TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

ICA 100-12/2009 63Série Sinais da aeronave interceptada Significado6AVIÕES:DIA ou NOITE – Piscar todas as luzesEm perigo.disponíveis a intervalos irregulares.HELICÓPTEROS:DIA ou NOITE – piscar todas as luzesdisponíveis a intervalos irregulares.Tabela 3Respostas da aeronaveinterceptadoraDIA ou NOITE – Utilizeos sinais da série 2,previstos para as aeronavesinterceptadoras.SignificadoEntendido.4.9MÍNIMOS DE VISIBILIDADE E DE DISTÂNCIA DE NUVENS EM VMCOs mínimos de visibilidade e de distância de nuvens em VMC estão contidos na Tabela 4.4.10 NOTIFICAÇÃO DE SUSPEITA DE ENFERMIDADE TRANSMISSÍVEL A BORDO DEUMA AERONAVE OU OUTROS RISCOS À SAÚDE PÚBLICA. (NR) – Portaria do DECEA Nº62/SDOP DE 08/10/ 20094.10.1 Assim que a tripulação de uma aeronave em rota identificar, a bordo, um ou vários casossuspeitos de doença transmissível, ou outro risco à saúde pública, deverá notificar, imediatamente, oórgão ATS, com o qual o piloto estiver se comunicando, as informações listadas abaixo:a) identificação da aeronave;b) aeródromo de partida;c) aeródromo de destino;d) hora estimada de chegada;e) número de pessoas a bordo;f) número de casos suspeitos a bordo; eg) natureza do risco à saúde pública, se conhecido.4.10.2 O órgão ATS, ao receber a informação de um piloto com relação a casos suspeitos dedoença transmissível, ou outro risco à saúde pública, a bordo da aeronave, deverá notificar, omais breve possível, os órgãos ATS do local de destino e de partida, que, por sua vez deverãoinformar à administração do aeroporto e o operador da aeronave.NOTA 1: Ao prestar a informação à administração do aeroporto, o órgão ATS do local departida e de destino deverão alertar sobre a necessidade do contato com o órgão de saúdepública pertinente. É previsto que o órgão de saúde pública contate o representante daoperadora da aeronave, se aplicável, para as coordenações posteriores com a aeronave emrelação aos detalhes clínicos e preparação do aeródromo. Dependendo das facilidades decomunicação disponíveis para o representante da operadora da aeronave, pode não serpossível comunicar-se com a aeronave até que esteja mais próxima de seu destino.Excetuando-se a notificação inicial com o órgão ATS, deverá ser evitado, durante o voo, ouso dos canais de comunicação ATC para as coordenações posteriores já mencionadas.NOTA 2: A informação a ser proporcionada aos órgãos pertinentes do aeródromo de partidavisa impedir a possível propagação de enfermidade transmissível, ou outro risco de saúdepública, por meio de outras aeronaves que partem do mesmo aeródromo.