Lançamento do livro "História dos índios no Brasil

cante traço característico. A distância quemedeia o Direito indígena do estatal é amesma que medeia o coletivismo do individualismo.Daí decorre outra diferençafundamental: o Direito de cada nação indígenaé "estável", porque nascido de umapraxis de consenso social, não conhece instânciade modificação formal, modifica-sena própria praxis; o Direito estatal, tendoo legislativo como instância formal de modificação,está em constante alteração.Exatamente esta possibilidade de modificação,esta "instabilidade" do Direitobrasileiro é que ganha visibilidade quandoo índio se encontra com a sociedade brancae com ela trava os primeiros conhecimentosjurídicos. Esta visão indígena do Direitoestatal foi traduzida com poesia eeloquência por Paiaré - parkategê do suldo Pará - por ocasião de discussões sobrea passagem de uma estrada de ferro paratransporte de minério da Serra de Carajás,na Amazónia, que deveria cortar, comode fato cortou, o território de seu povo:"A lei é uma invenção. Se a lei nãoprotege o direito dos índios (sobre suas terras),o branco que invente outra lei". Temrazão Paiaré, o Direito estatal é lei, porquelei é sua fonte, sua matriz e sua legitimidade.E a lei é criada - ou inventada - porum grupo de homens, que teoricamenterepresentam todas as sociedades, mas quenão raras vezes legislam contra os interessesda Nação. De qualquer forma, numasociedade dividida e injusta como a nossa,a lei é uma invenção de uns contra os''outros. O que Paiaré, na sua arguta constataçãoda realidade, desejava é que elafosse a invenção de uns a favor deoutros 6 .São raros, como já dissemos, os estudosdestas diversas expressões jurídicas equase todos genéricos e, consequentemente,pouco profundos, muitas vezes marcadosmais pelo sentimento de "simpatia poruma das raças que contribuíram para a formaçãodo povo brasileiro", como dizia ClóvisBeviláqua, 7 do que pelo espírito científico.Por outro lado, a simples existênciadestes povos, com sua realidade e direitopróprios, deixa perplexo o mecânico raciocíniodo Direito Estatal; o conceito de sociedadeindígena lhe é incompatível: comoenquadrar a ideia de território indígenaaos limites individualistas do direito de propriedade?Como conter o conceito de povonas restritas concepções de personalidadejurídica privada? Como impor arepresentação-fundamento democrático dasociedade estatal - a grupos humanos cujopoder é exercido por aceitação coletivae necessariamente consensual?Para responder a estas inquietantesquestões, preenchendo lacunas perigoramenteabertas, o Direito Estatal se vê nacontingência de criar regras legais capazesde aproximar conceitos, buscar analogias,estabelecer parâmetros que enquadrem asociedade indígena ao desenho de sua lei.São poucos os Estados latino-americanosque já criaram leis para promover este enquadramento;o Brasil está entre eles. Porvezes não basta a elaboração da lei, há umadistância entre a decisão legislativa e a execuçãode políticas de acordo com a lei vigentee, ainda, a aplicação judicial para soluçãode conflitos. O caso do Brasil éexemplar. Atualmente, desde 1988, aConstituição da República dedica um capítulopara os índios, reconhecendo seusdireitos, suas terras, seus costumes, suaslínguas; já o braço executor do Estado negaesses direitos, invade suas terras, desrespeitaseus costumes, omite suas línguas,e o Judiciário ou se cala ou simplesmentenão é obedecido.E dentro deste quadro - analisando erastreando historicamente a evolução dodireito brasileiro, comparando inclusivecom a-legislação sobre escravos - que sepoderá ter a dimensão das omissões do Estadoe de seu Direito em relação a estespovos, e a certeza de que estas omissõese as criações de figuras jurídicas para preencheras lacunas não são mais do que tentativasde esconder uma realidade da quala classe dominante, seu Direito e seu Estadose envergonham.A ma nu missão silenciosaO estudo das leis brasileiras sobre a escravidão,especialmente sobre os escravos,é tão interessante quanto revelador das vergonhasque sente o direito em tratar de assuntosque exponham as injustiças da sociedade.