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TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

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136 ICA 100-12/2009requisitos relativos à proteção das áreas sensíveis dos ILS, quando foremefetuadas operações <strong>de</strong> precisão por instrumentos <strong>de</strong> Categorias II ou III;b) levando-se em consi<strong>de</strong>ração o previsto em 10.18.7, a separação mínima entreveículos e aeronaves taxiando <strong>de</strong>verá ser <strong>de</strong>finida, <strong>de</strong> acordo com os auxíliosdisponíveis, no Mo<strong>de</strong>lo Operacional da TWR; ec) quando forem efetuadas continuamente operações mistas ILS <strong>de</strong> precisão porinstrumentos <strong>de</strong> Categoria II ou III na mesma pista, as áreas críticas e sensíveismais restritas do ILS <strong>de</strong>verão ser protegidas.NOTA: O período <strong>de</strong> aplicação dos procedimentos para baixa visibilida<strong>de</strong> é<strong>de</strong>terminado conforme instrução da TWR.10.18.7 Os veículos <strong>de</strong> emergência que prestam assistência à aeronave em situação <strong>de</strong>socorro <strong>de</strong>verão ter priorida<strong>de</strong> sobre todo o outro tráfego <strong>de</strong> movimento <strong>de</strong> superfície.10.18.8 Levando-se em consi<strong>de</strong>ração o previsto em 10.18.7, os veículos que se encontram naárea <strong>de</strong> manobras <strong>de</strong>verão observar os seguintes procedimentos:a) todos os veículos, inclusive os que rebocam aeronaves, <strong>de</strong>verão dar passagemàs aeronaves que estejam pousando, <strong>de</strong>colando ou taxiando;b) os veículos <strong>de</strong>verão dar passagem a veículos que estejam rebocando aeronaves;c) os veículos <strong>de</strong>verão dar passagem a outros veículos conforme instruções daTWR; ed) não obstante o disposto em a), b) e c), todos os veículos, inclusive os querebocam aeronaves, <strong>de</strong>verão observar as instruções emitidas pela TWR.10.19 CONTROLE DAS AERONAVES NO CIRCUITO DE TRÁFEGO10.19.1 As aeronaves operando no circuito <strong>de</strong> tráfego serão controladas para que seproporcionem as separações mínimas especificadas em 10.20.1 e 10.21.1.10.19.2 As aeronaves que voam em formação estarão dispensadas <strong>de</strong> manter as separaçõesmínimas com respeito às outras aeronaves que fazem parte do mesmo voo.10.19.3 As aeronaves que operam em diferentes áreas ou pistas paralelas que permitampousos ou <strong>de</strong>colagens simultâneos ficam dispensadas das separações mínimas.10.19.4 As separações mínimas não serão aplicadas às aeronaves em "operação militar”, <strong>de</strong>acordo com o estabelecido em 7.11.3.10.19.5 A autorização para uma aeronave entrar no circuito <strong>de</strong> tráfego será expedida quandose <strong>de</strong>sejar que esta se aproxime da área <strong>de</strong> pouso, <strong>de</strong> acordo com os circuitos <strong>de</strong> tráfego emuso e as condições <strong>de</strong> tráfego sejam tais que não seja possível autorizar o pouso imediato.Juntamente com a autorização para entrada no circuito <strong>de</strong> tráfego, será prestada a informaçãoconcernente à direção do pouso ou da pista em uso, para que o piloto em comando possaplanejar, corretamente, sua entrada no circuito <strong>de</strong> tráfego.10.19.6 As aeronaves que estejam voando segundo as regras <strong>de</strong> voo visual <strong>de</strong>verãoestabelecer contato rádio com a TWR, quando se encontrarem, pelo menos, a 5 minutos <strong>de</strong>voo do aeródromo, a fim <strong>de</strong> receberem a autorização para entrada no circuito <strong>de</strong> tráfego oucruzamento do aeródromo.10.19.7 As aeronaves sem rádio ou que estiverem com o equipamento rádio inoperanteentrarão no circuito <strong>de</strong> tráfego, on<strong>de</strong> receberão as autorizações <strong>de</strong>vidas através <strong>de</strong> sinalizaçãoluminosa.

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