TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

ICA 100-12/2009 15312 SERVIÇO DE ALERTA12.1 APLICAÇÃO12.1.1 O Serviço de Alerta será prestado:a) a todas as aeronaves voando segundo as regras de voo por instrumentos;b) a todas as aeronaves voando segundo as regras de voo visual, exceto àquelascujo voo não tenha sido notificado aos órgãos ATS; ec) a todas as aeronaves que se saiba ou se suspeite de que estejam sendo objetosde interferência ilícita.12.1.2 O serviço de alerta às aeronaves que tenham apresentado Plano de Voo VFR e nãotenham chegado ao aeródromo de destino será iniciado pelo órgão ATS daquele aeródromo,se esse serviço já não estiver sendo prestado por outro órgão ATS.NOTA: Quando o aeródromo de destino não dispuser de órgão ATS, o serviço de alertasomente será prestado, quando solicitado pelo piloto, pelo explorador ou qualquer outrapessoa, ressalvando o disposto em 12.1.3 e 12.1.4.12.1.3 A TWR, APP ou Estação de Telecomunicações Aeronáuticas que tomar conhecimentode uma situação de emergência de um voo VFR ou IFR será responsável por iniciar aprestação do serviço de alerta, devendo notificar imediatamente a situação ao ACCcorrespondente, o qual, por sua vez, notificará ao RCC. Entretanto, se a natureza daemergência o exigir, deverão, em primeiro lugar, ser acionados os órgãos locais desalvamento e emergência capazes de prestar a ajuda imediata necessária.12.1.4 O ACC além de prestar o serviço de alerta, se este já não estiver sendo prestado poroutro órgão ATS, de acordo com 12.1.2 e 12.1.3, servirá de base central para reunir todas asinformações relativas à situação de emergência de qualquer aeronave que se encontre dentroda correspondente Região de Informação de Voo ou Área de Controle, e para transmitir taisinformações ao RCC.12.2 FASES DE EMERGÊNCIA12.2.1 Os órgãos ATS, sem prejuízo de quaisquer outras medidas, notificarão imediatamenteao ACC que uma aeronave se encontra em situação de emergência, de conformidade com oseguinte:a) FASE DE INCERTEZA (INCERFA)− quando não tiver nenhuma comunicação da aeronave após 30 minutosseguintes à hora em que se deveria receber uma comunicação da mesma, ouseguintes ao momento em que pela primeira vez se tentou, infrutiferamente,estabelecer comunicação com a referida aeronave, o que ocorrer primeiro; ou− quando a aeronave não chegar após 30 minutos subsequentes à hora previstade chegada estimada pelo piloto ou calculada pelo órgão ATS, a que resultarposterior.b) FASE DE ALERTA (ALERFA)− quando, transcorrida a fase de incerteza, não se tiver estabelecidocomunicação com a aeronave ou, através de outras fontes, não se conseguirnotícias da aeronave; ou