TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

44 ICA 100-12/20094.1.8 AUTORIDADE COMPETENTE4.1.8.1 A autoridade competente para autorizar e estabelecer as condições relativas ao tráfego aéreoem que devam ser realizados os voos acrobáticos e aqueles para lançamento de objetos oupulverização, reboque e lançamento de paraquedas e os voos em formação em espaço aéreocontrolado é o SRPV ou CINDACTA com jurisdição sobre a área em que seja pretendida aoperação.NOTA: A autorização expedida pelo SRPV ou CINDACTA tem como finalidade exclusivagarantir a coordenação e o controle do tráfego aéreo, bem como a segurança de voo, nãoestando implícita qualquer autorização para a realização da atividade técnica específica daoperação.4.1.8.1.1 Qualquer operação mencionada em 4.1.8.1 deve ser previamente autorizada peloComandante da Unidade ao qual se subordina, quando se tratar de aeronave militar ou peloórgão competente da ANAC, quando se tratar de aeronave civil.4.1.9 ÁREAS PROIBIDAS E ÁREAS RESTRITASNenhuma aeronave voará em um espaço aéreo publicado devidamente como área proibidaou, ainda, como área restrita a menos que se ajuste às condições de restrição ou obtenha a permissãoprévia da autoridade competente. Tal voo deverá ser coordenado, antecipadamente, junto ao SRPV ouCINDACTA com jurisdição sobre a área.4.1.10 VOOS EM FORMAÇÃOAs aeronaves não deverão voar em formação, exceto quando previamente acordado pelospilotos em comando das aeronave que estejam participando do voo e, para voo em formação no espaçoaéreo controlado, de acordo com as condições determinadas pela autoridade competente.Essas condições deverão incluir o seguinte:a) a formação opera como uma aeronave única quando se trata de navegação e denotificação de posição;b) a separação entre as aeronaves em voo deverá ser responsabilidade do líder devoo e dos pilotos em comando das outras aeronaves participantes, bem comodeverá incluir períodos de transição quando as aeronaves estiveremmanobrando para alcançar sua própria separação dentro da formação e duranteas manobras para iniciar e romper essa formação; ec) cada aeronave se manterá a uma distância que não exceda 0.5NM (1Km)lateralmente e longitudinalmente, bem como a 30m (100 pés) verticalmentecom respeito à aeronave líder.4.1.11 BALÕES LIVRES NÃO TRIPULADOSUm balão livre não tripulado deverá ser utilizado de maneira que se reduza ao mínimo operigo às outras pessoas, bens e outras aeronaves e de acordo com as condições estabelecidas no anexo G.NOTA: O lançamento do balão de ar quente não tripulado (ex. balão junino) estácondicionado às demais legislações brasileiras em vigor.