TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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160 ICA 100-12/2009d) indicação de que uma aeronave tenha sido autorizada a entrar em contato como APP;e) indicação de que uma aeronave tenha sido transferida para o APP, incluindo, senecessário, a hora e condições de transferência; ef) atraso previsto na partida do tráfego devido a congestionamento.13.5.4.3.3 A informação sobre as chegadas de aeronaves será transmitida, pelo menos, 15minutos antes da hora estimada de chegada e deverá ser revista sempre que necessário.13.5.5 COORDENAÇÃO ENTRE CONTROLE DE APROXIMAÇÃO E TORRE DECONTROLE DE AERÓDROMO13.5.5.1 Divisão de controle13.5.5.1.1 O APP manterá o controle das aeronaves que chegam até que estas sejamtransferidas à TWR e estejam em comunicação com a mesma.13.5.5.1.2 Após efetuar a coordenação com a TWR, o APP poderá liberar as aeronaves quechegam para pontos de espera visual, onde permanecerão até nova autorização da TWR.13.5.5.1.3 O APP poderá autorizar a TWR que, por sua vez, autorizará a decolagem de umaaeronave, desde que observe a separação da mesma com as aeronaves chegando.13.5.5.1.4 A TWR somente poderá autorizar um voo VFR especial, após ter obtidoautorização do APP.13.5.5.2 Transferência de controle13.5.5.2.1 Aeronaves que chegam:a) quando a aeronave estiver nas proximidades do aeródromo e for consideradoque a aproximação e pouso possam ser completados com referência visual como solo; oub) quando a aeronave tiver pousado.NOTA: As aeronaves com Plano de Voo visual poderão ser transferidas diretamente do ACCà TWR, em coordenação com o APP.13.5.5.2.2 Aeronaves que partem:a) imediatamente após a decolagem; oub) antes que entrem em condições meteorológicas de voo por instrumentos.13.5.5.3 Troca de informações de controle13.5.5.3.1 A TWR manterá o APP permanentemente informado de dados pertinentes aotráfego aéreo controlado, tais como:a) horas de pouso e de decolagem;b) indicação de que a primeira aeronave da sequência de aproximação está emcomunicação com a TWR e à vista dessa e que há razoável certeza de que elacompletará o pouso;
ICA 100-12/2009 161c) toda informação disponível relacionada com as aeronaves atrasadas ou comaquelas de que não se tem notícias; ed) informação referente às aeronaves que constituam tráfego essencial para asaeronaves sob controle do APP.13.5.5.3.2 O APP manterá a TWR permanentemente informada de dados pertinentes aotrafego aéreo controlado, tais como:a) hora prevista e nível proposto de chegada das aeronaves sobre o aeródromo,com 15 minutos de antecedência, pelo menos, da hora estimada de pouso;b) indicação de ter autorizado uma aeronave a estabelecer contato com a TWR eque tal órgão assumirá o controle; ec) atrasos previstos para as decolagens devido a congestionamento de tráfego.13.5.6 COORDENAÇÃO ENTRE POSIÇÕES DE CONTROLE DE UM MESMO ÓRGÃO13.5.6.1 Informações adequadas relativas ao Plano de Voo e ao controle serão trocadas entreposições de controle do mesmo órgão, no que se referir a:a) todas as aeronaves cuja responsabilidade de controle seja transferida de umaposição de controle a outra;b) aeronaves evoluindo nas proximidades dos limites entre setores de controle detráfego que possam afetar o controle do tráfego dentro de um setor adjacente; ec) todas as aeronaves cuja responsabilidade de controle tenha sido delegada porcontrolador convencional para um controlador radar, bem como as demaisaeronaves afetadas por essa delegação.13.5.7 TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ENTRE AS POSIÇÕES OPERACIONAIS“TORRE” E “CONTROLE DE SOLO”13.5.7.1 Aeronaves que chegam:a) após receber da “Torre” a hora de pouso, autorização para deixar a pista emuso e passar à frequência do “Controle de Solo”; oub) em outra posição na área de manobras previamente estabelecida.13.5.7.2 Aeronaves que partem:a) na posição 2; oub) em outra posição na área de manobras previamente estabelecida.13.6 COORDENAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS ATC E ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕESAERONÁUTICASOs órgãos ATC deverão manter as Estações de Telecomunicações Aeronáuticas, queatendam aos Centros correspondentes, informadas das transferências de comunicações das aeronaves. Ainformação deverá conter:a) identificação da aeronave (incluindo o código SELCAL);b) rota;c) destino; ed) hora prevista ou real de transferência de comunicações.
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