aeronave próxima dos limites de áreas de controle adjacente e, em circunstânciasiguais às descritas nos itens anteriores, a nova autorização dependerá da aceitação por parte do ACCadjacente.13.5.3.7 A responsabilidade de controle de tráfego continuará sendo do ACC em cuja Área deControle opera a aeronave, até a hora estimada em que esta cruzar o limite daquela área, inclusivequando o controle de uma ou mais aeronaves for exercido, por delegação, por outros órgãos decontrole de tráfego aéreo. Alerta-se que o ACC aceitante, mesmo estando em comunicação com estaaeronave que não tenha atingido o ponto de transferência de controle, não alterará a autorizaçãoinicial sem o consentimento do ACC transferidor.13.5.3.8 Para se efetuar a transferência de controle radar, o ACC transferidor notificará ao ACCaceitante que a aeronave está em condições de ser transferida e que a responsabilidade do controledeve ser assumida imediatamente ou, caso tenha sido estabelecido um ponto específico de controle,no momento em que a aeronave atingir esse ponto. Essa transferência incluirá, adicionalmente,informações relativas à posição e, se necessário, rumo e velocidade do eco radar da aeronave. Se oACC transferidor estiver fazendo uso das informações do transponder, deverá incluir o modo e ocódigo alocados a essa aeronave, desde que o ACC aceitante esteja apto a fazer uso desses dados.13.5.3.9 Na transferência de controle entre dois ACC que não operem com radar e não disponhamde equipamento automático de processamento de dados, a notificação prevista em 13.5.3.8 será feitasomente, quando houver alteração no Plano de Voo em vigor ou nos dados de controle previamentetransmitidos e só ocorrerá no momento em que a aeronave estiver em condições de ser transferidaao ACC aceitante.13.5.3.10 Quando se aplicarem mínimos de separação convencional, a transferência decomunicações aeroterrestres de uma aeronave será efetuada 5 minutos antes da hora prevista para aaeronave atingir o limite comum das áreas de controle.
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