TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

158 ICA 100-12/200913.5.3.11 Nos casos em que se apliquem mínimos de separação radar, a transferência decomunicações aeroterrestres de uma aeronave será efetuada imediatamente após o ACC aceitanteconcordar em assumir o controle.13.5.3.12 Uma notificação do ACC transferidor de que a aeronave será autorizada ou já tenha sidoautorizada a estabelecer contato com o ACC aceitante somente será exigida nos casos em que setenham estabelecidos acordos entre os dois ACC envolvidos.13.5.3.13 O ACC aceitante notificará ao ACC transferidor que estabeleceu contato com a aeronavetransferida e que assumiu o controle da mesma, a não ser que os ACC interessados tenhamconvencionado o contrário.13.5.3.14 Nos casos em que parte de uma Área de Controle esteja situada de tal maneira que otempo para o cruzamento das aeronaves não permita aplicação de controle pelo ACC responsável,deverá ser estabelecido um acordo que faculte a transferência direta entre os ACC responsáveispelas áreas de controle adjacentes, dando ciência do tráfego ao ACC intermediário e que este possasolicitar aos outros ACC informações necessárias para evitar interferências no seu próprio tráfego.13.5.3.15 Quando uma aeronave deixar de ser controlada por ter abandonado o espaço aéreocontrolado ou cancelado seu voo IFR e prosseguir com voo VFR em espaço aéreo em que estes nãosejam controlados, o ACC interessado comunicará aos órgãos ATS encarregados do serviço deinformação de voo e de alerta, na parte restante do voo, os dados necessários a fim de assegurar aprestação dos referidos serviços àquela aeronave.13.5.4 COORDENAÇÃO ENTRE CENTRO DE CONTROLE DE ÁREA E CONTROLEDE APROXIMAÇÃO13.5.4.1 Divisão de controle:a) todo APP poderá emitir autorizações de controle de tráfego aéreo a qualqueraeronave que lhe tenha sida transferida por um ACC, sem notificá-lo;b) o ACC especificará a hora de decolagem, quando necessário, para:− coordenar a partida com o tráfego sob seu controle; e− proporcionar separação entre aeronaves que seguem a mesma rota.c) caso a hora de decolagem não seja especificada pelo ACC, poderá serdeterminada pelo APP, quando necessário, para coordenar a partida com otráfego sob seu controle;d) o ACC especificará a hora limite de validade da autorização, se uma partidademorada puder interferir no tráfego. Se por condições particulares de tráfego,o APP tiver de estabelecer, adicionalmente, sua própria hora limite, esta nuncapoderá ser posterior àquela fixada pelo ACC; ee) quando as condições meteorológicas exigirem uma sequência de aproximação,o ACC autorizará as aeronaves chegando para ponto(s) de espera, incluindo-seinstruções de espera e hora estimada de aproximação em cada autorização. Se asequência de aproximação exigir que as chegadas sucessivas tenham de esperarem níveis muito elevados, deverá autorizar tais aeronaves a outros pontos atéque desocupem os níveis mais baixos na ordem de aproximação.