TRÁFEGO AÉREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

ICA 100-12/2009 757.11 TRÁFEGO MILITAR7.11.1 As aeronaves militares, voando no espaço aéreo sob jurisdição do Brasil, receberão,por parte dos órgãos ATS, o mesmo tratamento dispensado às aeronaves civis, salvo quandose encontrarem em "operação militar" ou em área destinada a treinamento.7.11.2 Determinadas operações militares exigem que deixem de cumprir certos procedimentosde tráfego aéreo. A fim de garantir a segurança das operações aéreas, as autoridades militaresinteressadas devem, antes de empreenderem tais operações, notificar os órgãos ATSinteressados.7.11.3 Sempre que as operações militares exigirem a redução dos mínimos de separação, taisreduções só serão aplicadas às aeronaves envolvidas na operação.7.11.4 Pode-se reservar, temporariamente, um espaço aéreo fixo ou variável para que sejautilizado por voos em formação e outras operações militares. Os acordos para a utilizaçãodesses espaços serão efetuados entre a Organização interessada e o SRPV ou CINDACTAcom jurisdição sobre a área em que seja pretendida a operação. Essa coordenação deverá serefetuada, no mínimo, 24 horas antes da operação planejada, a menos que haja motivosespeciais que impeçam a coordenação dentro do prazo estipulado.7.11.5 Para fins de tráfego aéreo, “operação militar” é a operação de aeronave em missão deguerra, de segurança interna ou manobra militar realizada sob responsabilidade direta deautoridade militar competente.7.11.6 A aeronave que declarar estar em “operação militar” e deixar de cumprir qualquernorma ou procedimento estabelecido pelo DECEA não ficará dispensada da obrigação defornecer aos órgãos ATS envolvidos as informações necessárias à coordenação entre aaeronave em questão e o tráfego em geral.7.11.7 Os órgãos ATS ficarão isentos de qualquer responsabilidade sobre as aeronaves que sedeclararem em "operação militar", permanecendo obrigados, no entanto, a proporcionar-lhestodas as informações disponíveis que possam facilitar esse tipo de operação.7.12 INFORMAÇÃO DE TRÁFEGO ESSENCIAL7.12.1 Tráfego essencial é aquele tráfego controlado ao qual o órgão ATC proporcionaseparação, mas que, em relação a um determinado voo controlado, não está ou não estará deleseparado pelos mínimos estabelecidos nesta publicação.NOTA: Em conformidade com o item 7.9, é exigido de o ATC prover separação entre osvoos IFR no espaço aéreo de Classes A até E, e entre os voos IFR e VFR nas Classes B e C.Não é exigido do ATC prover separação entre os voos VFR, exceto dentro do espaço aéreo deClasse B. Portanto, os voos IFR ou VFR podem constituir tráfego essencial para um tráfegoIFR; e os voos IFR podem constituir tráfego essencial para um tráfego VFR. Entretanto, umvoo VFR não constituiria tráfego essencial para outros voos VFR, salvo dentro do espaçoaéreo de Classe B.7.12.2 Deverá ser proporcionada informação de tráfego essencial aos voos controladospertinentes sempre que constituírem tráfego essencial entre si.NOTA: Esta informação referir-se-á, inevitavelmente, aos voos controlados que tiverem sidoautorizados a manter sua própria separação, permanecendo em condições meteorológicas devoo visual e, também, sempre que a separação mínima planejada tenha sido infringida.