TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

ICA 100-12/2009 817.18.3 Supõe-se que uma aeronave equipada com transponder acione, no modo A ou S, ocódigo 7500 para indicar, especificamente, se está sendo objeto de interferência ilícita. Aaeronave poderá acionar o transponder, no modo A ou S, código 7700, para indicar que estáameaçada por um perigo grave e iminente e que necessita de ajuda imediata.7.18.4 Quando acontecer ou se tiver suspeita de uma interferência ilícita com uma aeronave,os órgãos ATS deverão prontamente atender aos pedidos da referida aeronave. Informaçõespertinentes à condução segura do voo deverão continuar a ser transmitidas e medidasnecessárias deverão ser empreendidas para acelerar a condução de todas as fases do voo, emespecial o pouso seguro da aeronave. Adicionalmente, os órgãos de tráfego aéreo:a) transmitirão e continuarão transmitindo informações pertinentes à segurança dovoo, sem esperar respostas por parte da aeronave;b) manterão vigilância, plotando a progressão do voo com os meios disponíveis ecoordenarão a transferência de controle com os órgãos ATS adjacentes, semsolicitar transmissões ou outras respostas da aeronave, a menos que acomunicação com a mesma permaneça normal;c) prestarão, continuamente, a outros órgãos ATS informações relativas aodesenvolvimento do voo.NOTA: Ao prestarem tais informações, devem ser considerados os fatores quepossam afetar o desenvolvimento do voo tais como: autonomia e possibilidadede mudanças de rota e de destino.d) notificarão a situação da aeronave:− ao explorador ou seu representante credenciado;− ao RCC apropriado, de acordo com os procedimentos adequados; e− à autoridade de segurança competente.e) retransmitirão mensagens apropriadas, relativas às circunstâncias relacionadascom a interferência ilícita, entre a aeronave e as autoridades competentes.7.19 MENSAGEM DE POSIÇÃO7.19.1 FINALIDADEA mensagem de posição é uma notificação padronizada, transmitida por uma aeronave emvoo ao órgão ATS apropriado, destinada a fornecer elementos essenciais à segurança do tráfego aéreo.7.19.2 RESPONSABILIDADEO piloto em comando de um voo IFR ou, ainda, de um voo VFR realizado nos espaçosaéreos Classes B, C ou D é responsável pela confecção e transmissão das mensagens de posição aoórgão ATS responsável pelo espaço aéreo em que voe a aeronave.7.19.3 APLICABILIDADEAs mensagens de posição são exigidas:a) sobre os pontos de notificação compulsórios, previstos nas cartas de rota ecartas de área, ou imediatamente após passá-los;b) em rotas não definidas por pontos de notificação compulsórios, as aeronavestransmitirão suas posições após os primeiros trinta minutos de voo e, depois, aintervalos de uma hora;