TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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68 ICA 100-12/2009O voo IFR que operar fora do espaço aéreo controlado notificará sua posição de acordocom o especificado em 4.6.4. para voos controlados.NOTA: As aeronaves que decidirem utilizar o serviço de assessoramento de tráfego aéreo,quando operando IFR dentro de rotas especificadas com serviços de assessoramento, deverãocumprir as regras contidas em 4.6, todavia o Plano de Voo e as modificações que nele severificarem não estão sujeitos a autorizações. As comunicações bilaterais com o órgão queproporcionar o serviço de assessoramento de tráfego aéreo serão mantidas.6.4 CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE VOO IFR6.4.1 No período diurno:a) os aeródromos de partida, de destino e de alternativa deverão estarhomologados para operação IFR diurna;b) caso o aeródromo de partida não esteja homologado para operação IFR, ascondições meteorológicas predominantes nesse aeródromo deverão ser iguaisou superiores aos mínimos estabelecidos para operação VFR;NOTA: Nessa situação o voo somente poderá partir em VFR.c) as condições meteorológicas predominantes no aeródromo de partida deverãoser iguais ou superiores aos mínimos estabelecidos para operação IFR dedecolagem; ed) a aeronave deverá estar em condições de estabelecer comunicações bilateraiscom os órgãos ATS que existirem nos aeródromos de partida, de destino, dealternativa e com aqueles responsáveis pelos espaços aéreos que foremsobrevoados.6.4.2 No período noturno:a) o aeródromo de partida deverá estar homologado para operação IFR noturna,caso contrário, o voo deverá ser iniciado no período diurno, atendidas asexigências para o voo IFR diurno;b) os aeródromos de destino e de alternativa deverão estar homologados paraoperação IFR noturna; caso a hora estimada de chegada ao aeródromo dedestino ocorra no período diurno, bastará que esse aeródromo estejahomologado para operação IFR diurna. Idêntico critério aplicar-se-á àalternativa, se a hora estimada sobre esta (via aeródromo de destino ou pontode desvio) ocorrer no período diurno;c) as condições meteorológicas predominantes no aeródromo de partida deverãoser iguais ou superiores aos mínimos estabelecidos para operação IFR dedecolagem; ed) a aeronave deverá estar em condições de estabelecer comunicações bilateraiscom os órgãos ATS que existirem nos aeródromos de partida, de destino, dealternativa e com aqueles responsáveis pelos espaços aéreos que foremsobrevoados.
ICA 100-12/2009 697 SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO7.1 ÁREA DE RESPONSABILIDADEOs Serviços de Tráfego Aéreo são prestados em todo o espaço aéreo que se superpõe aoterritório nacional, incluindo águas territoriais e jurisdicionais, bem como o espaço aéreo que tenha sidoobjeto de Acordo Regional de Navegação Aérea.NOTA: Para fins de prestação dos Serviços de Tráfego Aéreo, o espaço aéreo deresponsabilidade do Brasil foi estendido, por meio de Acordo Regional de Navegação Aérea,até o meridiano 10º Oeste (W), conforme descrito no Doc. 8733/ANP/CAR/SAM – Plano deNavegação Aérea – Regiões do Caribe e da América do Sul.7.2 PROVISÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREOOs Serviços de Tráfego Aéreo no Brasil são providos pelos diversos órgãos ATS,subordinados às Organizações Regionais do SISCEAB, dentro dos respectivos espaços aéreos deresponsabilidade.NOTA: As informações relativas aos espaços aéreos de responsabilidade dos órgãos ATSbrasileiros, bem como aos requisitos necessários à utilização dos Serviços de Tráfego Aéreoestão publicadas na AIP Brasil.7.3 ESTRUTURA DO ESPAÇO AÉREO7.3.1 DIVISÃO DO ESPAÇO AÉREO7.3.1.1 Espaço aéreo superiora) limite vertical superior - ilimitado;b) limite vertical inferior - FL245 exclusive; ec) limites laterais - indicados nas ERC.7.3.1.2 Espaço aéreo inferiora) limite vertical superior - FL245 inclusive;b) limite vertical inferior - solo ou água; ec) limites laterais - indicados nas ERC.7.3.2 DESIGNAÇÃO DOS ESPAÇOS AÉREOS ATS E DOS AERÓDROMOSNOTA: A designação das partes do espaço aéreo e dos aeródromos controlados onde sãoprestados serviços de tráfego aéreo são feitas conforme descrito nos subitens a seguir.7.3.2.1 Regiões de Informação de Voo - As partes onde são providos os serviços de informação devoo e de alerta.7.3.2.2 Áreas de Controle e Zonas de Controle7.3.2.2.1 Áreas de Controle e Zonas de Controle - As partes do espaço aéreo na FIR onde éprovido o serviço de controle de tráfego aéreo para os voos IFR.NOTA: A fim de facilitar a prestação dos Serviços de Tráfego Aéreo, as Áreas de Controlesão denominadas:
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