TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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72 ICA 100-12/2009a) serviço de controle de tráfego aéreo, compreendendo o serviço de controle deárea, o serviço de controle de aproximação e o serviço de controle deaeródromo;b) serviço de informação de voo; ec) serviço de alerta.NOTA: O serviço de assessoramento de tráfego aéreo não é mencionado neste item, devido aesse serviço ser planejado como uma transição à implementação do serviço de controle detráfego aéreo.7.7.2 O serviço de controle de tráfego aéreo será proporcionado a:a) todos os voos IFR nos espaços aéreos Classes A, B, C, D e E;b) todos os voos VFR nos espaços aéreos Classes B, C e D;c) todos os voos VFR especiais; ed) todo tráfego de aeródromo nos aeródromos controlados7.7.3 Para proporcionar o serviço de controle de tráfego aéreo, um órgão ATC deverá:a) dispor de informação sobre o movimento intencional de cada aeronave, ouvariações do mesmo, e de dados atuais sobre a progressão real de cada umadelas.b) determinar, baseando-se na informação recebida, as posições relativas, queguardam entre si, as aeronaves conhecidas;c) emitir autorizações e informações com a finalidade de prevenir colisão entreaeronaves sob seu controle e de acelerar e manter um fluxo de tráfegoordenado;d) coordenar as autorizações com outros órgãos envolvidos como necessário:− sempre que uma aeronave puder conflitar com tráfego sob controle dessesórgãos;− antes de transferir o controle de uma aeronave para tais órgãos.7.7.4 Os serviços de informação de voo e de alerta serão proporcionados em todas as regiõesde informação de voo sob jurisdição do Brasil.7.8 PRESTAÇÃO DO ATS7.8.1 O serviço de controle de área será prestado por um:a) ACC; oub) APP ao qual tenha sido delegada a atribuição de prestar tal serviço, dentro dedeterminado espaço aéreo.7.8.2 O serviço de controle de aproximação será prestado por um:a) APP; oub) ACC ou uma TWR a qual tenha sido delegada a atribuição de prestar talserviço, dentro de determinado espaço aéreo.NOTA: A situação descrita em b) poderá ocorrer quando for operacionalmentenecessário ou desejável combinar sob a responsabilidade de um órgão asfunções do serviço de controle de aproximação com as funções do serviço decontrole de área ou do serviço de controle de aeródromo.
ICA 100-12/2009 737.8.3 O serviço de controle de aeródromo será prestado por uma TWR ao qual tenha sidodelegada atribuição de prestar tal serviço, dentro de determinado espaço aéreo.7.8.4 Uma aeronave controlada deverá estar sob controle de somente um órgão de controle detráfego aéreo.7.8.5 Somente um órgão de controle de tráfego aéreo terá jurisdição sobre um determinadoespaço aéreo.7.8.6 Os serviços de informação de voo e de alerta serão prestados pelo órgão ATS que tenhajurisdição no espaço aéreo considerado.7.9 AUTORIZAÇÕES ATC7.9.1 As autorizações emitidas pelos órgãos de controle de tráfego aéreo devem proverseparação:a) entre todos os voos nos espaços aéreos Classes A e B;b) entre os voos IFR nos espaços aéreos Classes C, D e E;c) entre os voos IFR e VFR no espaço aéreo Classe C;d) entre os voos IFR e voos VFR especiais; ee) entre os voos VFR especiais.7.9.1.1 A separação proporcionada por um órgão de controle de tráfego aéreo deverá ser efetuada,pelo menos, por uma das seguintes formas:a) separação vertical, mediante a designação de diferentes níveis de cruzeiro,conforme disposto no Anexo B.NOTA: A correlação entre níveis de cruzeiro e rumos disposta no Anexo Bnão será aplicada quando for previsto de outra forma nas publicações deinformações aeronáuticas ou nas autorizações de controle de tráfego aéreo.b) separação horizontal, consistindo da:− separação longitudinal, mediante a manutenção de um intervalo, de tempo oudistância, entre as aeronaves que seguem a mesma rota, rotas opostas ourotas que se cruzam.− separação lateral, mediante a manutenção das aeronaves em diferentes rotasou em diferentes áreas geográficas.c) separação composta, consistindo de uma combinação de separação vertical euma das outras formas de separação indicadas em b), acima, utilizando paracada uma delas os mínimos inferiores aos que se utilizam quando se aplicamindividualmente, porém não inferiores à metade desses mínimos.NOTA: A separação composta poderá ser aplicada somente nas situações e nosespaços aéreos autorizados pelo DECEA, devendo também constar no ModeloOperacional do correspondente órgão ATC.7.9.1.2 Não deverá ser fornecida nenhuma autorização para a execução de qualquer manobra quereduza a separação entre duas aeronaves a um valor menor do que o mínimo de separação aplicávelà situação em questão, conforme previsto nesta publicação.
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