TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

ICA 100-12/2009 15913.5.4.2 Transferência de controle13.5.4.2.1 Aeronaves que chegam:a) ao cruzarem o limite lateral da TMA nos pontos de notificação estabelecidos;b) ao cruzarem o limite vertical da TMA; ouc) ao atingirem um ponto, a partir do qual o APP possa assumir o controle dasaeronaves e exista acordo entre os órgãos.NOTA: As aeronaves em voo visual poderão ser transferidas diretamente àsTWR, em coordenação com o APP.13.5.4.2.2 Aeronaves que partem:a) ao cruzarem o limite lateral da TMA nos pontos de notificação estabelecidos;b) ao cruzarem o limite vertical da TMA; ouc) ao atingirem um ponto, a partir do qual o ACC possa assumir o controle dasaeronaves e exista acordo entre os órgãos.13.5.4.3 Troca de informações de controle13.5.4.3.1 O APP manterá o ACC permanentemente informado de dados pertinentes aotráfego aéreo controlado, tais como:a) nível disponível mais baixo no ponto de espera que possa ser colocado àdisposição do ACC;b) intervalo médio de tempo entre aproximações sucessivas determinado peloAPP;c) revisão de uma hora estimada de aproximação fornecida pelo ACC, quando acalculada pelo APP indicar uma variação de 5 minutos, ou qualquer outrointervalo que tenha tido convencionado entre os órgãos em questão;d) as horas de chegada sobre o ponto de espera quando existir uma diferença de 3minutos daquela previamente calculada ou qualquer outro intervalo que tenhasido convencionado entre os órgãos em questão;e) os cancelamentos de planos IFR, se esses afetarem os níveis no ponto de esperaou as horas estimadas de aproximação de outras aeronaves;f) as horas de decolagem das aeronaves em locais desprovidos de TWR;g) toda informação disponível relacionada com o atraso de aeronaves ou daquelasque não se tenham notícias; eh) as aproximações perdidas.13.5.4.3.2 O ACC manterá o APP permanentemente informado de dados pertinentes aotráfego aéreo controlado, tais como:a) identificação, tipo e pontos de partida das aeronaves chegando;b) nível proposto e hora estimada de chegada sobre o fixo de espera, ou a horareal, se a aeronave estiver sendo transferida para o APP, após a chegada sobreo ponto de espera;c) a hora estimada de aproximação fornecida à aeronave;