TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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162 ICA 100-12/200913.7 COORDENAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS ATS E O SERVIÇO DE METEOROLOGIAOs órgãos ATS deverão manter estreita coordenação com o serviço de meteorologia local,tendo em vista:a) prováveis condições do tempo que possam acarretar riscos à navegação oususpensão de operação de um ou mais aeródromos sob sua jurisdição; eb) prováveis melhorias nas condições meteorológicas que provocaram umasuspensão das operações, a fim de possibilitar uma melhor coordenação detráfego aéreo.13.8 COORDENAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS ATS E A ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO13.8.1 Caso necessário, o órgãos ATS e a Administração Aeroportuária deverão estabelecerAcordos Operacionais visando definir os procedimentos específicos para a coordenação e ogerenciamento do movimento das aeronaves nas fases de ingresso, táxi e saída do pátio deestacionamento.13.8.2 O Administrador, de comum acordo como órgão ATS, providenciará que, apósperíodos de interdição do aeródromo, de impraticabilidade ou de suspensão das operações, oembarque de passageiros e o início do táxi sejam feitos na sequência prevista de partida, comintervalos suficientes para evitar o congestionamento das pistas de táxi.13.8.3 Os pedidos de assistência médica para passageiros ou membros da tripulação, dirigidosaos órgãos ATS pela aeronave, deverão ser encaminhados, imediatamente, à Administraçãodo Aeroporto de destino ou ao seu representante credenciado.
ICA 100-12/2009 16314 SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ATS14.1 PROVISÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ATS14.1.1 As informações provenientes do sistema de vigilância ATS, incluindo alertas e avisosrelativos à segurança, (tais como alerta de conflito e avisos de altitude mínima de segurança)devem ser usadas, o máximo possível, a fim de que sejam melhoradas a segurança, acapacidade e a eficiência na provisão dos serviços de tráfego aéreo.14.1.2 O início da provisão do serviço de vigilância ATS será caracterizado pela transmissãodo órgão ATC ao piloto que a aeronave está identificada e, sempre que previsto, pelainformação da posição em que essa aeronave é apresentada na tela de vigilância.NOTA: Será proporcionada a monitoração da trajetória de voo quando for iniciada a provisãodo serviço de vigilância ATS.14.2 UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ATS14.2.1 O controlador deverá usar as informações obtidas do sistema de vigilância ATS, deacordo com o disposto nesta Instrução, segundo sejam obtidas do radar primário, secundárioe/ou ADS-B.NOTA: Considerando que o ADS-B e o SSR em modo S ainda não estão sendo utilizadosoperacionalmente no Brasil, os procedimentos relativos ao uso dessas tecnologias não foramincluídos completamente neste capítulo.14.2.2 O controlador estabelecerá comunicação direta com o piloto antes da provisão doserviço de vigilância ATS, a menos que circunstâncias especiais, tais como emergências,requeiram de outra maneira.14.3 LIMITAÇÕES DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ATS14.3.1 O emprego do sistema de vigilância ATS no provimento dos serviços de tráfego aéreoserá limitado à área de cobertura correspondente e a outras restrições estabelecidas peloDECEA.14.3.2 As áreas de cobertura do sistema de vigilância ATS e qualquer restrição estabelecidaserão incluídas na Publicação de Informações Aeronáuticas, assim como as práticasoperacionais e/ou as limitações do equipamento que tenham efeitos diretos na operação dosserviços de tráfego aéreo.14.3.3 O número de aeronaves às quais é prestado o serviço de vigilância ATS,simultaneamente, será definido no Modelo Operacional do órgão, de forma a não excederaquele que pode ser controlado com segurança, nas circunstâncias predominantes, levando-seem conta:a) a complexidade estrutural da área de controle ou setor concernente;b) as funções a serem empregadas dentro da área de controle ou do setorconcernente;c) a avaliação da carga de trabalho do controlador, tomando em conta asdiferentes performances das aeronaves e capacidade do setor; ed) o grau de confiabilidade técnica e disponibilidade dos sistemas principal ealternativa de comunicações, de navegação e de vigilância, tanto na aeronavequanto no solo.
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