TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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ICA 100-12/2009SUMÁRIO(NR)–PORTARIA DO <strong>DECEA</strong> Nº 62/SDOP DE 08/10/ 20091 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.....................................................................................................................................151.1 FINALIDADE................................................................................................................................................. 151.2 ÂMBITO ......................................................................................................................................................... 151.3 CUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS .............................................................................. 152 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS ..................................................................................................................................162.1 DEFINIÇÕES.................................................................................................................................................. 162.2 ABREVIATURAS .......................................................................................................................................... 383 REGRAS DO AR .................................................................................................................................................................413.1 AUTORIDADE COMPETENTE.................................................................................................................... 413.2 APLICAÇÃO TERRITORIAL DAS REGRAS DO AR ................................................................................ 413.3 OBEDIÊNCIA ÀS REGRAS DO AR............................................................................................................. 413.4 RESPONSABILIDADES QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS REGRAS DO AR 413.5 AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDO............................................................................................. 423.6 AERONAVE EM EMERGÊNCIA ................................................................................................................. 423.7 USO PROBLEMÁTICO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.................................................................... 424 REGRAS GERAIS...............................................................................................................................................................434.1 PROTEÇÃO DE PESSOAS E PROPRIEDADES.......................................................................................... 434.2 PREVENÇÃO DE COLISÕES....................................................................................................................... 454.3 PLANOS DE VOO ......................................................................................................................................... 494.4 SINAIS............................................................................................................................................................ 514.5 HORA.............................................................................................................................................................. 524.6 SERVIÇO DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO.................................................................................... 524.7 INTERFERÊNCIA ILÍCITA .......................................................................................................................... 564.8 INTERCEPTAÇÃO ........................................................................................................................................ 564.9 MÍNIMOS DE VISIBILIDADE E DE DISTÂNCIA DE NÚVENS EM VMC 634.10 NOTIFICAÇÃO DE SUSPEITA DE ENFERMIDADE TRANSMISSÍVEL A BORDO DEUMA AERONAVE OU OUTROS RISCOS À SAÚDE PÚBLICA....................................................................635 REGRAS DE VOO VISUAL ..............................................................................................................................................645.1 CRITÉRIOS GERAIS..................................................................................................................................... 645.2 RESPONSABILIDADE DO PILOTO............................................................................................................ 645.3 CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE VOO VFR.................................................................................... 655.4 NÍVEIS DE CRUZEIRO................................................................................................................................. 65
ICA 100-12/20095.5 MUDANÇAS DE VOO VFR PARA IFR....................................................................................................... 655.6 VOO VFR FORA DE ESPAÇO AÉREO CONTROLADO........................................................................... 666 REGRAS DE VOO POR INSTRUMENTOS....................................................................................................................676.1 REGRAS APLICÁVEIS A TODOS OS VOOS IFR...................................................................................... 676.2 REGRAS APLICÁVEIS AOS VOOS IFR EFETUADOS DENTRO DE ESPAÇO AÉREO CONTROLADO.......... 676.3 REGRAS APLICÁVEIS AOS VOOS IFR EFETUADOS FORA DO ESPAÇO AÉREO CONTROLADO ........... 676.4 CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE VOO IFR ..................................................................................... 687 SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO.................................................................................................................................697.1 ÁREA DE RESPONSABILIDADE................................................................................................................ 697.2 PROVISÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO ................................................................................ 697.3 ESTRUTURA DO ESPAÇO AÉREO ............................................................................................................ 697.4 CLASSIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS AÉREOS ATS ..................................................................................... 707.5 DIMENSÕES DAS AEROVIAS .................................................................................................................... 717.6 ROTAS DE NAVEGAÇÃO DE ÁREA ......................................................................................................... 717.7 CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO................................................................ 717.8 PRESTAÇÃO DO ATS .................................................................................................................................. 727.9 AUTORIZAÇÕES ATC ................................................................................................................................. 737.10 A HORA NOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO................................................................................... 747.11 TRÁFEGO MILITAR................................................................................................................................... 757.12 INFORMAÇÃO DE TRÁFEGO ESSENCIAL ............................................................................................ 757.13 SERVIÇOS PARA AERONAVES EM CASO DE EMERGÊNCIA ........................................................... 767.14 FALHA DE COMUNICAÇÕES AEROTERRESTRES .............................................................................. 777.15 AERONAVES EXTRAVIADAS OU NÃO IDENTIFICADAS .................................................................. 787.16 DESCIDA POR INSTRUMENTOS EM AERÓDROMO DESPROVIDO DE ÓRGÃO ATC ................... 797.17 OPERAÇÃO EM AERÓDROMO NÃO CONTROLADO. ......................................................................... 807.18 INTERFERÊNCIA ILÍCITA ........................................................................................................................ 807.19 MENSAGEM DE POSIÇÃO........................................................................................................................ 817.20 MENSAGEM DE INFORMAÇÃO OPERACIONAL E METEOROLÓGICA........................................... 827.21 EFEITO DA ESTEIRA DE TURBULÊNCIA SOBRE AS AERONAVES................................................. 837.22 CATEGORIAS DAS AERONAVES SEGUNDO A ESTEIRA DE TURBULÊNCIA ............................... 837.23 APLICAÇÃO DOS MÍNIMOS DE SEPARAÇÃO DA ESTEIRA DE TURBULÊNCIA .......................... 837.24 MUDANÇAS DE VOO IFR PARA VFR..................................................................................................... 87
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