TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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96 ICA 100-12/20098 SERVIÇO DE CONTROLE DE ÁREA8.1 FINALIDADEPrestação do Serviço de Controle de Tráfego Aéreo aos voos controlados, nas áreas decontrole (aerovias e outras partes do espaço aéreo assim definidas), a fim de prevenir colisão entreaeronaves, bem como acelerar e manter ordenado o fluxo de tráfego aéreo.8.2 JURISDIÇÃO E SUBORDINAÇÃO8.2.1 Um ACC terá jurisdição dentro de uma FIR, nas CTA e nas áreas e/ou rotas deassessoramento contidas nessa FIR.NOTA: Dentro do espaço aéreo correspondente às projeções dos limites laterais de uma TMAaté o solo ou água, a responsabilidade pela prestação dos Serviços de Informação de Voo eAlerta será do respectivo APP.8.2.2 Os APP e as TWR subordinam-se operacionalmente ao ACC responsável pela FIR emque estão localizados.8.3 SEPARAÇÕES8.3.1 Deverá ser aplicada separação vertical ou horizontal.8.3.2 Os ACC deverão proporcionar separação vertical ou horizontal aos voos, nos espaçosaéreos de sua jurisdição, de acordo com o prescrito em 7.9.a), b) e c).8.3.3 A separação vertical em rota é obtida exigindo-se que as aeronaves ajustem seusaltímetros para 1013.2 hPa e que voem nos níveis de voo que lhes forem destinados.8.3.4 SEPARAÇÃO VERTICAL MÍNIMAA separação vertical mínima será a seguinte:a) abaixo do FL 290: 300m (1000 pés);b) entre os FL 290 e FL 410 inclusive, exceto conforme previsto em c): 600m(2000 pés);c) no espaço aéreo onde é aplicada a RVSM, entre os FL 290 e FL 410 inclusive:300m (1 000 pés); ed) acima do FL 410: 600m (2000 pés).8.3.5 NÍVEL MÍNIMO DE AEROVIANível de voo estabelecido e indicado nos trechos de aerovias constantes nas ERC.8.3.6 DESIGNAÇÃO DE NÍVEIS DE CRUZEIRO8.3.6.1 A menos que autorizado em contrário pelo respectivo ACC, os níveis de cruzeiro utilizáveispara voar em aerovias ou fora delas são os constantes na tabela de níveis de cruzeiro (Anexo B), emfunção do rumo magnético a ser voado, exceto os casos previstos nas cartas de rota especificamenteestabelecidos para propiciar continuidade de níveis em algumas aerovias.8.3.6.2 Em aerovia ou trechos de aerovia de sentido único, poderão ser usados todos os níveisprevistos no Anexo B, independente do sentido de voo.8.3.6.3 Quando necessário, poder-se-á permitir às aeronaves que mudem de nível de cruzeiro emhorário, local ou velocidade vertical especificados.
ICA 100-12/2009 978.3.6.4 Na medida do possível, os níveis de cruzeiro de aeronaves que se dirigem ao mesmo destinodeverão ser atribuídos de maneira que correspondam com a sequência correta de aproximação nodestino.8.3.6.5 Uma aeronave que esteja em um nível de cruzeiro deverá normalmente ter prioridade sobreoutra que solicitar aquele nível de cruzeiro. Quando duas ou mais aeronaves estiverem no mesmonível de cruzeiro, a aeronave precedente terá normalmente prioridade.8.3.7 SEPARAÇÃO VERTICAL DURANTE A SUBIDA OU A DESCIDA8.3.7.1 Uma aeronave pode ser autorizada a um nível previamente ocupado por outra aeronave,após esta última ter reportado tê-lo liberado, exceto quando:a) se sabe que existe turbulência forte;b) a aeronave mais alta está efetuando uma subida de cruzeiro; ouc) a diferença de desempenho das aeronaves é tal que pode levar a uma separaçãomenor do que a mínima aplicável.8.3.7.1.1 Nesses casos a autorização será negada até que a aeronave que livrou o nível tenhanotificado que se encontra em outro nível ou esteja passando por ele com a separação mínimaexigida.8.3.7.1.2 Quando as aeronaves em questão estiverem estabilizadas no mesmo padrão deespera, deverá ser dada atenção às aeronaves que descem com velocidades verticaisnotadamente distintas e, se for necessário, devem ser aplicadas medidas adicionais tais comoespecificar uma razão máxima de descida para a aeronave mais alta e uma razão de descidamínima para a aeronave mais baixa, para assegurar que a separação requerida seja mantida.8.3.8 NÍVEIS MÍNIMOS IFR FORA DE AEROVIAÉ responsabilidade do piloto em comando calcular o nível mínimo para voo IFR fora deaerovia, de acordo com o previsto em publicação específica.8.3.9 SEPARAÇÃO HORIZONTALA separação horizontal consiste em espaçar as aeronaves entre si no plano horizontal, pormeio da separação lateral ou da separação longitudinal.8.3.10 SEPARAÇÃO LATERAL8.3.10.1 A separação lateral será aplicada de maneira que a distância entre aeronaves, nos trechos derota previstos para que as aeronaves estejam separadas lateralmente, nunca seja menor que asdistâncias estabelecidas, levando-se em consideração as inexatidões dos meios de navegação e maisuma área de proteção de segurança. Este mínimo de segurança é determinado pelo DECEA.8.3.10.2 A separação lateral das aeronaves é obtida exigindo-se a operação em rotas diferentes ouem locais geográficos diferentes como determinado por observação visual, pelo uso de auxílios ànavegação ou pelo uso de equipamento de navegação de área.8.3.10.3 Quando for recebida informação que indique falha ou degradação no desempenho dosequipamentos de navegação, o ATC deverá então, se necessário, aplicar outro tipo ou mínimo deseparação previsto.
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