Lançamento do livro "História dos índios no Brasil

provável.Quando se estuda o Direito brasileiroem relação aos povos indígenas ou negros,estas contradições se revelam muito facilmente,e fica claro este sentido da Lei queora se omite para não consagrar direitos,ora tergiversa para esconder injustiças.O direito dos índiosNo Brasil hoje vivem mais de duzentose cinquenta mil índios distribuídos emmais de cento e oitenta grupos étnicos,com profundas diferenças sociais e organizativas.Cada um destes grupos tem umDireito próprio, não escrito, mas rigidamenteobedecido.Porém, o Estado e seu Direito negama possibilidade de convivência, num mesmoterritório, de sistemas jurídicos diversos,acreditando que o Direito Estatal sejaúnico e onipresente. O exemplo do Brasil,porém, com a existência destas váriasNações Indígenas com maior ou menorcontato com a sociedade brasileira, faz pordesmentir aquelas concepções.As relações de família, propriedade, sucessão,casamento e crime, são, numa sociedadeindígena, nitidamente reconhecidaspor toda a comunidade, de tal formaque se estabelece um sistema jurídico complexo,com normas e sanções. A variedadede sanções corresponde à importânciada transgressão e a legitimidade da formae da sanção não é questionada, porquenão deriva de um poder acima da comunidade,mas da própria comunidade queas estabelece no processo social, de acordocom as necessidades do grupo.E fácil, porque transparente, observara existência do direito indígena nas regraspenais. Assim nos relata Alcida Ramos:"Quando uma ação criminosa é consumada,aplica-se, então, a punição correspondente:ostracismo, expulsão ou mesmomorte" l . Não são menos "visíveis" as regrasao casamento nas culturas indígenas,a tal ponto de que muitas vezes, se possaafirmar, sem exageros, que as opções deliberdade individual em relação ao casamentosejam quase nulas.Por terem um direito próprio e por seorganizarem segundo os parâmetros de suasociedade, conceitos como território e povoe as relações com os brancos ou com outrascomunidades são compreendidos evistos a partir de seus valores culturais quegeram normas exigíveis e puníveis. As explicaçõespara os fenómenos do mundo,inclusive a invasão de seus territórios pelosbrancos, são dadas pelo seu sistemasócio-cultural, exatamente por isto, é muitodiferente a reação de cada povo indígenaàs invasões ou à existência de estranhosem suas terras 2 .A existência de um Direito entre os povosindígenas, e seu reconhecimento, nãoé uma polémica recente, mas remonta aoinício das invasões europeias em territórioamericano. E significativo o fato do frei Bartoloméde Las Casas ter escrito vasta obraem defesa deste princípio e, ainda assim,não ter sido aceito ou entendido. Muitocontestado, mas com muita paixão, diziaLas Casas naqueles idos de 1500: "Cualesquiernaciones y pueblos, por infielesque sean, (...) son pueblos libres, y que noreconocem fuera de si ningun superior, exceptolos suyos próprios, y este superioro estes superiores tienen la misma plenísimapotestad y los mismos derechos deipríncipe supremo en sus reinos, que losque ahora posea el imperador en su império"3 .Os poucos juristas que tratam da Históriado Direito brasileiro, fazem referênciasao direito pré-colombiano, como se as Naçõesindígenas tivessem existido apenas atéo advento do Estado Brasileiro. Esta interpretaçãoetnocêntrica, pressupõe a unicidadedo Direito Estatal de tal forma quesó admite direitos das sociedades indígenasenquanto não houve Estado, portuguêsou brasileiro, que providenciasse umDireito único com sua fonte exclusiva ou,pelo menos prioritária, a Lei. Em todo caso,nestas análises e estudos, há um marcantedesconhecimento e mesmo referênciasà existência ainda hoje de grupos e ànações indígenas, algumas das quais sempraticamente nenhum contato com a sociedadebrasileira. A guisa de exemplo, éinteressante analisar o livro do Prof. JoãoBernardino Gonzaga que, admitindo aexistência do Direito em povos não organizadosestatalmente, já a partir do títuloque deu a seu trabalho: "O Direito PenalIndígena à Época do Descobrimento do