TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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150 ICA 100-12/200911.6.1.2 O serviço de assessoramento de tráfego aéreo não proporciona o mesmo grau de segurançanem pode assumir as mesmas responsabilidades que o serviço de controle de tráfego aéreo, comrespeito à prevenção de colisões, haja vista que as informações relativas ao tráfego nessa área de quedispõe o órgão ATS podem ser incompletas.11.6.2 AERONAVES QUE UTILIZAM O SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO DETRÁFEGO AÉREONo serviço de assessoramento de tráfego aéreo, os voos IFR deverão cumprir os mesmosprocedimentos que se aplicarem aos voos IFR controlados, com exceção do seguinte:a) o Plano de Voo e as mudanças do mesmo não estão sujeitas a autorizações,uma vez que o órgão ATS só proporcionará assessoramento através deinformações de tráfego e avisos para evitar tráfego; eb) compete ao piloto em comando decidir se seguirá ou não as sugestões e deverácomunicar sua decisão ao órgão que presta o serviço de assessoramento detráfego aéreo.11.6.3 COMPETE AOS ÓRGÃOS DOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREOCompete aos órgãos ATS que prestam o serviço de assessoramento de tráfego aéreo:a) sugerir às aeronaves que decolem na hora especificada e que voem nos níveisde cruzeiro indicados nos planos de voo, se não houver previsão de conflitocom outro tráfego conhecido;b) sugerir às aeronaves as medidas preventivas para evitar possíveis riscos,concedendo prioridade a uma aeronave que já estiver voando em uma rota deassessoramento sobre outras que desejem entrar em tal espaço aéreo; ec) transmitir às aeronaves informações de tráfego e aviso para evitar tráfego.11.7 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DE VOO DE AERÓDROMO11.7.1 O AFIS tem por finalidade proporcionar informações que assegurem a conduçãoeficiente do tráfego aéreo nos aeródromos homologados ou registrados, que não disponhamde órgão ATC.11.7.2 O AFIS será prestado por uma estação de telecomunicações aeronáuticas localizada noaeródromo e identificada como "RÁDIO". A estação de telecomunicações aeronáuticasprestará o serviço de informação de voo para o tráfego do aeródromo e, adicionalmente, oserviço de alerta.11.7.3 O AFIS será proporcionado a todo o tráfego em operação na área de movimento e atodas as aeronaves em voo no espaço aéreo inferior num raio de 27 NM (50km) doaeródromo.11.7.4 ELEMENTOS BÁSICOS DE INFORMAÇÃO PARA AS AERONAVESOs elementos básicos de informação para as aeronaves, proporcionados pela estação detelecomunicações aeronáuticas, são os seguintes:a) informações meteorológicas relacionadas com as operações de pouso edecolagem, incluindo informações SIGMET:
ICA 100-12/2009 151− a direção e a velocidade do vento na superfície, incluindo suas variaçõessignificativas;− o ajuste de altímetro (QNH), arredondado para o hectopascal inteiro inferiormais próximo;− a temperatura do ar na pista;− a visibilidade representativa no setor de decolagem e de subida inicial ou nosetor de aproximação e pouso, se menor do que 10km, ou o valor ou valoresatuais do RVR correspondentes à pista em uso;− condições meteorológicas significativas no setor de decolagem e de subidainicial ou no setor de aproximação e pouso; e− as condições meteorológicas atuais e a quantidade e altura da base dacamada de nuvens mais baixas, para aeronaves, executando umaaproximação IMC;b) informações que possibilitem ao piloto selecionar a melhor pista para uso.Essas informações, incluirão, em adição à direção e à velocidade do vento, apista e o circuito de tráfego usados por outras aeronaves e, quando solicitadopelo piloto, o comprimento da pista e/ou a distância entre uma interseção e ofinal da pista;c) informações conhecidas de aeronaves, veículos ou pessoas na ou próximas daárea de manobras ou aeronaves operando nas proximidades do aeródromo quepossam constituir risco para a aeronave envolvida;d) informações sobre as condições do aeródromo, essenciais para a operaçãosegura da aeronave:− obras de construção ou de manutenção na área de manobras ou em áreasadjacentes à mesma;− partes irregulares ou danificadas da superfície da(s) pista(s) ou pista(s) detáxi estejam ou não sinalizadas;− água na pista;− aeronaves estacionadas;− outros perigos ocasionais, incluindo bando de pássaros no solo ou no ar;− avaria ou funcionamento irregular de uma parte ou de todo o sistema deiluminação do aeródromo; e− qualquer outra informação pertinente.e) informações sobre mudanças do estado operacional de auxílios visuais e nãovisuais essenciais ao tráfego do aeródromo;f) informações de VHF-DF, quando o órgão dispuser do equipamento emoperação;g) mensagens, incluindo autorizações, recebidas de outros órgãos ATS pararetransmissão à aeronave; eh) outras informações que possam contribuir para a segurança.NOTA: Nos aeródromos não controlados, sede de um APP, o AFIS será prestado por esseórgão.11.7.5 OPERAÇÃO DE AERONAVES SEM equipamento RÁDIO ou com este inoperanteÉ vedada a operação de aeronaves sem equipamento rádio ou com este inoperante emaeródromos providos de AFIS, exceto nos casos seguintes, mediante prévia coordenação, e em horáriosque não causem prejuízo ao tráfego do aeródromo:
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