TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

42 ICA 100-12/20093.4.2.2 As informações necessárias ao voo citadas em 3.4.2.1 deverão incluir, pelo menos, o estudominucioso:a) das condições meteorológicas (informes e previsões meteorológicasatualizadas) dos aeródromos envolvidos e da rota a ser voada;b) do cálculo de combustível previsto para o voo;c) do planejamento alternativo para o caso de não ser possível completar o voo; ed) das condições pertinentes ao voo previstas na AIP-BRASIL e no ROTAER,bem como as divulgadas através de NOTAM.NOTA: As condições citadas em d) anterior referem-se, por exemplo, àsrestrições operacionais dos aeródromos envolvidos, às condições relativas aofuncionamento dos auxílios à navegação da rota, aproximação e decolagem, àinfraestrutura aeroportuária necessária para a operação proposta, ao horário defuncionamento dos aeródromos e órgãos ATS afetos ao voo, etc.3.4.2.3 Os órgãos ATS considerarão, por ocasião do recebimento do plano de voo, que as condiçõesverificadas pelo piloto em comando atendem às exigências da regulamentação em vigor para o tipode voo a ser realizado.3.5 AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDOO piloto em comando de uma aeronave terá autoridade decisória em tudo o que com ela serelacionar enquanto estiver em comando.3.6 AERONAVE EM EMERGÊNCIAA aeronave em emergência que estiver na situação de socorro ou urgência deverá utilizar,por meio da radiotelefonia, a mensagem (sinal) correspondente prevista no Anexo A e no item 15.20.7.As condições de socorro e urgência são definidas como:a) Socorro: uma condição em que a aeronave encontra-se ameaçada por um gravee/ou iminente perigo e requer assistência imediata.NOTA: A condição de socorro refere-se também à situação de emergência emque o acidente aeronáutico é inevitável ou já está consumado.b) Urgência: uma condição que envolve a segurança da aeronave ou de algumapessoa a bordo, mas que não requer assistência imediata.3.7 USO PROBLEMÁTICO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVASNenhuma pessoa cuja função seja crítica para a segurança da aviação (pessoal que exercefunções sensíveis à segurança) deverá assumir sua função enquanto estiver sob a influência de qualquersubstância psicoativa que possa prejudicar o desempenho humano. As pessoas em questão deverão seabster de todo tipo de uso problemático de substâncias psicoativas.