TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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242 ICA 100-12/200917 REFERÊNCIASAnexo 2, “Regras do Ar”, à Convenção de Aviação Civil Internacional, editado pelaOrganização de Aviação Civil Internacional - OACI.Anexo 11, “Serviços de Tráfego Aéreo”, à Convenção de Aviação Civil Internacional,editado pela Organização de Aviação Civil Internacional - OACI.Anexo 10, “Telecomunicações Aeronáuticas”, à Convenção de Aviação Civil Internacional,editado pela Organização de Aviação Civil Internacional - OACI.DOC. 4444 ATM/501, “Procedimentos para os Serviços de Navegação Aérea relativos aoGerenciamento de Tráfego Aéreo”, editado pela Organização de Aviação Civil Internacional -OACI.ICA 5-1, “Confecção, Controle e Numeração de Publicações”, editado pelo Comando - Geral doPessoal - COMGEP.
ICA 100-12/2009 243Anexo A – Sinais1 SINAIS DE SOCORRO E DE URGÊNCIANenhuma das disposições deste Anexo impedirá que uma aeronave em perigo use qualquermeio que possa dispor para atrair a atenção, dar a conhecer sua posição e obter auxílio.1.1 SINAIS DE SOCORROOs seguintes sinais, utilizados em conjunto, ou separadamente, significam que existe umaameaça de perigo grave e iminente e que se necessita de ajuda imediata:a) um sinal transmitido por radiotelegrafia, ou qualquer outro meio para fazersinais, consistindo do grupo SOS (...__ __ __ ...) do Código Morse;b) um sinal emitido por radiotelefonia, consistindo da enunciação da expressão“MAYDAY”, por três vezes seguidas;c) bombas ou foguetes que projetem luzes vermelhas, lançadas uma a uma emintervalos curtos; ed) luz pirotécnica vermelha com paraquedas.NOTA : O Artigo 36 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT(n os 3268, 3270 e 3271)proporciona informações sobre sinais de alarme para acionar os sistemas automáticos dealarme radiotelegráfico e radiotelefônico, conforme, a seguir, indicados:a) 3268 - O sinal radiotelegráfico de alarme se compõem de uma série de 12traços, de 4 segundos de duração cada um, transmitidos em um minuto, comintervalos de 1 segundo entre cada traço; poderá ser transmitido manualmente,porém, recomenda-se a transmissão automática;b) 3270 – O sinal radiotelefônico de alarme consistirá de 2 sinais,aproximadamente senoidais, de audiofrequência, transmitidosalternativamente; o primeiro deles terá uma frequência de 2200 Hz, e o outro,1300 Hz. Cada um deles será transmitido durante 250 milésimos de segundos;ouc) 3271 - Quando o sinal radiotelefônico de alarme for gerado automaticamente,será transmitido de modo contínuo durante 30 segundos, no mínimo, e 1minuto, no máximo; quando for produzido por outros meios, o sinal serátransmitido do modo mais contínuo possível durante 1 minuto,aproximadamente.1.2 SINAIS DE URGÊNCIA1.2.1 Os seguintes sinais, usados em conjunto ou separadamente, significam que umaaeronave está em dificuldades e necessita pousar, não necessitando, porém, de assistênciaimediata:a) apagando e acendendo sucessivamente os faróis de pouso; oub) apagando e acendendo sucessivamente, as luzes de navegação, de forma tal quese possa distinguir das luzes de navegação intermitentes.1.2.2 Os seguintes sinais, usados em conjunto ou separadamente, significam que umaaeronave deseja transmitir uma mensagem urgente relativa à segurança de um barco, aeronaveou de alguma pessoa a bordo ou à vista:
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