TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

ICA 100-12/2009 1159 SERVIÇO DE CONTROLE DE APROXIMAÇÃONOTA: As disposições seguintes são complementares às constantes no capítulo 8 que seaplicam, também, à prestação do serviço de controle de aproximação.9.1 ATRIBUIÇÕES9.1.1 Os APP têm a atribuição de emitir autorizações de tráfego às aeronaves que estiverem voandoou que se propuserem voar dentro de TMA ou CTR, com o objetivo de:a) manter as separações mínimas estabelecidas entre as aeronaves;b) disciplinar, acelerar e manter ordenado o fluxo de tráfego aéreo; ec) orientar e instruir as aeronaves na execução dos procedimentos de espera, chegada esaída, estabelecidos pelo DECEA.9.1.2 Quando estiverem voando com plano IFR dentro de CTR ou TMA, são obrigações dos pilotosem comando das aeronaves:a) efetuarem chamada inicial ao APP;b) manterem escuta permanente em uma frequência oficial do APP;c) cumprirem as autorizações de tráfego aéreo emitidas pelo APP; ed) informarem ao APP, independente de solicitação, logo que: abandonarem um nível de voo; atingirem um nível de voo; abandonarem um fixo de espera; atingirem um fixo de espera; iniciarem as fases de um procedimento de aproximação por instrumentos; entrarem em nova fase de um procedimento de saída; e encontrarem VMC.9.1.3 Nenhuma aeronave voando com Plano de Voo IFR poderá entrar em uma TMA ou CTR semautorização do respectivo APP.9.1.4 As aeronaves com Plano de Voo VFR não poderão entrar, sem autorização do respectivo APP,em TMA ou CTR classes B, C ou D.NOTA: Em TMA ou CTR classe E, as aeronaves deverão estabelecer comunicação einformar sua posição sempre que dispuserem de equipamento rádio em funcionamento.9.1.5 Considerando o estabelecido em 9.1.3 e 9.1.4, quando a aeronave não conseguir contato rádiocom o APP respectivo, deverá chamar um dos órgãos relacionados, na seguinte ordem:a) TWR do aeródromo principal;b) outra TWR dentro da TMA; ouc) ACC, caso esteja localizado naquela TMA.9.2 JURISDIÇÃO E SUBORDINAÇÃO9.2.1 Um APP terá jurisdição dentro de uma TMA e/ou CTR e, quando por delegação, em CTAe/ou UTA.9.2.2 Os limites laterais e verticais das TMA e das CTR são estabelecidos pelo DECEA epublicados nas cartas e manuais pertinentes.9.2.3 Os APP são subordinados operacionalmente ao ACC responsável pela FIR na qual estiveremsituados.NOTA: Um APP terá jurisdição dentro de uma CTR e/ou TMA, incluindo as projeções doslimites laterais desta, até o solo ou água, para efeito de prestação dos serviços de Informaçãode Voo e de Alerta, e, quando por delegação, em CTA.9.3 PROCEDIMENTOS GERAIS PARA AS AERONAVES QUE SAEM9.3.1 As autorizações de controle de tráfego aéreo para as aeronaves que saem deverão especificar:a) a direção que as aeronaves deverão manter após as decolagens, bem como as curvassubsequentes;b) a trajetória que deverão seguir, antes de tomarem o rumo desejado;c) o nível de voo ou a altitude que deverão manter antes de continuarem a subir para onível de cruzeiro autorizado;d) a hora, ponto ou velocidade, ou ambos, em que se fará a mudança de nível de voo; ee) qualquer outra manobra necessária compatível com a operação segura das aeronaves.