TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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28 ICA 100-12/2009NOTAMAviso que contém informação relativa ao estabelecimento, condição ou modificação dequalquer instalação aeronáutica, serviço, procedimento ou perigo, cujo pronto conhecimento sejaindispensável para o pessoal encarregado das operações de voo.OBSTÁCULOTodo objeto fixo ou móvel (temporário ou permanente), ou parte dele, localizado em uma áreadestinada ao movimento de aeronaves na superfície ou que se estenda sobre uma superfície definidadestinada à proteção das aeronaves em voo.OPERAÇÃO MILITAROperação de aeronave em missão de guerra, de segurança interna ou em manobra militar,realizada sob responsabilidade direta da autoridade militar competente.ÓRGÃO ACEITANTEÓrgão de controle de tráfego aéreo prestes a assumir o controle de uma aeronave.ÓRGÃO DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREOExpressão genérica que se aplica, segundo o caso, a um Centro de Controle de Área, Controlede Aproximação ou Torre de Controle de Aeródromo.ÓRGÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREOExpressão genérica que se aplica, segundo o caso, a um órgão de controle de tráfego aéreo ou aum órgão de informação de voo.NOTA: Por conveniência, a expressão “órgão dos serviços de tráfego” é abreviada para “órgão ATS”nesta publicação.ÓRGÃO TRANSFERIDORÓrgão de controle de tráfego aéreo prestes a transferir a responsabilidade pela provisão doserviço de controle de tráfego aéreo de uma aeronave ao próximo órgão de controle de tráfego aéreo aolongo da rota de voo.PÁTIOÁrea definida, em um aeródromo terrestre, destinada a abrigar as aeronaves para fins deembarque ou desembarque de passageiros, carga ou descarga, reabastecimento, estacionamento oumanutenção.PILOTO EM COMANDOO piloto designado pelo explorador, sendo o responsável pela operação e segurança do voo.PENETRAÇÃOProcedimento de descida por instrumentos elaborado para ser executado por aeronaves quechegam em altitudes elevadas e que prevê uma descida a partir do auxílio à navegação até umdeterminado ponto ou altitude, de onde é executada uma aproximação.PERNA BASEfinal.Trajetória de voo perpendicular à pista em uso, compreendida entre a perna do vento e a reta
ICA 100-12/2009 29PERNA DO VENTOTrajetória de voo paralela à pista em uso, no sentido contrário ao do pouso.PESSOAL QUE EXERCE FUNÇÕES SENSÍVEIS À SEGURANÇA.Pessoas que poderiam por em perigo a segurança da aviação se executassem seus deveres efunções de modo indevido. Essas pessoas compreendem, entre outras, os membros da tripulação de voo,o pessoal de manutenção de aeronaves e os controladores de tráfego aéreo.PISTAÁrea retangular definida, em um aeródromo terrestre, preparada para o pouso e decolagem deaeronaves.PISTA DE TÁXIVia definida, em um aeródromo terrestre, estabelecida para o táxi de aeronaves e destinada aproporcionar ligação entre uma e outra parte do aeródromo, compreendendo:a) pista de acesso ao estacionamento de aeronaves: parte do pátio designada como pista de táxi e destinada a proporcionar,apenas, acesso aos estacionamentos de aeronaves;b) pista de táxi no pátio: parte de um sistema de pistas de táxi situada em um pátio e destinada aproporcionar uma via para o táxi através do pátio; ec) pista de táxi de saída rápida: pista de táxi que se une a uma pista em um ângulo agudo e está projetada demodo que os aviões que pousam livrem a pista com velocidades maiores doque as usadas em outras pistas de táxi de saída, permitindo assim que a pistaesteja ocupada o menor tempo possível.PLANO DE VOOInformações específicas, relacionadas com um voo planejado ou com parte de um voo de umaaeronave, fornecidas aos órgãos que prestam serviços de tráfego aéreo.PLANO DE VOO APRESENTADOPlano de Voo tal como fora apresentado pelo piloto, ou seu representante, ao órgão dos serviçosde tráfego aéreo, sem qualquer modificação posterior.PLANO DE VOO EM VIGORPlano de Voo que abrange as modificações, caso haja, resultantes de autorizações posteriores.PLANO DE VOO REPETITIVOPlano de Voo relativo a uma série de voos regulares, que se realizam frequentemente comidênticas características básicas, apresentado pelos exploradores para retenção e uso repetitivo pelosórgãos ATS.PONTO DE NOTIFICAÇÃOLugar geográfico especificado, em relação ao qual uma aeronave pode notificar sua posição.PONTO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLEPonto determinado da trajetória de voo de uma aeronave no qual a responsabilidade deproporcionar serviço de controle de tráfego aéreo à aeronave é transferida de um órgão ou posição decontrole para o seguinte.
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