TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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48 ICA 100-12/2009a) observar o tráfego do aeródromo a fim de evitar colisões;b) ajustar-se ao circuito de tráfego do aeródromo efetuado por outras aeronavesou evitá-lo;c) efetuar todas as curvas à esquerda ao aproximarem-se para pouso e após adecolagem, a não ser que haja instrução que indique de outra forma; ed) pousar e decolar contra o vento, a menos que razões de segurança,configuração da pista ou de tráfego aéreo determinem que outra direção sejarecomendável.NOTA: Requisitos adicionais poderão ser aplicados nas Zonas de Tráfego de Aeródromo (ATZ).4.2.7 OPERAÇÃO NA ÁGUAAlém das disposições prescritas nos subitens que se seguem, em certos casos, sãoaplicáveis as Regras estabelecidas no Regulamento Internacional para Prevenir Colisões noMar, preparado pela Conferência Internacional Sobre a Revisão do Regulamento paraPrevenir Colisões no Mar (Londres, 1972).4.2.7.1 Quando se aproximarem duas aeronaves ou uma aeronave e uma embarcação e exista riscode abalroamento, as aeronaves procederão de acordo com as circunstâncias e condições do caso,inclusive com as limitações próprias de cada uma.4.2.7.1.1 ConvergênciaQuando uma aeronave tiver à sua direita outra aeronave ou embarcação, cederá passagem,mantendo-se a uma distância de segurança.4.2.7.1.2 Aproximação de frenteQuando uma aeronave se aproximar de frente ou quase de frente de outra aeronave ouembarcação, mudará seu rumo para a direita, a fim de manter-se a uma distância de segurança.4.2.7.1.3 UltrapassagemToda aeronave ou embarcação que estiver sendo ultrapassada por outra terá o direito depassagem e a ultrapassadora mudará seu rumo para manter-se a uma distância de segurança.4.2.7.1.4 Pouso e decolagemToda aeronave que pousar ou decolar na água deverá, tanto quanto possível, manterdistância de segurança de todas as embarcações, evitando interferência na sua navegação.4.2.7.2 Luzes a serem exibidas pelas aeronaves na águaEntre o pôr e o nascer-do-sol ou durante qualquer outro período julgado necessário, todaaeronave que se encontrar na água exibirá as luzes prescritas pelo Regulamento Internacional paraPrevenir Colisões no Mar (revisado em 1972) a menos que seja impossível. Neste caso, deverá exibirluzes cujas características e posição sejam as mais parecidas possíveis às exigidas pelo RegulamentoInternacional.NOTA 1: No Anexo 6 da OACI, figuram as especificações correspondentes às luzes quedevam ostentar as aeronaves na água.
ICA 100-12/2009 49NOTA 2: O Regulamento Internacional para Prevenir Colisões no Mar especifica que asregras referentes às luzes deverão ser cumpridas desde o pôr até o nascer-do-sol. Portanto, nasregiões especificadas por esse regulamento, por exemplo, em alto mar, não deverão seraplicadas em período inferior ao compreendido entre o pôr e o nascer-do-sol de acordo comestabelecido 4.2.7.2.4.3 PLANOS DE VOO4.3.1 APRESENTAÇÃO DO PLANO DE VOO4.3.1.1 A informação relativa ao voo projetado, ou parte do mesmo, será apresentada aos órgãosATS através de um Plano de Voo.4.3.1.2 Obrigatoriedade da apresentaçãoÉ compulsória a apresentação do Plano de Voo:a) antes da partida de aeródromo provido de órgão ATS;b) antes da partida de determinados aeródromos desprovidos de órgão ATS, deacordo com os procedimentos estabelecidos em publicação específica;c) excetuando-se o disposto em b), imediatamente após a partida de aeródromodesprovido de órgão ATS, se a aeronave dispuser de equipamento capaz deestabelecer comunicação com órgão ATS; oud) sempre que se pretender voar através de fronteiras internacionais.4.3.1.3 Dispensa da apresentaçãoÉ dispensada a apresentação do Plano de Voo para:a) o voo de aeronave em missão SAR; ouNOTA: Neste caso, o RCC deve ter condições de fornecer dados necessáriosdo Plano de Voo aos órgãos ATS envolvidos.b) o voo de aeronave que não disponha de equipamento rádio, desde que adecolagem seja realizada de aeródromo desprovido de órgão ATS e a aeronavenão cruze fronteiras internacionais.4.3.1.4 Se a aeronave efetuar contato com um órgão ATS, sem que tenha apresentado um Plano deVoo até esse momento, o referido órgão deverá solicitar a apresentação do mesmo.4.3.1.4.1 Quando o órgão ATS for o do aeródromo de destino, o mencionado órgão deverásolicitar o código ANAC do piloto em comando e, pelo menos, os dados de origem do voo,tais como: o local de partida e a hora real de decolagem.4.3.1.5 A fim de evitar a apresentação do AFIL, o voo VFR que parte de localidade desprovida deórgão ATS deve apresentar, antes da partida, caso seja possível, o Plano de Voo correspondente,previamente, em qualquer Sala AIS de aeródromo, de acordo com o disposto em publicaçãoespecífica.4.3.1.6 O local adequado para apresentação do Plano de Voo é a Sala AIS, tendo em vista ser olugar onde estão disponíveis as informações atualizadas relativas a aeródromos e rotas.4.3.1.7 O Plano de Voo apresentado é valido por 45 (quarenta e cinco) minutos a partir da EOBT.
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