TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

ICA 100-12/2009 271Anexo G - Balões Livres não Tripulados1 CLASSIFICAÇÃO DOS BALÕES LIVRES NÃO TRIPULADOSOs balões livres não tripulados deverão ser classificados como:a) Leve: um balão livre não tripulado que transporte uma carga útil de um ou maispacotes com uma massa combinada de menos de 4 kg, a menos que sejaqualificado como um balão pesado de acordo com c) 2), 3) ou 4) abaixo; oub) Médio: um balão livre não tripulado que transporte uma carga útil de dois oumais pacotes com uma massa combinada de 4 kg ou mais, mas menos de 6 kg,a menos que seja qualificado como um balão pesado conforme c) 2), 3) ou 4)abaixo; ouc) Pesado: um balão livre não tripulado que transporte uma carga útil que:1) tenha uma massa combinada de 6 kg ou mais; ou2) inclua um pacote de 3 kg ou mais; ou3) inclua um pacote de 2 kg ou mais com uma densidade de área de mais de13g por centímetro quadrado; ou4) use uma corda ou outro dispositivo para suspensão da carga útil que exijauma força de impacto de 230 N ou mais para separar do balão a carga útilsuspensa.NOTA: A densidade da área referida em c) 3) é determinada dividindo-se amassa total em gramas do pacote de carga útil pela área expressa emcentímetros quadrados de sua superfície menor, resultando na figura 7-1.2 REGRAS OPERACIONAIS GERAIS2.1 Um balão livre não tripulado não deverá ser operado sem a devida aprovação prévia daANAC e do DECEA.2.2 Um balão livre não tripulado, diferentemente de um balão leve usado exclusivamente parapropósitos meteorológicos e operado da maneira prescrita nas normas em vigor, não deveráser operado em território de outro Estado sem a devida autorização desse Estado.2.3 A autorização referida no item 2.2 deverá ser obtida antes do lançamento do balão sehouver probabilidades razoáveis, quando do planejamento da operação, de que o balão possaser levado por deriva para o espaço aéreo sobre o território de outro Estado. Tal autorizaçãopode ser obtida para uma série de voos de balão ou para um tipo particular de voo ocorrendoperiodicamente, por exemplo: voos de balão de pesquisa atmosférica.2.4 Os balões livres não tripulados deverão ser operados conforme as condições especificadaspelo Estado de Registro e Estado(s) que pretendem sobrevoar.2.5 Os balões livres não tripulados não deverão ser operados de tal modo que eles, ouquaisquer de suas partes, incluindo sua carga útil, colidam com a superfície do terreno,ocasionando perigo para pessoas ou propriedades não associadas com a operação.