Lançamento do livro "História dos índios no Brasil

nista oficial, praticamente sem intervençãodo sistema oficial de punição do Estado,o Poder Judiciário.Nos poucos casos que chegaram aosTribunais Superiores, porém, é pacífica adecisão de não serem aplicada as regaliasoriundas da origem étnica, com o argumentode que, nos casos concretos, osagentes já estariam suficientemente "aculturados".Este raciocínio revela o velho preconceitoclaramente estabelecido nas leisimperiais de que o ideal para o índio é viversob a proteção da "justa, humana, pacíficae doce" sociedade brasileira. Quer dizer,o índio, na medida em que vaiconhecendo a "civilização", a "cultura", vaidela se abeberando e se transformando emum civilizado, deixando, por isso de seríndio.Porém, a leitura atenta das recentes leisbrasileiras sobre a matéria, especialmenteo Estatuto do índio, de 1973, e a ConstituiçãoFederal, de 1988, nos indica que alei não adota mais o princípio assimilacionista,apesar de alguns escorregões oficiais.Diz o estatuto do índio que "índio ousilvícola é todo indivíduo de origem e ascendênciapré-colombiana que se identificae é identificado como pertencente a umgrupo étnico cujas características culturaiso distinguem da sociedade nacional" (Artigo3? do Estatuto do índio). Ainda quepossa haver divergência quanto à precisãoantropológica do conceito, não há dúvidaquanto a: 1. haver sinonímia legal entre índioe silvícola; 2. independe do grau de relaçãocom a sociedade e cultura envolventepara a pessoa ser considerada índio; 3. sedefine um índio, principalmente, pela suaidentidade com um grupo étnico e pelo reconhecimentoque este mesmo grupo fazdo indivíduo, desde que o grupo tenha ascendênciapré-colombiana.Admite o artigo 4? do Estatuto queexistem três espécies de índios: isolados -sem contato -; em vias de integração; e integrados- "quando incorporados à comunhãonacional e reconhecidos no plenoexercício dos direitos civis, ainda que conservemusos, costumes e tradições característicosde sua cultura". As três espécies,porém, atendem pelo nome genérico deíndios.Isto equivale a dizer que quando outrasleis dizem índios, estão se referindo aoconceito genérico do artigo 3?; se pretendemse referir a qualquer das outras categorias,deverão agregar o adjetivo "isolado","em via de integração" ou "integrado".Assim é, por exemplo, a lei que trata daresponsabilidade civil, ao afirmar que sãorelativamente incapazes os silvícolas atéque se vão adaptando à "civilização dopaís". Esta afirmação de 1916, traduzidapara o entendimento do Estatuto significa"até que sejam integrados". Absolutamentenão se refere a isto a lei penal, em nenhumdispositivo, salvo no já derrogado Decretode 1928, que, de resto, praticamente excluíaas ações ou omissões criminosas deíndios da apreciação judicial. Já vimos queo Código Penal de 1940, por pudor, nãose refere a índios, e o Estatuto que tratada punição de crimes por eles cometidosnão diz que deve ser considerada a diferençaentre isolados ou aculturados na aplicaçãode pena. Ao contrário, deixa claroque os índios - genericamente - terão tratamentoespecial na aplicação de penas ejulgamento dos crimes por eles praticados.Os poucos comentaristas que se aventurarama tratar desta espinhosa matéria dizemclaramente o contrário, como já vimos.Os Tribunais Superiores, igualmente, julgamcomo se a lei dissesse o que não dize, invariavelmente, analisam o grau de integraçãodo índio, quando o que deveriaser analisado, para a correta aplicação daquelanorma penal, seria tão somente seexiste o grupo indígena ao qual aquele indivíduodiz pertencer, e se o grupo o reconhecee o identifica. Em outras palavras,a indagação deveria ser apenas se aqueleParlamentaresconstituintesviajaram até a aldeiados Gorotire (PA)para uma audiênciapública com osíndios. FotoEduardo Leão/Cimi.