TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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176 ICA 100-12/200914.17.4.2 Quando o SSR for usado e o sistema de vigilância ATS proporcionar indicações deposição com as etiquetas associadas, pode ser efetuada a transferência de controle das aeronavesentre as posições de controle adjacentes ou entre órgãos ATC adjacentes, sem prévia coordenação,contanto que:a) a informação atualizada do Plano de Voo da aeronave que está a ponto de sertransferida, incluindo o Código SSR discreto atribuído, seja comunicada aocontrolador aceitante antes da transferência;b) a cobertura radar proporcionada ao controlador aceitante seja tal que aaeronave em questão se apresente na tela de vigilância, antes que atransferência seja efetuada, e a referida aeronave seja identificada, depreferência, antes do recebimento da chamada inicial;c) os controladores que não estejam fisicamente adjacentes disponham, em todomomento, de facilidades que permitam estabelecer entre si, instantaneamente,comunicações orais diretas bilaterais.d) os pontos de transferência e todas as demais condições de aplicação tenhamsido objeto de instruções específicas ou de uma Carta de Acordo Operacionalespecífica entre os dois órgãos ATC adjacentes;e) as instruções ou as Cartas de Acordo Operacional especifiquem explicitamenteque a aplicação deste tipo de transferência de controle pode ser terminada aqualquer momento pelo controlador aceitante, normalmente, mediante umaviso previamente acordado; ef) o controlador aceitante seja informado de quaisquer instruções de nível,velocidade ou vetoração, dadas à aeronave antes de sua transferência e quemodifiquem o progresso previsto do voo no ponto de transferência.14.17.4.3 A separação mínima acordada entre aeronaves que estejam a ponto de serem transferidas(ver 14.17.4.2 alínea d) e o aviso prévio (ver 14.17.4.2, alínea e) deverá ser determinada, levando-seem conta todas as circunstâncias técnicas, operacionais e outras pertinentes. Se surgiremcircunstâncias nas quais essas condições não mais puderem ser satisfeitas, os controladores deverãovoltar a aplicar o procedimento em 14.17.4.4 até que a situação seja resolvida.14.17.4.4 Quando o previsto no item 14.17.4.2 não puder ser aplicado, a transferência de controle deaeronave entre posições de controle adjacentes, ou entre dois órgãos ATS adjacentes, poderá serefetuada, contanto que:a) a identificação tenha sido transferida ao controlador aceitante ou tenha sidoestabelecida diretamente pelo mesmo;b) quando os controladores não estiverem fisicamente adjacentes, sejam providasentre eles facilidades orais diretas em ambos sentidos, a toda hora, permitindoque as comunicações sejam estabelecidas instantaneamente;c) a separação com relação a outros voos controlados se ajuste aos mínimosautorizados para uso durante a transferência de controle entre os setores ouórgãos concernentes;d) o controlador aceitante seja informado de quaisquer instruções com respeito anível, velocidade ou vetoração aplicáveis às aeronaves no ponto detransferência; e
ICA 100-12/2009 177e) o controlador transferidor mantenha comunicação-rádio com a aeronave atéque o controlador aceitante concorde em assumir a responsabilidade deproporcionar serviço de vigilância ATS à mesma. Posteriormente, a aeronavedeve ser instruída a mudar para a frequência apropriada e, a partir desse ponto,a responsabilidade é do controlador aceitante.14.17.4.5 A troca de informações entre controladores deverá ser feita com antecedência suficiente,de modo a permitir ao controlador aceitante analisar as condições de aceitação. As informaçõestrocadas entre os controladores são as seguintes:a) do controlador transferidor:− indicativo da aeronave;− rota e nível de voo; e− hora estimada no ponto de transferência.b) do controlador aceitante:− de acordo com as proposições; ou− solicitando modificações.14.17.4.6 O controlador aceitante, após ter identificado a aeronave que está sendo transferida,informará ao controlador transferidor que completou o contato e mantém a identificação daaeronave. Se necessário, informará também a frequência e o código transponder.14.17.5 EMERGÊNCIAS14.17.5.1 No caso em que uma aeronave se encontre, ou pareça encontrar-se, em alguma situaçãode emergência, toda ajuda será prestada pelo controlador, e os procedimentos aqui prescritos podemvariar de acordo com a situação.14.17.5.2 O progresso de uma aeronave em emergência deverá ser observado e, sempre quepossível, plotado na tela de vigilância até que a aeronave saia da cobertura. As informações de suaposição deverão ser prestadas a todos os órgãos dos serviços de tráfego aéreo que possamproporcionar assistência à aeronave. A transferência para setores adjacentes deverá também serefetuada quando for apropriado.NOTA 1: Se o piloto de uma aeronave que se encontrar em situação de emergência tiver sidopreviamente instruído pelo ATC a selecionar um código específico, esse código seránormalmente mantido, a menos que, em circunstâncias especiais, o piloto tenha decidido outenha sido instruído de outro modo. Quando o ATC não tiver solicitado um código, o pilotoajustará o transponder no código 7700 em modo A.NOTA 2: Ao estabelecer contato rádio com uma aeronave em emergência o controladorpoderá solicitar a mudança do código 7700 para outro código, exceção feita às aeronaves“monoplace” a jato, pois os pilotos dessas aeronaves poderão estar impossibilitados deacionar o transponder durante a emergência. A mudança de código significará para outrosórgãos radar que a aeronave em emergência está identificada e sob controle.NOTA 3: Ao obter contato rádio com uma aeronave em emergência, o controlador poderásolicitar a mudança do código 7700 para outro código. A mudança de código significará paraoutros órgãos radar que a aeronave em emergência está identificada e sob controle.
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