TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

96 ICA 100-12/20098 SERVIÇO DE CONTROLE DE ÁREA8.1 FINALIDADEPrestação do Serviço de Controle de Tráfego Aéreo aos voos controlados, nas áreas decontrole (aerovias e outras partes do espaço aéreo assim definidas), a fim de prevenir colisão entreaeronaves, bem como acelerar e manter ordenado o fluxo de tráfego aéreo.8.2 JURISDIÇÃO E SUBORDINAÇÃO8.2.1 Um ACC terá jurisdição dentro de uma FIR, nas CTA e nas áreas e/ou rotas deassessoramento contidas nessa FIR.NOTA: Dentro do espaço aéreo correspondente às projeções dos limites laterais de uma TMAaté o solo ou água, a responsabilidade pela prestação dos Serviços de Informação de Voo eAlerta será do respectivo APP.8.2.2 Os APP e as TWR subordinam-se operacionalmente ao ACC responsável pela FIR emque estão localizados.8.3 SEPARAÇÕES8.3.1 Deverá ser aplicada separação vertical ou horizontal.8.3.2 Os ACC deverão proporcionar separação vertical ou horizontal aos voos, nos espaçosaéreos de sua jurisdição, de acordo com o prescrito em 7.9.a), b) e c).8.3.3 A separação vertical em rota é obtida exigindo-se que as aeronaves ajustem seusaltímetros para 1013.2 hPa e que voem nos níveis de voo que lhes forem destinados.8.3.4 SEPARAÇÃO VERTICAL MÍNIMAA separação vertical mínima será a seguinte:a) abaixo do FL 290: 300m (1000 pés);b) entre os FL 290 e FL 410 inclusive, exceto conforme previsto em c): 600m(2000 pés);c) no espaço aéreo onde é aplicada a RVSM, entre os FL 290 e FL 410 inclusive:300m (1 000 pés); ed) acima do FL 410: 600m (2000 pés).8.3.5 NÍVEL MÍNIMO DE AEROVIANível de voo estabelecido e indicado nos trechos de aerovias constantes nas ERC.8.3.6 DESIGNAÇÃO DE NÍVEIS DE CRUZEIRO8.3.6.1 A menos que autorizado em contrário pelo respectivo ACC, os níveis de cruzeiro utilizáveispara voar em aerovias ou fora delas são os constantes na tabela de níveis de cruzeiro (Anexo B), emfunção do rumo magnético a ser voado, exceto os casos previstos nas cartas de rota especificamenteestabelecidos para propiciar continuidade de níveis em algumas aerovias.8.3.6.2 Em aerovia ou trechos de aerovia de sentido único, poderão ser usados todos os níveisprevistos no Anexo B, independente do sentido de voo.8.3.6.3 Quando necessário, poder-se-á permitir às aeronaves que mudem de nível de cruzeiro emhorário, local ou velocidade vertical especificados.