TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

74 ICA 100-12/20097.9.2 Excetuam-se do disposto em 7.9.1, o provimento de separação entre os voos IFR,quando esses forem realizados nos espaços aéreos de Classes D e E, durante o dia, e tenhamsido autorizados a subir (ou descer) e manter a própria separação, permanecendo emcondições meteorológicas visuais, obedecidas as demais condições estabelecidas em 8.5.7.9.3 Devem ser aplicadas separações maiores do que os mínimos especificados, sempre quecircunstâncias excepcionais, como interferência ilícita ou dificuldades navegacionais,exigirem prevenções extras. Isso deve ser feito levando-se em conta todos os fatoresrelevantes que impeçam o fluxo de tráfego aéreo pela aplicação de separações excessivas.NOTA: Interferência ilícita de uma aeronave constitui um caso de circunstância excepcionalque poderá exigir a aplicação de separação maior do que a mínima especificada entre aaeronave que está sendo sujeita ao ato de interferência ilícita e outras aeronaves.7.9.4 Quando o tipo ou o mínimo de separação usado entre duas aeronaves não puder sermantido, deverá ser estabelecido outro tipo de separação ou outro mínimo antes de serinfringida essa separação mínima.7.9.5 Sempre que, como resultado da falha ou degradação dos sistemas de navegação, decomunicação, de altimetria, de controle de voo, ou de outros sistemas, a capacidade dedesempenho da aeronave for degradada abaixo do nível requerido para o espaço aéreo no qualestá operando, a tripulação de voo deverá avisar de imediato o órgão ATC envolvido. Quandoa falha ou a referida degradação afetar o mínimo de separação que está sendo empregado, ocontrolador tomará providências para estabelecer outro tipo apropriado de separação ou demínimos de separação.7.9.6 AUTORIZAÇÕES PARA VOOS TRANSÔNICOS7.9.6.1 As autorizações de controle de tráfego aéreo relativas à fase de aceleração transônica de umvoo supersônico deverão estender-se, pelo menos, até o final da referida fase.7.9.6.2 As autorizações de controle de tráfego aéreo relativas à diminuição da velocidade e descidade uma aeronave em voo de cruzeiro supersônico para voo subsônico devem, se praticável, serprovidas com uma descida ininterrupta, pelo menos, durante a fase transônica .7.10 A HORA NOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO7.10.1 Nos procedimentos de tráfego aéreo, é indispensável observar-se a hora exata.Portanto, compete aos órgãos de tráfego aéreo, às tripulações e às demais pessoas interessadasassegurarem-se de que seus relógios e demais dispositivos registradores de tempo sejamaferidos periodicamente, a fim de garantir sua precisão.7.10.2 O Tempo Universal Coordenado (UTC) será utilizado em todos os procedimentos detráfego aéreo e será expresso em horas e minutos do dia de 24 horas, com início à meia-noite.7.10.3 O órgão responsável pela prestação dos Serviços de Tráfego Aéreo em um aeródromodeverá, antes da aeronave taxiar para decolagem, fornecer ao piloto a hora certa, a menos queesteja previsto de outra forma nas publicações aeronáuticas para o aeródromo em questão.7.10.4 Os órgãos ATS devem fornecer a hora certa quando solicitada pelo piloto.NOTA: A hora certa deverá ser informada arredondando-se para o minuto mais próximo.