TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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50 ICA 100-12/2009NOTA: As demais informações sobre apresentação de Plano de Voo estão dispostas na ICA100-11 (PLANO DE VOO).4.3.2 CONTEÚDO DE UM PLANO DE VOOUm Plano de Voo deverá conter as seguintes informações:a) identificação da aeronave;b) regras de voo e tipos de voo;c) números, tipo (s) de aeronave (s) e categoria da esteira de turbulência;d) equipamento;e) aeródromo de partida;f) hora estimada de calços fora (vide NOTA);g) velocidade (s) de cruzeiro;h) nível (is) de cruzeiro;i) rota que será seguida;j) aeródromo de destino e duração total prevista;k) aeródromo (s) de alternativa;l) autonomia;m)número total de pessoas a bordo;n) equipamento de emergência e de sobrevivência; eo) outros dados.NOTA: Nos Planos de Voo apresentados em voo, a informação fornecida será a hora real dedecolagem.4.3.3 MUDANÇA NO PLANO DE VOOTodas as mudanças introduzidas num Plano de Voo devem ser imediatamente notificadasao órgão ATS correspondente.NOTA: Caso o piloto não possa garantir a exatidão da informação prestada com relação àautonomia e/ou ao número de pessoas a bordo, na apresentação do Plano de Voo, o mesmodeverá, até o momento da partida, informar ao órgão ATS, por radiotelefonia, o valor exato dareferida informação.4.3.4 ENCERRAMENTO DO PLANO DE VOO4.3.4.1 O encerramento do Plano de Voo para um aeródromo desprovido de órgão ATS ocorrerá,automaticamente, ao se completar a duração total prevista de voo.4.3.4.2 O encerramento do Plano de Voo para um aeródromo provido de órgão ATS dar-se-á com opouso no aeródromo de destino, notificado pelo piloto pessoalmente, por telefone ou radiotelefonia,através de uma informação de chegada contendo:a) identificação da aeronave; eb) hora de pousoNOTA: Excetua-se desta obrigatoriedade o caso de pouso em aeródromo provido de TWR.
ICA 100-12/2009 514.3.4.2.1 Quando, por qualquer razão, o pouso for realizado em aeródromo que não o dedestino, declarado no Plano de Voo, e este for provido de órgão ATS, a informação dechegada apresentada ao órgão ATS local deverá conter:a) identificação da aeronave;b) aeródromo de partida;c) aeródromo de destino; ed) hora de chegada (exceto quando o aeródromo for provido de TWR).NOTA: O órgão ATS deverá providenciar o encaminhamento desta informação ao órgãoATS do aeródromo de destino, o mais rapidamente possível.4.3.4.2.2 Quando, por qualquer razão, o pouso for realizado em aeródromo que não o dedestino, declarado no Plano de Voo, e este não for provido de órgão ATS, o piloto deverátransmitir a informação de chegada por qualquer meio de comunicação disponível(radiotelefonia da aeronave ou de outra, telefone, radioamador, etc) a um órgão ATS,contendo:a) identificação da aeronave;b) aeródromo de partida;c) aeródromo de destino;d) aeródromo de chegada; ee) hora de chegada.NOTA 1: A omissão desta informação obrigará os órgãos ATS a acionarem o Serviço deBusca e Salvamento, cabendo ao piloto, neste caso, a indenização das despesas que aoperação possa acarretar (em conformidade com o Art. 58 do Código Brasileiro deAeronáutica).NOTA 2: O órgão ATS que receber esta notificação deverá providenciar seuencaminhamento ao órgão ATS de destino declarado na informação de chegada, o maisrápido possível.4.4 SINAIS4.4.1 Ao observar ou receber qualquer dos sinais indicados no Anexo A do presentedocumento, a aeronave procederá de conformidade com a interpretação que dá ao sinal noAnexo referido.4.4.2 Os sinais do Anexo A, quando utilizados, terão os significados ali descritos e não seutilizará nenhum outro sinal que se possa com eles confundir.4.4.3 Um sinaleiro será responsável por fornecer às aeronaves, de forma clara e precisa, ossinais padronizados para manobrar na superfície, utilizando os sinais indicados no Capítulo 3do Anexo A.4.4.4 Nenhuma pessoa deverá orientar uma aeronave a não ser que esteja devidamentetreinada, qualificada e aprovada pela autoridade competente para realizar tal função.4.4.5 O sinaleiro deverá usar uma vestimenta de identificação fluorescente para permitir quea tripulação de voo reconheça que se trata da pessoa responsável pela operação de manobra nasuperfície.
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