TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

ICA 100-12/2009 15713.5.3.2 As informações de Plano de Voo necessárias a uma adequada coordenação serão enviadasde ACC a ACC, à medida que transcorrer o voo, com antecipação suficiente para permitir arecepção e análise dos dados pelo ACC aceitante.13.5.3.3 Após análise dos dados do Plano de Voo, enviados pelo ACC transferidor, compete aoACC aceitante notificar se aceita ou não o controle da aeronave nas condições especificadas. Nocaso de não poder aceitar o controle da aeronave nas condições propostas, o ACC aceitante deveráindicar as modificações necessárias para que o controle seja aceito.13.5.3.4 Caso o aeródromo de partida esteja afastado do limite da Área de Controle de umadistância tal que não permita a transmissão, em tempo útil, dos dados necessários à coordenação econsequente transferência de controle, o ACC transferidor deverá enviar esses dados juntamentecom a transferência de controle antes de emitir a autorização à aeronave. Nesse caso, os cálculospara a hora de transferência serão baseados na hora prevista de decolagem fornecida pelo órgãoATS do aeródromo de partida.13.5.3.5 No caso de uma aeronave em voo solicitar uma autorização inicial, próxima do limite deuma Área de Controle adjacente, na qual pretenda voar, manter-se-á a aeronave dentro da área docentro de controle transferidor até que se tenha completado a coordenação. Nesse caso, a hora datransferência será baseada no tempo para a aeronave atingir o limite da área acrescido do temponecessário à coordenação.13.5.3.6 No caso de uma aeronave solicitar ou o ACC propor modificações no Plano de Voo emvigor, estando a aeronave próxima dos limites de áreas de controle adjacente e, em circunstânciasiguais às descritas nos itens anteriores, a nova autorização dependerá da aceitação por parte do ACCadjacente.13.5.3.7 A responsabilidade de controle de tráfego continuará sendo do ACC em cuja Área deControle opera a aeronave, até a hora estimada em que esta cruzar o limite daquela área, inclusivequando o controle de uma ou mais aeronaves for exercido, por delegação, por outros órgãos decontrole de tráfego aéreo. Alerta-se que o ACC aceitante, mesmo estando em comunicação com estaaeronave que não tenha atingido o ponto de transferência de controle, não alterará a autorizaçãoinicial sem o consentimento do ACC transferidor.13.5.3.8 Para se efetuar a transferência de controle radar, o ACC transferidor notificará ao ACCaceitante que a aeronave está em condições de ser transferida e que a responsabilidade do controledeve ser assumida imediatamente ou, caso tenha sido estabelecido um ponto específico de controle,no momento em que a aeronave atingir esse ponto. Essa transferência incluirá, adicionalmente,informações relativas à posição e, se necessário, rumo e velocidade do eco radar da aeronave. Se oACC transferidor estiver fazendo uso das informações do transponder, deverá incluir o modo e ocódigo alocados a essa aeronave, desde que o ACC aceitante esteja apto a fazer uso desses dados.13.5.3.9 Na transferência de controle entre dois ACC que não operem com radar e não disponhamde equipamento automático de processamento de dados, a notificação prevista em 13.5.3.8 será feitasomente, quando houver alteração no Plano de Voo em vigor ou nos dados de controle previamentetransmitidos e só ocorrerá no momento em que a aeronave estiver em condições de ser transferidaao ACC aceitante.13.5.3.10 Quando se aplicarem mínimos de separação convencional, a transferência decomunicações aeroterrestres de uma aeronave será efetuada 5 minutos antes da hora prevista para aaeronave atingir o limite comum das áreas de controle.