TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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164 ICA 100-12/200914.4 EMPREGO DO TRANSPONDERPara assegurar o emprego seguro e eficiente do transponder, os pilotos e oscontroladores deverão seguir estritamente os procedimentos operacionais publicados e empregarão afraseologia radiotelefônica padrão. O ajuste correto do código transponder deverá ser assegurado durantetodo o tempo.14.5 OBRIGATORIEDADE DO TRANSPONDER14.5.1 No espaço aéreo brasileiro, é obrigatório que as aeronaves possuam, a bordo e emfuncionamento, o equipamento transponder modos A/C ou modo S, com capacidade dereportar a altitude de pressão, quando operando nos espaços aéreos:a) classes A, B, C, D ou E; eb) classe G acima do FL100, excluindo a porção desse espaço aéreo abaixo de2500FT (inclusive) de altura.14.5.2 Excepcionalmente, não será exigido o equipamento transponder conforme citado em14.5.1 nos seguintes espaços aéreos:a) Rotas Especiais de Aeronaves sem Transponder, estabelecidas para possibilitaro voo de aeronaves com limitações técnicas e/ou físicas que impeçam ainstalação adequada do equipamento transponder nas mesmas; oub) espaços aéreos específicos, estabelecidos para possibilitar o voo regular deultraleves, planadores, balões, dirigíveis, aeronaves experimentais ou detreinamento.14.6 GERENCIAMENTO DOS CÓDIGOS TRANSPONDER14.6.1 A distribuição de códigos, considerando sua aplicação nas diversas fases do voo, suafinalidade específica ou parte determinada do espaço aéreo, será feita pelo DECEA.14.6.2 Os códigos 7700, 7600 e 7500 são reservados internacionalmente para uso dos pilotosque se encontrem em estado de emergência, de falha de radiocomunicação ou de interferênciailícita, respectivamente.14.6.3 A fim de serem reduzidas as cargas de trabalho do piloto e do controlador e anecessidade de comunicação controlador/piloto, o número de mudanças de código requeridodo piloto deve ser mantido no mínimo.14.6.4 Quando houver a necessidade de identificação individual das aeronaves, será atribuídoa cada uma delas um código discreto, que deverá ser mantido, sempre que possível, ao longode todo o voo.14.7 OPERAÇÃO DO TRANSPONDER14.7.1 Exceto o previsto em 14.7.2, os pilotos em comando deverão operar o transponder,selecionando os modos e os códigos de acordo com as instruções emitidas pelos órgãos ATC.14.7.2 As aeronaves que dispuserem de equipamento transponder em funcionamento, quandoem voo, deverão mantê-lo acionado durante todo o tempo, independentemente de seencontrarem em espaço aéreo com cobertura de radar secundário, e deverão selecionar seusequipamentos no modo A da seguinte forma:a) código 2000 - antes de receber instruções do órgão ATC;b) código 7500 - sob interferência ilícita;c) código 7600 - com falhas de comunicações; e
ICA 100-12/2009 165d) código 7700 - em emergência.14.7.3 Quando a aeronave estiver equipada com modo C, o piloto em comando deverá mantêloconstantemente acionado, a não ser que receba outras instruções do órgão ATC.14.7.4 Nos deslocamentos em formação, a cada aeronave deverá ser alocado um códigotransponder. Em formação cerrada, somente o líder deverá manter o seu transponderacionado, devendo as demais aeronaves da formação manter o seu transponder em“STANDBY”. Em caso de dispersão, por mau tempo ou qualquer outro motivo, todos osintegrantes da formação deverão acionar os seus transponder a fim de possibilitar aidentificação.14.7.5 O controlador deverá informar ao piloto quando o interrogador de terra ou transponderda aeronave estiver inoperante, ou operando com deficiência.14.7.5.1 A verificação do funcionamento do transponder deverá ser executada pelo pilotoselecionando o transponder para a posição “STANDBY”, retornando para “NORMAL” epressionando a característica “IDENT”. Esse procedimento somente poderá ser executado porsolicitação do controlador.14.7.6 O controlador deverá informar à posição de controle seguinte ou ao órgão responsávelpelo espaço aéreo adjacente, quando o transponder de uma aeronave estiver inoperante oufuncionando com deficiência.14.7.7 Independente de solicitação do controlador, o piloto deverá desligar o seu transponderimediatamente após o pouso da aeronave.14.7.8 Quando for observado que o código em modo A, mostrado na tela de vigilância, édiferente daquele que foi atribuído à aeronave, será solicitado ao piloto que verifique o códigoselecionado e, se a situação o justificar (por exemplo, não sendo interferência ilícita), seráreajustado o código correto.14.7.9 Se ainda persistir a discrepância entre o código em modo A atribuído e o apresentadona tela de vigilância, poderá ser solicitado ao piloto que interrompa a operação dotransponder. O controlador informará tal situação à próxima posição de controle e a qualqueroutro órgão afetado que esteja utilizando o SSR na provisão dos Serviços de Tráfego Aéreo.14.8 USO DA INFORMAÇÃO SOBRE NÍVEIS DE VOO BASEADA NA ALTITUDE DEPRESSÃO14.8.1 VERIFICAÇÃO DA EXATIDÃO DA INFORMAÇÃO DE NÍVEL14.8.1.1 O valor de tolerância usado para determinar que a informação de nível, derivada dainformação de altitude de pressão, apresentada ao controlador é exata será de ± 60m (±200 pés) emespaço aéreo RVSM. Em outros espaços aéreos, tal tolerância será de ± 90m (±300 pés). Ainformação da altura/altitude geométrica (calculada por alguns tipos de sistemas radar) não deveráser usada para determinar se há a separação entre as aeronaves.14.8.1.2 A verificação da exatidão da informação de níveis, derivada da informação de altitude depressão, apresentada ao controlador, será efetuada, pelo menos, uma vez pelo órgão ATCadequadamente equipado, no contato inicial com a aeronave ou, se isso não for factível, deverá serrealizada, tão logo seja possível, após o referido contato. A verificação deverá ser efetuada porcomparação simultânea com a informação de nível obtida do altímetro e recebida da mesmaaeronave através de radiotelefonia. O piloto da aeronave, cuja informação de nível derivada dainformação de altitude de pressão estiver dentro do valor de tolerância aprovado, não necessita ser
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