Lançamento do livro "História dos índios no Brasil

tidades, tomaram a iniciativa de promovera Campanha pela demarcação das TerrasIndígenas na Amazónia, a fim de pressionaro Governo e os órgãos responsáveispara que o processo de demarcação sejaacelerado e o prazo constitucional respeitado.Terras indígenas no Brasil: aspectosformais 1I. O Poder Público e o artigo 231 daConstituiçãoNo Brasil, quando se fala em demarcaçãode terras indígenas, trata-se, em primeirainstância, de uma definição jurídicamaterializada na Constituição Federal emvigor, aprovada em 1988, e na legislaçãoespecífica, atualmente em fase de revisãono Congresso Nacional, o chamado "Estatutodo índio".Segundo a Constituição Federal em vigor,artigo 231, são reconhecidos aos índiosos direitos originários sobre as terrasque tradicionalmente ocupam.destinadas a sua posse permanente,cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezasdo solo, dos rios e dos lagos nelasexistentes. As terras tradicionalmente ocupadaspelos índios são consideradas tambémpela Constituição como bens daUnião (art. 20). Tais terras são definidasno parágrafo primeiro, do referido artigo231:"São terras indígenas tradicionalmenteocupadas pelos índios as por eles habitadasem caráter permanente, as utilizadaspara suas atividades produtivas, as imprescindíveisà preservação dos recursos ambientaisnecessários a seu bem estar e asnecessárias para sua reprodução física ecultural, segundo seus usos, costumes etradições".Portanto, compõem o conceito quatroelementos que se integram e se somam edevem ser reconhecidos à luz dos usos,costumes e tradições indígenas. Para havero reconhecimento é necessário que hajauma lei que regulamente o seu processoadministrativo. Estas terras, porém, porforça do dispositivo constitucional, não dependemdo reconhecimento do Poder Públicopara serem terras indígenas, inaliená-índios reunidos paradiscussão dasdiferentes propostasde revisão doEstatuto do índio,em tramitação noCongresso Nacional.Foto Luís SantosLobo/CIMl.