TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

ICA 100-12/2009 1118.4.6 EMISSÃO PARA AERONAVES PARTINDOAs autorizações ATC para as aeronaves partindo deverão ser emitidas pelo (a):a)ACC ao APP, às TWR ou às Estações de Telecomunicações Aeronáuticas, tãologo seja possível, após receber a solicitação de tais órgãos;b)ACC ao APP, às TWR ou às Estações de Telecomunicações Aeronáuticas com,pelo menos, 15 minutos antes da EOBT, se possível; ouc)TWR, em aeródromo onde for implementada a autorização padronizada paraaeronave partindo.8.4.7 EMISSÃO PARA AERONAVES EM ROTA8.4.7.1 O voo que, a partir do próximo trecho, esteja sujeito ao controle de tráfego aéreo,deverá estabelecer contato com o órgão ATC responsável pelo espaço aéreo em questão, a fimde ser emitida a autorização ATC pertinente, antes do ingresso no espaço aéreo controlado.8.4.7.2 Para o voo, cuja parte inicial esteja sujeito ao controle de tráfego aéreo e a parteseguinte não, será emitida uma autorização ATC até o ponto em que para tal voo termine oserviço de controle de tráfego aéreo.8.4.7.3 As alterações na autorização inicial poderão ser emitidas pelo ATC, a qualquermomento, para evitar um possível conflito entre as aeronaves;8.4.7.4 Os pilotos devem cumprir as autorizações e suas alterações emitidas pelo ATC e, casonecessitem, podem solicitar a correção pertinente, a qual, se praticável, resultará em uma novaautorização;8.4.8 MUDANÇA DE NÍVEL OU ALTITUDE DE VOO AUTORIZADO8.4.8.1 Quando uma mudança de nível de voo ou altitude for autorizada pelo órgão ATC, opiloto deverá informar, independente de solicitação, logo que:a) abandonar o nível de voo ou altitude que estava sendo mantido; eb) atingir o novo nível de voo ou altitude atribuído.8.4.8.2 O piloto ao ser instruído a manter determinado nível de voo ou altitude, ainda que játenha sido previamente autorizado a mudar para outro nível de voo ou altitude, deveráconfirmar o novo nível de voo ou altitude antes de efetuar tal mudança.8.4.8.3 Qualquer mudança de nível de voo ou altitude em uma FIR estrangeira que forautorizada, previamente, por um órgão ATC brasileiro, deverá ser confirmada pelo piloto aoórgão responsável pelo espaço aéreo controlado em questão antes que tal mudança sejaefetuada.8.4.9 CONTEÚDO DAS AUTORIZAÇÕES DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREOAs autorizações conterão, na ordem indicada, o seguinte:a) identificação da aeronave;b) limite da autorização;c) rota de voo;d) nível ou níveis de voo para toda a rota ou parte da mesma e mudanças deníveis, se necessário; eNOTA: Se a autorização para os níveis envolver somente parte da rota, éimportante que o órgão ATC especifique um ponto até o qual a autorizaçãoreferente aos níveis se aplica.e) instruções ou informações necessárias, tais como: operação do transponder,manobras de aproximação ou de saída, comunicações e a hora limite daautorização.NOTA: A hora limite da autorização indica a hora, após a qual, a autorização seráautomaticamente cancelada, se o voo não tiver sido iniciado.