TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

56 ICA 100-12/20094.6.4 NOTIFICAÇÃO DE POSIÇÃOA menos que seja dispensado pelo órgão ATS, os voos IFR e VFR controlados deverãonotificar a esse órgão, tão pronto quanto seja possível, a hora e o nível em que passar sobre cada um dospontos de notificação compulsória designados, assim como qualquer outro dado que seja necessário. Domesmo modo, deverão ser enviadas as notificações de posição sobre pontos de notificações adicionais,quando solicitadas pelo órgão ATS correspondente. À falta de pontos de notificação designados, asnotificações de posição dar-se-ão a intervalos fixados, de acordo com 7.19 ou especificados pelo órgãoATS com jurisdição sobre a área onde se processa o voo.4.7 INTERFERÊNCIA ILÍCITA4.7.1 Se uma aeronave for objeto de interferência ilícita, o piloto em comando deverá pousar,o mais rápido possível, no aeródromo apropriado mais próximo ou em um aeródromodesignado para esse propósito pela autoridade competente, a menos que a situação a bordo daaeronave determine outra forma de proceder.4.7.2 Toda aeronave que estiver sendo objeto de atos de interferência ilícita fará o possívelpara notificar o fato ao órgão ATS apropriado, bem como toda circunstância significativarelacionada com o mesmo e qualquer desvio do Plano de Voo em vigor que a situação oexigir, a fim de permitir ao órgão ATS a concessão de prioridade e reduzir ao mínimo osconflitos de tráfego que possam surgir com outras aeronaves.NOTA 1: Os órgãos ATS farão o possível para identificar qualquer indicação de tais atos eatenderão prontamente às solicitações da aeronave. A informação pertinente à realizaçãosegura do voo continuará sendo prestada e serão tomadas as medidas necessárias para facilitara realização de todas as fases do voo.NOTA 2: Sempre que ocorrerem tais atos, o órgão ATS aplicará o previsto na ICA 63-12,“Procedimentos para os Órgãos do SISCEAB em caso de Atos de Interferência Ilícita contra aAviação Civil”.NOTA 3: As medidas a serem tomadas pelas aeronaves e órgãos ATS são indicadas nos itens7.18 e 10.17 desta Instrução.4.8 INTERCEPTAÇÃO4.8.1 A interceptação de aeronaves civis será evitada e somente será utilizada como últimorecurso. Todavia, o Comando da Aeronáutica se reserva o direito de interceptar qualqueraeronave, a critério dos órgãos de defesa aérea ou das autoridades responsáveis pela execuçãodas missões de defesa aeroespacial.NOTA: A palavra ''interceptação'', neste contexto, não inclui os serviços de interceptação eescolta proporcionados a uma aeronave em perigo, por solicitação, de conformidade com oManual Internacional de Busca e Salvamento Aeronáutico e Marítimo (IAMSAR), VolumesII e III (DOC 9731 da OACI).4.8.2 Uma aeronave que estiver sendo interceptada deverá imediatamente:a) seguir as instruções dadas pela aeronave interceptadora, interpretando erespondendo aos sinais visuais de acordo com as especificações do item 4.8.13;b) notificar, se possível, ao órgão ATS apropriado;c) tentar estabelecer comunicação rádio com a aeronave interceptadora ou com oórgão de controle de interceptação apropriado, efetuando chamada geral na